Debates Parlamentares - Diário 104, p. 51 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

Já hoje aqui ouvimos falar muito de hipocrisia política, o que seria risível, Sr.as e Srs. Deputados, se não fosse

grave. O mínimo que se lhes pede é que olhem para o espelho e que vejam onde está e quão longe pode chegar

a hipocrisia política: é vossa e não é nossa.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a do partido dos contribuintes!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O Estatuto dos Magistrados está precisamente neste pé. Desde

logo, porque avançou deixando pelo caminho o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, o que cria

distorções graves e preocupantes, até pela simetria de algumas destas matérias, que deveriam estar a ser

tratadas em simultâneo.

Se o CDS se comportasse como VV. Ex.as, o destino deste Estatuto era fácil: iria diretamente para o caixote

do lixo, como VV. Ex.as costumam fazer com as nossas iniciativas. Mas o CDS não está na vida política para

gritar uma coisa e fazer outra, está na vida política para, com seriedade e responsabilidade, resolver problemas.

Esse Estatuto não resolve questões essenciais e até agrava algumas como, entre outras: a questão do juiz

natural, que é uma questão que levanta sérias dúvidas de constitucionalidade e que teremos de analisar na

especialidade; a dispensa da avaliação dos magistrados quando notados com «Muito Bom» é uma questão que

também teremos de ver, pois não nos parece curial que sejam dispensados de ser avaliados novamente quando

têm «Muito Bom»; os escassos recursos com que o Conselho Superior de Magistratura terá de fazer face às

novas competências que lhe são cometidas. Todas estas matérias, Sr.ª Ministra, poderão ser revistas, mas o

entendimento do CDS, ainda assim, é o de que devemos iniciar, finalmente, esta discussão, e iniciá-la de forma

séria, melhorando o que não está bem e abolindo o que está mal.

Chumbar agora o Estatuto dos Magistrados seria uma verdadeira irresponsabilidade e, por isso, temos de

tentar, em primeiro lugar, levá-lo a bom porto. Nós temos esta seriedade, a seriedade de discutir, a seriedade

de fazer o que é melhor para toda a agente. Permita-me dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que se o chumbássemos agora

a Sr.ª Ministra poderia lavar as mãos e dizer «nós tentámos, mas não conseguimos», mas não é isso que o CDS

a deixará fazer. Vamos, todos juntos, tentar fazer com que este Estatuto seja, finalmente, uma realidade e seja

expurgado das debilidades que tem e completado com as omissões que não tem.

Sr. Presidente, o ruído de fundo na Sala continua, mas gostava de deixar ainda uma nota relativamente à

progressão das carreiras dos magistrados, que está, naturalmente, à cabeça das omissões graves que o

Governo e a maioria têm…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, dê-me licença.

Não queria ter de lembrar outra vez aos Srs. Deputados e também às pessoas que estão nas galerias que

todos os membros deste Parlamento têm o direito de ser ouvidos com o respeito que é devido à função de

representação popular que têm.

É triste que tenha de fazer este pedido uma segunda vez.

Faça o favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, percebo, mas lamento que assim seja.

Dizia-lhe, Sr.ª Ministra, que a questão da progressão das carreiras dos magistrados está, naturalmente, à

cabeça das omissões que este Estatuto não resolve. Aliás, todos nos recordamos da promessa feita em

setembro, pelo PS, de que o problema da progressão iria ser resolvido aqui, no Parlamento. O Sr. Deputado

Filipe Neto Brandão acabou há pouco de dizer que essa questão iria ser tratada aqui. É curioso e estranho que

a questão remuneratória tenha de ser tratada pelo Parlamento e não pelo Governo, mas enfim. Se é pelo

Parlamento que ela tem de ser tratada, assim faremos e tratá-la-emos no Parlamento, mas sabemos que era

óbvio que no Governo esta solução não existia. Instámos várias vezes a Sr.ª Ministra a responder a esta questão

e várias vezes a Sr.ª Ministra nos deu a mesma resposta: «Não tenho margem, não tenho mandato para a

resolver e, portanto, terão de ser os senhores a resolver esse problema.»

