Debates Parlamentares - Diário 104, p. 50 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

É essa a perspetiva por que nos bateremos na continuação do trabalho legislativo a que houver lugar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia

Dias da Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra, Sr.ª Ministra, é de regozijo por,

finalmente, iniciarmos a discussão relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais. Este é um assunto premente

de que já tínhamos falado várias vezes e espera por ver a luz do dia há anos. Como disse há pouco, é essencial

para cumprir a reforma judiciária iniciada em 2013, que, de resto, vinha sendo sucessivamente anunciada e que,

ao cabo de três anos de mandato, finalmente, aparece e regozijamo-nos por isso.

Queria também dizer, Sr.ª Ministra, que ela aparece tarde, aparece mal nalgumas matérias e aparece

frustrando as mais elementares expectativas. Não que seja uma surpresa, porque na verdade não o é. A aposta

do Governo na justiça existe de uma forma esparsa, como já temos conversado várias vezes, e nas poucas

coisas em que é visível não é, seguramente, nesta matéria.

Devo recordar uma crítica que é feita pelo PS no seu programa eleitoral ao anterior Governo — está escrito

com todas as letras: «A governação PSD/CDS na área da justiça, à época, preferiu sempre centrar-se nas

profissões jurídicas.» Esta é uma crítica que, para nós, é um cumprimento que deixa a nu uma opção política

muito clara e que VV. Ex.as não se têm cansado de praticar. Para VV. Ex.as, os operadores judiciários e todos os

profissionais da justiça são acessórios, são laterais e, muito pior, são desvalorizados e esquecidos pelo Governo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, agradeço-lhe que me dê

um instante.

Pedia aos Srs. Deputados que criassem condições para que pudéssemos ouvir a Sr.ª Deputada como

devemos ouvir.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Compreendo que esta seja uma

matéria técnica, mas é uma matéria importante para o País e que tem vindo a ser desvalorizada sucessivamente.

Dizia-lhe, Sr.ª Ministra, que quando nós desvalorizamos peças centrais de qualquer sistema — as pessoas

— desvalorizamos todo esse sistema, porque o sistema é feito, precisamente, com essas pessoas. Não é só

online, no mundo sem papel, a que se reduz a intervenção do Ministério da Justiça, que a justiça tem de

funcionar.

De resto, a Sr.ª Ministra tem vivido, nos últimos anos, com uma espada sobre a cabeça — refiro-me às greves

anunciadas e que a Sr.ª Ministra tem vindo a evitar à 25.ª hora —, cuja lâmina está cada vez mais próxima.

Oficiais de justiça, guardas prisionais, conservadores e notários e também magistrados judiciais, todos sem

exceção, já ameaçaram com greve. Alguns deles já a praticaram e cumpriram e, a avaliar pelo estado da arte,

cumprirão ainda mais. Desta vez, já nem o Bloco de Esquerda, o PCP ou Os Verdes conseguem esconder e

justificar o injustificável.

Vozes do BE e do PCP: — Eh!…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Andarão, certamente, nas ruas, indignados, a derramar lágrimas

de crocodilo, a fingir que estão ao lado daqueles, que, nas suas costas, ignoram, votando orçamento atrás de

orçamento, ao lado do Governo, que vinha para salvar as pessoas e que, afinal, as vem desprezando. Com uma

diferença que não é de somenos, Sr.as e Srs. Deputados: todos começam a perceber que quem lhes dá

palmadinhas nas costas são os que, ao lado do Governo, os deixam esquecidos, fazendo exatamente o contrário

daquilo que apregoam. Votam e, a seguir, vão dizer às pessoas que estão contra aquilo que acabaram de votar.

I SÉRIE — NÚMERO 104 50 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. É essa a perspetiva por que nos bateremos na continuação do trabalho legislativo a que houver lugar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra, Sr.ª Ministra, é de regozijo por, finalmente, iniciarmos a discussão relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais. Este é um assunto premente de que já tínhamos falado várias vezes e espera por ver a luz do dia há anos. Como disse há pouco, é essencial para cumprir a reforma judiciária iniciada em 2013, que, de resto, vinha sendo sucessivamente anunciada e que, ao cabo de três anos de mandato, finalmente, aparece e regozijamo-nos por isso. Queria também dizer, Sr.ª Ministra, que ela aparece tarde, aparece mal nalgumas matérias e aparece frustrando as mais elementares expectativas. Não que seja uma surpresa, porque na verdade não o é. A aposta do Governo na justiça existe de uma forma esparsa, como já temos conversado várias vezes, e nas poucas coisas em que é visível não é, seguramente, nesta matéria. Devo recordar uma crítica que é feita pelo PS no seu programa eleitoral ao anterior Governo — está escrito com todas as letras: «A governação PSD/CDS na área da justiça, à época, preferiu sempre centrar-se nas profissões jurídicas.» Esta é uma crítica que, para nós, é um cumprimento que deixa a nu uma opção política muito clara e que VV. Ex.as não se têm cansado de praticar. Para VV. Ex.as, os operadores judiciários e todos os profissionais da justiça são acessórios, são laterais e, muito pior, são desvalorizados e esquecidos pelo Governo. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, agradeço-lhe que me dê um instante. Pedia aos Srs. Deputados que criassem condições para que pudéssemos ouvir a Sr.ª Deputada como devemos ouvir. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Compreendo que esta seja uma matéria técnica, mas é uma matéria importante para o País e que tem vindo a ser desvalorizada sucessivamente. Dizia-lhe, Sr.ª Ministra, que quando nós desvalorizamos peças centrais de qualquer sistema — as pessoas — desvalorizamos todo esse sistema, porque o sistema é feito, precisamente, com essas pessoas. Não é só online, no mundo sem papel, a que se reduz a intervenção do Ministério da Justiça, que a justiça tem de funcionar. De resto, a Sr.ª Ministra tem vivido, nos últimos anos, com uma espada sobre a cabeça — refiro-me às greves anunciadas e que a Sr.ª Ministra tem vindo a evitar à 25.ª hora —, cuja lâmina está cada vez mais próxima. Oficiais de justiça, guardas prisionais, conservadores e notários e também magistrados judiciais, todos sem exceção, já ameaçaram com greve. Alguns deles já a praticaram e cumpriram e, a avaliar pelo estado da arte, cumprirão ainda mais. Desta vez, já nem o Bloco de Esquerda, o PCP ou Os Verdes conseguem esconder e justificar o injustificável. Vozes do BE e do PCP: — Eh!… A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Andarão, certamente, nas ruas, indignados, a derramar lágrimas de crocodilo, a fingir que estão ao lado daqueles, que, nas suas costas, ignoram, votando orçamento atrás de orçamento, ao lado do Governo, que vinha para salvar as pessoas e que, afinal, as vem desprezando. Com uma diferença que não é de somenos, Sr.as e Srs. Deputados: todos começam a perceber que quem lhes dá palmadinhas nas costas são os que, ao lado do Governo, os deixam esquecidos, fazendo exatamente o contrário daquilo que apregoam. Votam e, a seguir, vão dizer às pessoas que estão contra aquilo que acabaram de votar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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