Debates Parlamentares - Diário 105, p. 60 (2018-07-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, para informar que não participei nesta votação pela

mesma razão que há pouco invoquei.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registada a sua não participação na votação, ao abrigo de normas

regimentais que todos respeitamos.

Srs. Deputados, vamos votar o novo Decreto, com as alterações introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da

Deputada do PSD Teresa Leal Coelho e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos, de pé, do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de público presente nas galerias.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos as votações, chamo a atenção do público presente nas galerias

para o facto de não lhe ser permitido pronunciar-se, sob nenhuma forma, relativamente aos trabalhos

parlamentares.

Srs. Deputados, segue-se, no guião de votações, o voto n.º 598/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de

Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira, apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PSD, que

vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 30 de junho, Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira.

Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1965, exerceu

funções entre 1975 e 1976 como Deputada à Assembleia Constituinte, eleita nas listas do Partido Socialista.

De agosto de 1976 a 1978, foi chefe de gabinete dos Secretários de Estado da Orientação Pedagógica e da

Educação e, nos anos seguintes, foi assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho do Governo

de Mota Pinto, tendo trabalhado na problemática da reabilitação e integração das pessoas com deficiência e na

antiga Comissão da Condição Feminina.

De 1979 a 2004, foi Assessora Principal do Secretariado Nacional da Reabilitação e Integração das Pessoas

com Deficiência, assumindo as funções de direção do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações

Internacionais. Nestas qualidades, representou Portugal, entre outras iniciativas, no Conselho da Europa (onde

presidiu a vários Comités), na União Europeia e nas Nações Unidas.

Sempre atenta aos problemas da sociedade, manteve ao longo da sua vida uma permanente intervenção

política e cívica e uma participação relevante na vida cultural, de que a sua participação nos trabalhos da

Assembleia Constituinte foi eloquente exemplo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira e endereça à família e aos amigos as suas sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Mesa tem nota de que a família se encontra na galeria e, por isso, exprimo diretamente o pesar que a

Assembleia acabou agora de aprovar por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

I SÉRIE — NÚMERO 105 60 A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, para informar que não participei nesta votação pela mesma razão que há pouco invoquei. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registada a sua não participação na votação, ao abrigo de normas regimentais que todos respeitamos. Srs. Deputados, vamos votar o novo Decreto, com as alterações introduzidas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho e votos contra do PSD e do CDS-PP.Aplausos, de pé, do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de público presente nas galerias.Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos as votações, chamo a atenção do público presente nas galerias para o facto de não lhe ser permitido pronunciar-se, sob nenhuma forma, relativamente aos trabalhos parlamentares. Srs. Deputados, segue-se, no guião de votações, o voto n.º 598/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira, apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PSD, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 30 de junho, Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira. Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1965, exerceu funções entre 1975 e 1976 como Deputada à Assembleia Constituinte, eleita nas listas do Partido Socialista. De agosto de 1976 a 1978, foi chefe de gabinete dos Secretários de Estado da Orientação Pedagógica e da Educação e, nos anos seguintes, foi assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho do Governo de Mota Pinto, tendo trabalhado na problemática da reabilitação e integração das pessoas com deficiência e na antiga Comissão da Condição Feminina. De 1979 a 2004, foi Assessora Principal do Secretariado Nacional da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, assumindo as funções de direção do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. Nestas qualidades, representou Portugal, entre outras iniciativas, no Conselho da Europa (onde presidiu a vários Comités), na União Europeia e nas Nações Unidas. Sempre atenta aos problemas da sociedade, manteve ao longo da sua vida uma permanente intervenção política e cívica e uma participação relevante na vida cultural, de que a sua participação nos trabalhos da Assembleia Constituinte foi eloquente exemplo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira e endereça à família e aos amigos as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Mesa tem nota de que a família se encontra na galeria e, por isso, exprimo diretamente o pesar que a Assembleia acabou agora de aprovar por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

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