Não deixa de ser estranho, mas cá estaremos nós para resolver o problema, com a esperança de que — e

por isso não chumbamos este Estatuto — a maioria que suporta o Governo — PS, Bloco, PCP e Os Verdes —

7 DE JULHO DE 2018 51 Já hoje aqui ouvimos falar muito de hipocrisia política, o que seria risível, Sr.as e Srs. Deputados, se não fosse grave. O mínimo que se lhes pede é que olhem para o espelho e que vejam onde está e quão longe pode chegar a hipocrisia política: é vossa e não é nossa. Protestos do PCP e do BE. O Sr. João Oliveira (PCP): — É a do partido dos contribuintes!A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O Estatuto dos Magistrados está precisamente neste pé. Desde logo, porque avançou deixando pelo caminho o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, o que cria distorções graves e preocupantes, até pela simetria de algumas destas matérias, que deveriam estar a ser tratadas em simultâneo. Se o CDS se comportasse como VV. Ex.as, o destino deste Estatuto era fácil: iria diretamente para o caixote do lixo, como VV. Ex.as costumam fazer com as nossas iniciativas. Mas o CDS não está na vida política para gritar uma coisa e fazer outra, está na vida política para, com seriedade e responsabilidade, resolver problemas. Esse Estatuto não resolve questões essenciais e até agrava algumas como, entre outras: a questão do juiz natural, que é uma questão que levanta sérias dúvidas de constitucionalidade e que teremos de analisar na especialidade; a dispensa da avaliação dos magistrados quando notados com «Muito Bom» é uma questão que também teremos de ver, pois não nos parece curial que sejam dispensados de ser avaliados novamente quando têm «Muito Bom»; os escassos recursos com que o Conselho Superior de Magistratura terá de fazer face às novas competências que lhe são cometidas. Todas estas matérias, Sr.ª Ministra, poderão ser revistas, mas o entendimento do CDS, ainda assim, é o de que devemos iniciar, finalmente, esta discussão, e iniciá-la de forma séria, melhorando o que não está bem e abolindo o que está mal. Chumbar agora o Estatuto dos Magistrados seria uma verdadeira irresponsabilidade e, por isso, temos de tentar, em primeiro lugar, levá-lo a bom porto. Nós temos esta seriedade, a seriedade de discutir, a seriedade de fazer o que é melhor para toda a agente. Permita-me dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que se o chumbássemos agora a Sr.ª Ministra poderia lavar as mãos e dizer «nós tentámos, mas não conseguimos», mas não é isso que o CDS a deixará fazer. Vamos, todos juntos, tentar fazer com que este Estatuto seja, finalmente, uma realidade e seja expurgado das debilidades que tem e completado com as omissões que não tem. Sr. Presidente, o ruído de fundo na Sala continua, mas gostava de deixar ainda uma nota relativamente à progressão das carreiras dos magistrados, que está, naturalmente, à cabeça das omissões graves que o Governo e a maioria têm… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, dê-me licença. Não queria ter de lembrar outra vez aos Srs. Deputados e também às pessoas que estão nas galerias que todos os membros deste Parlamento têm o direito de ser ouvidos com o respeito que é devido à função de representação popular que têm. É triste que tenha de fazer este pedido uma segunda vez. Faça o favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, percebo, mas lamento que assim seja. Dizia-lhe, Sr.ª Ministra, que a questão da progressão das carreiras dos magistrados está, naturalmente, à cabeça das omissões que este Estatuto não resolve. Aliás, todos nos recordamos da promessa feita em setembro, pelo PS, de que o problema da progressão iria ser resolvido aqui, no Parlamento. O Sr. Deputado Filipe Neto Brandão acabou há pouco de dizer que essa questão iria ser tratada aqui. É curioso e estranho que a questão remuneratória tenha de ser tratada pelo Parlamento e não pelo Governo, mas enfim. Se é pelo Parlamento que ela tem de ser tratada, assim faremos e tratá-la-emos no Parlamento, mas sabemos que era óbvio que no Governo esta solução não existia. Instámos várias vezes a Sr.ª Ministra a responder a esta questão e várias vezes a Sr.ª Ministra nos deu a mesma resposta: «Não tenho margem, não tenho mandato para a resolver e, portanto, terão de ser os senhores a resolver esse problema.» Não deixa de ser estranho, mas cá estaremos nós para resolver o problema, com a esperança de que — e por isso não chumbamos este Estatuto — a maioria que suporta o Governo — PS, Bloco, PCP e Os Verdes —

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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