Debates Parlamentares - Diário 104, p. 37 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a Mesa não regista

inscrições para pedidos de esclarecimento.

Assim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. FranciscoLopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje as questões da

legislação laboral e os trabalhadores não ficam indiferentes a esta discussão. Por isso, aproveito para saudar

os trabalhadores que estão, neste momento, concentrados junto à Assembleia da República, por convocação

da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, o que marca bem o sentido

da defesa dos seus interesses e direitos e a perspetiva que têm quanto ao futuro do País.

O Código do Trabalho e as alterações para pior que lhe foram introduzidas ao longo dos anos criaram uma

situação de regressão e devastação dos direitos laborais.

Quinze anos depois das declarações do, então, Deputado do PS Vieira da Silva, sobre o estado de

necessidade a que a caducidade da contratação coletiva conduzia os trabalhadores e as suas organizações, o

Governo do PS insiste em associar-se ao PSD e ao CDS na chantagem aos trabalhadores, mantendo a

caducidade da contratação coletiva. Insiste, também, na continuação de muitas das alterações negativas feitas

pelo Governo PSD/CDS, em 2012 — no essencial dessas alterações —, e acrescenta mesmo alguns aspetos

que agravam a situação.

Mas o que foi colocado aqui, a propósito da questão da precariedade, implica mais uma palavra. Para o PCP,

a questão é o combate à precariedade, para o PCP a questão é a eliminação da precariedade, é a adoção de

uma política de Estado que garanta que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de

trabalho efetivo. Não se trata de substituir uma forma de precariedade por outra forma de precariedade. Não se

trata de substituir os contratos a prazo por uma forma de precariedade ainda pior, que é o alargamento do

período experimental de 90 para 180 dias.

Aplausos do PCP.

É necessário que todas as formas de trabalho precário sejam combatidas e erradicadas! É neste sentido que

temos de caminhar, a bem do futuro do País! O caminho, que é preciso seguir, da defesa, reposição e conquista

de direitos mostrou, ao longo destes dois anos e meio, que não é só um fator de justiça social, mas que é

também um contributo decisivo para o crescimento do emprego e para o desenvolvimento económico. Então, o

que se impõe para o futuro é prosseguir a defesa, a reposição e a conquista de direitos e não a inversão desse

caminho, não a manutenção de normas gravosas na legislação laboral.

Há um risco de tudo isto se manter, há um risco de regressão, há um risco de retrocesso. É uma questão

essencial que se coloca aos trabalhadores, é uma questão essencial para o futuro do País!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Durante o período do Governo PSD/CDS, o que aconteceu foi o apelo à

emigração, com centenas de milhares de trabalhadores jovens a saírem do País. Se não se resolve o problema

garantindo salários dignos, se não se resolve o problema garantindo horários dignos, se não se resolve o

problema garantindo vínculos de trabalho estáveis, é evidente que o risco de centenas e centenas de milhares

de trabalhadores saírem do País à procura de melhores condições de vida irá continuar.

Assim, a valorização do trabalho dos trabalhadores, como elemento de justiça social, é necessária, mas é

também um caminho indispensável para um Portugal desenvolvido e soberano, para um Portugal com futuro.

É este o compromisso do PCP com os trabalhadores e com o povo português!

Aplausos do PCP.

7 DE JULHO DE 2018 37 Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento. Assim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. FranciscoLopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje as questões da legislação laboral e os trabalhadores não ficam indiferentes a esta discussão. Por isso, aproveito para saudar os trabalhadores que estão, neste momento, concentrados junto à Assembleia da República, por convocação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, o que marca bem o sentido da defesa dos seus interesses e direitos e a perspetiva que têm quanto ao futuro do País. O Código do Trabalho e as alterações para pior que lhe foram introduzidas ao longo dos anos criaram uma situação de regressão e devastação dos direitos laborais. Quinze anos depois das declarações do, então, Deputado do PS Vieira da Silva, sobre o estado de necessidade a que a caducidade da contratação coletiva conduzia os trabalhadores e as suas organizações, o Governo do PS insiste em associar-se ao PSD e ao CDS na chantagem aos trabalhadores, mantendo a caducidade da contratação coletiva. Insiste, também, na continuação de muitas das alterações negativas feitas pelo Governo PSD/CDS, em 2012 — no essencial dessas alterações —, e acrescenta mesmo alguns aspetos que agravam a situação. Mas o que foi colocado aqui, a propósito da questão da precariedade, implica mais uma palavra. Para o PCP, a questão é o combate à precariedade, para o PCP a questão é a eliminação da precariedade, é a adoção de uma política de Estado que garanta que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efetivo. Não se trata de substituir uma forma de precariedade por outra forma de precariedade. Não se trata de substituir os contratos a prazo por uma forma de precariedade ainda pior, que é o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias. Aplausos do PCP. É necessário que todas as formas de trabalho precário sejam combatidas e erradicadas! É neste sentido que temos de caminhar, a bem do futuro do País! O caminho, que é preciso seguir, da defesa, reposição e conquista de direitos mostrou, ao longo destes dois anos e meio, que não é só um fator de justiça social, mas que é também um contributo decisivo para o crescimento do emprego e para o desenvolvimento económico. Então, o que se impõe para o futuro é prosseguir a defesa, a reposição e a conquista de direitos e não a inversão desse caminho, não a manutenção de normas gravosas na legislação laboral. Há um risco de tudo isto se manter, há um risco de regressão, há um risco de retrocesso. É uma questão essencial que se coloca aos trabalhadores, é uma questão essencial para o futuro do País! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Durante o período do Governo PSD/CDS, o que aconteceu foi o apelo à emigração, com centenas de milhares de trabalhadores jovens a saírem do País. Se não se resolve o problema garantindo salários dignos, se não se resolve o problema garantindo horários dignos, se não se resolve o problema garantindo vínculos de trabalho estáveis, é evidente que o risco de centenas e centenas de milhares de trabalhadores saírem do País à procura de melhores condições de vida irá continuar. Assim, a valorização do trabalho dos trabalhadores, como elemento de justiça social, é necessária, mas é também um caminho indispensável para um Portugal desenvolvido e soberano, para um Portugal com futuro. É este o compromisso do PCP com os trabalhadores e com o povo português! Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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