Debates Parlamentares - Diário 104, p. 36 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Afinal, como sempre dissemos, a concertação social é uma mais-valia para Portugal: promove o diálogo

social, a paz social, fomenta a confiança económica e social e abre oportunidades de reforma, modernização e

desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao celebrar o acordo de concertação social que deu origem à proposta de

lei hoje em análise, o Governo fez uma escolha política, disse «não» às propostas políticas dos seus parceiros

do Bloco e do PCP. Ou seja, o mesmo Governo que começou o seu mandato a fazer reversões, acaba a

Legislatura a recusar novas reversões que lhe são propostas pelos seus parceiros de coligação.

Antes, tudo quanto vinha do anterior Governo era apelidado de «insensibilidade social»; agora, finalmente, o

Governo reconhece que muito do que se fez no passado, com coragem e lucidez, valeu a pena, deu resultados

e não deve ser demagogicamente revertido ou alterado.

É um reconhecimento importante, este, que o Governo acaba de fazer. É certo que põe os seus aliados mais

à esquerda com os nervos em franja e é certo que não estimula a harmonia e o bem-estar dentro da geringonça,

mas é um reconhecimento importante para os trabalhadores, para os empregadores e, portanto, para o País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E o País, Srs. Deputados, é sempre mais importante do que as

maiorias políticas conjunturais que se formam, sobretudo aquelas maiorias cujo traço de união entre si é a sede

de poder e não a coerência política, doutrinária ou ideológica.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, uma outra palavra para falar da posição do PSD. No que a esta matéria diz respeito, sempre

dissemos três coisas que agora reafirmamos.

Primeira: este não era o tempo de fazer mudanças e, sobretudo, mudanças significativas em matéria laboral.

Segunda: aberto, todavia, um processo legislativo, o caminho deveria ser o da concertação social e nunca o

da imposição legislativa.

Terceira: temos um grande respeito pela concertação social.

Estamos hoje, como estávamos ontem, com a mesma coerência e o mesmo espírito de abertura.

Reitero, pois, a nossa congratulação pela celebração do acordo de concertação social.

Por isso, vemos com grande preocupação as alegadas intenções do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

de querer alterar aqui, em sede parlamentar, o que o seu Governo subscreveu em sede de entendimento com

os parceiros sociais.

A este propósito, termino com uma última chamada de atenção. Se o PS muda, em sede parlamentar, o que

o seu Governo se comprometeu a fazer, em sede de concertação social, ninguém mais leva a sério este Governo

e este Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Qual é o interlocutor que pode confiar num Governo que faz um

acordo e o altera logo a seguir?!

Que valor tem a palavra de um Governo que diz e se desdiz ao mesmo tempo?!

Que autoridade tem o Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista, que não se fazem

obedecer nem são capazes de ser fiéis aos seus compromissos com terceiros?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que

está em causa neste processo não é apenas o acordo celebrado e a proposta de lei apresentada, é também a

credibilidade política do Governo, do PS e do Primeiro-Ministro.

Por nós, aguardamos a resposta com a mesma atitude de sempre: coerência nas posições, respeito pelos

compromissos, responsabilidade nas decisões e nos comportamentos.

I SÉRIE — NÚMERO 104 36 Afinal, como sempre dissemos, a concertação social é uma mais-valia para Portugal: promove o diálogo social, a paz social, fomenta a confiança económica e social e abre oportunidades de reforma, modernização e desenvolvimento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao celebrar o acordo de concertação social que deu origem à proposta de lei hoje em análise, o Governo fez uma escolha política, disse «não» às propostas políticas dos seus parceiros do Bloco e do PCP. Ou seja, o mesmo Governo que começou o seu mandato a fazer reversões, acaba a Legislatura a recusar novas reversões que lhe são propostas pelos seus parceiros de coligação. Antes, tudo quanto vinha do anterior Governo era apelidado de «insensibilidade social»; agora, finalmente, o Governo reconhece que muito do que se fez no passado, com coragem e lucidez, valeu a pena, deu resultados e não deve ser demagogicamente revertido ou alterado. É um reconhecimento importante, este, que o Governo acaba de fazer. É certo que põe os seus aliados mais à esquerda com os nervos em franja e é certo que não estimula a harmonia e o bem-estar dentro da geringonça, mas é um reconhecimento importante para os trabalhadores, para os empregadores e, portanto, para o País. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E o País, Srs. Deputados, é sempre mais importante do que as maiorias políticas conjunturais que se formam, sobretudo aquelas maiorias cujo traço de união entre si é a sede de poder e não a coerência política, doutrinária ou ideológica. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, uma outra palavra para falar da posição do PSD. No que a esta matéria diz respeito, sempre dissemos três coisas que agora reafirmamos. Primeira: este não era o tempo de fazer mudanças e, sobretudo, mudanças significativas em matéria laboral. Segunda: aberto, todavia, um processo legislativo, o caminho deveria ser o da concertação social e nunca o da imposição legislativa. Terceira: temos um grande respeito pela concertação social. Estamos hoje, como estávamos ontem, com a mesma coerência e o mesmo espírito de abertura. Reitero, pois, a nossa congratulação pela celebração do acordo de concertação social. Por isso, vemos com grande preocupação as alegadas intenções do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de querer alterar aqui, em sede parlamentar, o que o seu Governo subscreveu em sede de entendimento com os parceiros sociais. A este propósito, termino com uma última chamada de atenção. Se o PS muda, em sede parlamentar, o que o seu Governo se comprometeu a fazer, em sede de concertação social, ninguém mais leva a sério este Governo e este Primeiro-Ministro. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Qual é o interlocutor que pode confiar num Governo que faz um acordo e o altera logo a seguir?! Que valor tem a palavra de um Governo que diz e se desdiz ao mesmo tempo?! Que autoridade tem o Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista, que não se fazem obedecer nem são capazes de ser fiéis aos seus compromissos com terceiros?! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que está em causa neste processo não é apenas o acordo celebrado e a proposta de lei apresentada, é também a credibilidade política do Governo, do PS e do Primeiro-Ministro. Por nós, aguardamos a resposta com a mesma atitude de sempre: coerência nas posições, respeito pelos compromissos, responsabilidade nas decisões e nos comportamentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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