I SÉRIE — NÚMERO 106

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Na verdade, a questão europeia tem uma história na presente solução política que não devemos desvalorizar.

Está certamente recordado do compromisso que fizemos, em 2015, para aumentar o salário mínimo nacional.

Lembra-se do que disse, na altura, a Comissão Europeia, aliás, acompanhada pelo coro da direita

portuguesa? Afirmou, e repetiu, que não se podia aumentar o salário de quem ganhava 505 € por mês, que era

uma absoluta irresponsabilidade e que o País pagaria caro em aumento do desemprego.

Vozes do BE: — Bem lembrado.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Pois bem, o Governo português rejeitou a chantagem europeia, manteve-

se fiel ao compromisso que tinha com o Bloco e com o País, e ainda bem que o fez!

Mais de um quinto dos trabalhadores viu aumentar o seu salário, ano após ano, o emprego aumentou e

estamos hoje em condições de garantir o salário mínimo acima dos 600 € num curto prazo.

O que sucedeu com o salário mínimo repetiu-se com o fim dos cortes inconstitucionais em salários ou com a

atualização das pensões. Lembra-se, seguramente, de como Bruxelas não aceitava que fossem eliminados os

cortes que Passos e Portas lhes tinham apresentado como permanentes, ou dos briefings anónimos a anunciar

o caos em Portugal com a simples aplicação do Programa do Governo, após os acordos com a esquerda, e de

como foi necessária determinação para fazer diferente.

Estou certa de que, como eu, o Sr. Primeiro-Ministro não se arrepende de ter contrariado Bruxelas, de ter

devolvido salário e de ter descongelado as pensões.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabíamos, na altura, que teríamos de ir mais longe e que nada disto seria

simples. Nunca escondemos as nossas diferenças, mas nunca deixámos de procurar compromissos essenciais.

Deixe-me citar-lhe uma das conclusões a que chegámos em conjunto sobre o Tratado Orçamental.

Diz o relatório assinado por Bloco e PS: «as exigências continuadas de saldos primários excessivos

colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis. De facto, tal exigiria ou

um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações

sociais.»

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Ou seja, não é novidade, para nenhum de nós, que as imposições orçamentais de Bruxelas fragilizam os

serviços públicos.

Demos conta disso publicamente, em conjunto. Proteger o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública,

garantir transportes públicos, exigia tomar iniciativas em Bruxelas e a mesma vontade que permitiu aumentar o

salário mínimo ou descongelar as pensões.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que mudou, então?

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Mudou a postura do Governo. O Governo viu desaparecer, em cada décima de défice cortada por Bruxelas,

e sempre ultrapassada pelo Ministro das Finanças, a capacidade de investimento na saúde, nos transportes,…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … na educação, na ciência, na cultura, no território. Este é hoje o nosso

maior problema e, por isso, o Ministro Santos Silva tem toda a razão, temos mesmo de falar de política europeia.