Debates Parlamentares - Diário 104, p. 33 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

com o foco na estabilização das relações laborais e, numa via, procura encetar um conjunto de políticas que são

conflituantes com aquelas que a direita e os liberais defendem.

Desde o início da Legislatura que temos dado passos muito largos no reequilíbrio das relações laborais em

Portugal, e isso é possível hoje porque fizemos o contrário daquilo que outros andaram a defender nesta

Assembleia da República durante três anos.

Temo-lo feito, cumprindo as medidas que constam do Programa do Governo e das posições conjuntas com

o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista «Os Verdes»: aumento histórico do salário

mínimo; reposição de feriados; programa de regularização dos vínculos precários; reforço da proteção dos

trabalhadores a recibos verdes; combate ao assédio moral; combate ao trabalho forçado; direito de oposição

dos trabalhadores em caso de transmissão de estabelecimento; revisão das portarias de extensão das

convenções coletivas; reforço dos meios e das competências da ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho), entre muitas, muitas, outras medidas.

Fizemos isto em torno de uma maioria parlamentar que nem sempre coincide nas soluções que apresenta

mas que nunca deixou de preservar a identidade própria de cada partido e, por essa via, nunca se enganou no

caminho que, desde 2015, tem vindo a seguir. O mesmo, aliás, se pode dizer do PSD e do CDS, mas em sentido

inverso, em contramão, porque a direita nunca nos acompanhou em nenhuma destas medidas de valorização

dos direitos dos trabalhadores, nunca participou em nenhuma dessas soluções e, por isso, hoje, não pode vir

aqui reclamar o que é património político deste Governo e de toda a esquerda parlamentar.

Aplausos do PS.

O PS tem conseguido trilhar esse caminho no equilíbrio virtuoso entre a legitimidade própria da concertação

social e a esfera de intervenção autónoma da Assembleia da República.

Aqueles que querem ostentar hoje a medalha do diálogo e da concertação social são os mesmos que querem

passar uma esponja pelas suas ações. Mas não vamos deixar que a amnésia se instale.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Nós também não!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O Sr. Deputado Adão Silva falou aqui de concertação social.

Concertação social, Sr. Deputado? Já nesta Legislatura, o PSD e o CDS contribuíram para chumbar um acordo

da concertação social que celebrámos para aumentar o salário mínimo nacional, medida que, aliás, os senhores

sempre rejeitaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mesmo quando os parceiros se predispõem a assinar um acordo, os

senhores assumem-se como uma espécie de vanguarda do empresariado e chumbam aquilo que os próprios

patrões e as outras entidades assinaram.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não pode faltar à verdade!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sistematicamente, nesta Assembleia, atacam os sindicatos que não

consideram alinhados com as vossas ideias e valorizam a concertação apenas para tirar direitos aos

trabalhadores e nunca, jamais, para os repor nem para os aumentar.

Nós temos memória e sabemos que, na anterior Legislatura, a direita quis fazer uma alteração estrutural no

nosso modelo de financiamento da segurança social e foi à televisão anunciar um aumento da TSU (taxa social

única)…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Outra vez?!

7 DE JULHO DE 2018 33 com o foco na estabilização das relações laborais e, numa via, procura encetar um conjunto de políticas que são conflituantes com aquelas que a direita e os liberais defendem. Desde o início da Legislatura que temos dado passos muito largos no reequilíbrio das relações laborais em Portugal, e isso é possível hoje porque fizemos o contrário daquilo que outros andaram a defender nesta Assembleia da República durante três anos. Temo-lo feito, cumprindo as medidas que constam do Programa do Governo e das posições conjuntas com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista «Os Verdes»: aumento histórico do salário mínimo; reposição de feriados; programa de regularização dos vínculos precários; reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes; combate ao assédio moral; combate ao trabalho forçado; direito de oposição dos trabalhadores em caso de transmissão de estabelecimento; revisão das portarias de extensão das convenções coletivas; reforço dos meios e das competências da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), entre muitas, muitas, outras medidas. Fizemos isto em torno de uma maioria parlamentar que nem sempre coincide nas soluções que apresenta mas que nunca deixou de preservar a identidade própria de cada partido e, por essa via, nunca se enganou no caminho que, desde 2015, tem vindo a seguir. O mesmo, aliás, se pode dizer do PSD e do CDS, mas em sentido inverso, em contramão, porque a direita nunca nos acompanhou em nenhuma destas medidas de valorização dos direitos dos trabalhadores, nunca participou em nenhuma dessas soluções e, por isso, hoje, não pode vir aqui reclamar o que é património político deste Governo e de toda a esquerda parlamentar. Aplausos do PS. O PS tem conseguido trilhar esse caminho no equilíbrio virtuoso entre a legitimidade própria da concertação social e a esfera de intervenção autónoma da Assembleia da República. Aqueles que querem ostentar hoje a medalha do diálogo e da concertação social são os mesmos que querem passar uma esponja pelas suas ações. Mas não vamos deixar que a amnésia se instale. A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Nós também não! O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O Sr. Deputado Adão Silva falou aqui de concertação social. Concertação social, Sr. Deputado? Já nesta Legislatura, o PSD e o CDS contribuíram para chumbar um acordo da concertação social que celebrámos para aumentar o salário mínimo nacional, medida que, aliás, os senhores sempre rejeitaram. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mesmo quando os parceiros se predispõem a assinar um acordo, os senhores assumem-se como uma espécie de vanguarda do empresariado e chumbam aquilo que os próprios patrões e as outras entidades assinaram. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não pode faltar à verdade! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sistematicamente, nesta Assembleia, atacam os sindicatos que não consideram alinhados com as vossas ideias e valorizam a concertação apenas para tirar direitos aos trabalhadores e nunca, jamais, para os repor nem para os aumentar. Nós temos memória e sabemos que, na anterior Legislatura, a direita quis fazer uma alteração estrutural no nosso modelo de financiamento da segurança social e foi à televisão anunciar um aumento da TSU (taxa social única)… A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Outra vez?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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