Debates Parlamentares - Diário 104, p. 30 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Termino com uma pergunta: se não valorizamos o trabalho, se não valorizamos os trabalhadores quando as

coisas estão melhores, do ponto de vista da nossa economia, digam-me quando é que o faremos.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentação das iniciativas legislativas do PAN, tem a

palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses trabalham mais horas e

têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para

o setor público quanto para o privado, visando os projetos de lei do PAN, que hoje discutimos, promover o seu

alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos.

As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem

a existência de tempo disponível para a participação em atividades sociais, culturais ou desportivas, bem como

possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar

condições efetivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de

forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas.

Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitas vezes

causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com

elevadas cargas horárias mas, sim, com trabalhadores motivados.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é do que

mais precisamos: tempo para viver!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, com a intervenção do Sr. Deputado André

Silva, encerramos a fase de apresentação das iniciativas legislativas.

Segue-se, no uso da palavra, também para uma intervenção, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Discutimos hoje alterações à legislação na área laboral.

A proposta do Governo integra matérias do Programa do Governo e matérias decorrentes do acordo de

concertação social. E sejamos claros: o CDS não aprovou o Programa do Governo e está contra algumas das

suas agendas, particularmente algumas das que estão vertidas na proposta de lei em apreciação.

O CDS não altera o seu pensamento e não aprovará normas que sejam contrárias àquilo que sempre disse.

Mas vamos por partes. O Governo entendeu sujeitar ao Parlamento esta lei, porque sabe que precisa de

apoio de uma maioria parlamentar. Nem sempre foi assim, e o Governo sabe, aprendeu-o à força democrática

— é certo! —, mas nem por isso alterou a sua arrogância.

A primeira pergunta que se impõe é a seguinte: qual foi a maioria parlamentar em que o Governo se apoiou

na definição das suas opções?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não foi a maioria parlamentar que aprovou o Programa do

Governo, pois é sabido que partidos que sustentam o Governo estão contra diversas alterações que o mesmo

Governo negociou.

Sabendo disso, porque isso mesmo lhe foi sendo transmitido publicamente, o Governo aguarda agora uma

qualquer maioria, ad hoc, precária e sem convicção, uma maioria que lhe faça o favor de aprovar aquilo com

que se comprometeu com os parceiros sociais.

Sabendo disso, o Governo, porém, não envolveu em qualquer negociação prévia nenhum outro partido, ao

que se sabe, e o CDS não foi, seguramente, envolvido.

I SÉRIE — NÚMERO 104 30 Termino com uma pergunta: se não valorizamos o trabalho, se não valorizamos os trabalhadores quando as coisas estão melhores, do ponto de vista da nossa economia, digam-me quando é que o faremos. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentação das iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses trabalham mais horas e têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para o setor público quanto para o privado, visando os projetos de lei do PAN, que hoje discutimos, promover o seu alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos. As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem a existência de tempo disponível para a participação em atividades sociais, culturais ou desportivas, bem como possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar condições efetivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas. Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitas vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias mas, sim, com trabalhadores motivados. Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é do que mais precisamos: tempo para viver! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, com a intervenção do Sr. Deputado André Silva, encerramos a fase de apresentação das iniciativas legislativas. Segue-se, no uso da palavra, também para uma intervenção, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje alterações à legislação na área laboral. A proposta do Governo integra matérias do Programa do Governo e matérias decorrentes do acordo de concertação social. E sejamos claros: o CDS não aprovou o Programa do Governo e está contra algumas das suas agendas, particularmente algumas das que estão vertidas na proposta de lei em apreciação. O CDS não altera o seu pensamento e não aprovará normas que sejam contrárias àquilo que sempre disse. Mas vamos por partes. O Governo entendeu sujeitar ao Parlamento esta lei, porque sabe que precisa de apoio de uma maioria parlamentar. Nem sempre foi assim, e o Governo sabe, aprendeu-o à força democrática — é certo! —, mas nem por isso alterou a sua arrogância. A primeira pergunta que se impõe é a seguinte: qual foi a maioria parlamentar em que o Governo se apoiou na definição das suas opções? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não foi a maioria parlamentar que aprovou o Programa do Governo, pois é sabido que partidos que sustentam o Governo estão contra diversas alterações que o mesmo Governo negociou. Sabendo disso, porque isso mesmo lhe foi sendo transmitido publicamente, o Governo aguarda agora uma qualquer maioria, ad hoc, precária e sem convicção, uma maioria que lhe faça o favor de aprovar aquilo com que se comprometeu com os parceiros sociais. Sabendo disso, o Governo, porém, não envolveu em qualquer negociação prévia nenhum outro partido, ao que se sabe, e o CDS não foi, seguramente, envolvido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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