Debates Parlamentares - Diário 104, p. 34 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … sem passar pela concertação, coisa que fizeram com muitos outros

direitos que tiraram.

Se é esse o vosso modelo, confundem imposição com diálogo e intolerância com concertação, não contem

com o Partido Socialista para fazer do Parlamento um simulacro, um carimbo da concertação social. Com o

Partido Socialista, há, houve e continuará a haver outro caminho.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — O agendamento, hoje, é outro! Agora, vamos falar do tema do debate

de hoje!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Depois de arrumarmos a casa em relação às medidas mais urgentes,

em termos de reposição dos rendimentos, de reforço do emprego e de alterações prementes às leis laborais,

desenvolvemos um estudo aprofundado em torno do Livro Verde, discutimos soluções e encetámos um diálogo

que envolveu parceiros e partidos.

Como todos os acordos, este resulta de um processo negociado e da aproximação entre as partes, e é

inédito. É inédito, porque envolve o compromisso dos parceiros sociais num caminho positivo de combate à

precariedade.

O envolvimento da concertação neste acordo é fundamental, não porque o Parlamento não tenha

legitimidade para apresentar as propostas que entenda, mas, sim, para proteger estas medidas de combate à

precariedade de futuras derivas da direita, bem como de pressões externas de instituições internacionais que

apenas querem flexibilizar e cortar.

Partimos do diagnóstico que fizemos e dos desafios que enfrentamos: Portugal tem 22% de empregos não

permanentes, contra a média europeia de 14%; no setor privado, um em cada três contratos são não

permanentes; 85% dos primeiros vínculos à segurança social são de contratos não permanentes e dois em cada

três jovens têm contratos deste tipo.

Precisamos de medidas para enfrentar este desafio e apresentamo-las: limitamos as possibilidades legais

de contratação a termo; reforçamos a proteção dos trabalhadores temporários; incentivamos a contratação sem

termo e punimos a precariedade com a taxa de rotatividade até 2% da massa salarial dos trabalhadores

precários; garantimos melhor acesso à proteção social dos trabalhadores precários; reforçamos a capacidade

inspetiva da ACT; e promovemos a dimensão coletiva das relações de trabalho, acabando com o banco de horas

individual, que a direita continua, aparentemente, a contestar.

É verdade que temos visões plurais e nem sempre coincidentes, mas mesmo aqueles que consideram estas

medidas insuficientes não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos

trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição

de princípio mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade.

Aplausos do PS.

Não precisamos de ser convocados para esse trabalho, porque somos convocados pelos nossos valores na

defesa do trabalho digno e do trabalho justo.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Muito bem!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Um bom acordo não é um acordo imutável nem tão-pouco um acordo

que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado, Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Vamos ver!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — É essa a nossa função como Deputados a esta Assembleia da

República.

Essa posição, aliás, também já foi expressa por parceiros que assinaram o acordo e apelam à nossa

intervenção no Parlamento, como é o caso da UGT.

I SÉRIE — NÚMERO 104 34 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … sem passar pela concertação, coisa que fizeram com muitos outros direitos que tiraram. Se é esse o vosso modelo, confundem imposição com diálogo e intolerância com concertação, não contem com o Partido Socialista para fazer do Parlamento um simulacro, um carimbo da concertação social. Com o Partido Socialista, há, houve e continuará a haver outro caminho. A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — O agendamento, hoje, é outro! Agora, vamos falar do tema do debate de hoje! O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Depois de arrumarmos a casa em relação às medidas mais urgentes, em termos de reposição dos rendimentos, de reforço do emprego e de alterações prementes às leis laborais, desenvolvemos um estudo aprofundado em torno do Livro Verde, discutimos soluções e encetámos um diálogo que envolveu parceiros e partidos. Como todos os acordos, este resulta de um processo negociado e da aproximação entre as partes, e é inédito. É inédito, porque envolve o compromisso dos parceiros sociais num caminho positivo de combate à precariedade. O envolvimento da concertação neste acordo é fundamental, não porque o Parlamento não tenha legitimidade para apresentar as propostas que entenda, mas, sim, para proteger estas medidas de combate à precariedade de futuras derivas da direita, bem como de pressões externas de instituições internacionais que apenas querem flexibilizar e cortar. Partimos do diagnóstico que fizemos e dos desafios que enfrentamos: Portugal tem 22% de empregos não permanentes, contra a média europeia de 14%; no setor privado, um em cada três contratos são não permanentes; 85% dos primeiros vínculos à segurança social são de contratos não permanentes e dois em cada três jovens têm contratos deste tipo. Precisamos de medidas para enfrentar este desafio e apresentamo-las: limitamos as possibilidades legais de contratação a termo; reforçamos a proteção dos trabalhadores temporários; incentivamos a contratação sem termo e punimos a precariedade com a taxa de rotatividade até 2% da massa salarial dos trabalhadores precários; garantimos melhor acesso à proteção social dos trabalhadores precários; reforçamos a capacidade inspetiva da ACT; e promovemos a dimensão coletiva das relações de trabalho, acabando com o banco de horas individual, que a direita continua, aparentemente, a contestar. É verdade que temos visões plurais e nem sempre coincidentes, mas mesmo aqueles que consideram estas medidas insuficientes não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição de princípio mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade. Aplausos do PS. Não precisamos de ser convocados para esse trabalho, porque somos convocados pelos nossos valores na defesa do trabalho digno e do trabalho justo. O Sr. CarlosCésar (PS): — Muito bem! O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Um bom acordo não é um acordo imutável nem tão-pouco um acordo que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado, Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Vamos ver! O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — É essa a nossa função como Deputados a esta Assembleia da República. Essa posição, aliás, também já foi expressa por parceiros que assinaram o acordo e apelam à nossa intervenção no Parlamento, como é o caso da UGT.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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