14 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, adiar o desenvolvimento do País para ultrapassar

metas europeias já de si absurdas serve para quê, exatamente? A ideia é aguentar décadas de excedentes

primários, tirar milhares de milhões da economia todos os anos para pagar juros em vez de investir, até conseguir

pagar uma dívida que o próprio PS já reconheceu que é impagável e tem de ser renegociada? A ideia é amarrar

o País a uma rota de desenvolvimento anémico?

Deixou de ser verdade que «as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à

economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis», como dissemos, PS e Bloco, há

dois anos?

Aprendamos com o caminho feito: valeu a pena cada vez que defendemos o País, apesar de Bruxelas.

Se o País precisa agora — e como precisa! — de reconstruir os seus serviços públicos e o seu território,

porquê adiar uma estratégia orçamental que leve o combate à desigualdade social e territorial tão a sério como

as metas do défice orçamental, que assuma o enorme falhanço da estratégia europeia e afirme o que já

sabíamos e já demonstrámos: não há consolidação sem crescimento económico, não há crescimento sem

recuperação de salários e pensões, sem recuperação do Estado social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o que consta do Programa do

Governo é muito claro: assumíamos o compromisso de cumprir com o que nos comprometemos perante os

portugueses, com o que nos comprometemos perante os nossos parceiros parlamentares e de cumprir as

obrigações internacionais do Estado português.

Foi assim que iniciámos a Legislatura, é assim que temos vivido a Legislatura e é assim que iremos continuar:

cumprindo aquilo que acordámos.

Isto é muito importante para a confiança, não só nacional mas também para a confiança internacional, porque

foi essa confiança internacional que nos permitiu sair do Procedimento por Défice Excessivo, termos uma nova

avaliação no rating e, hoje, pouparmos milhões de euros na dívida pública.

Recorda-se que há 3 anos era absolutamente dramática a situação que vivíamos com a nossa dívida pública?

Havia mesmo quem entendesse que não era possível governar sem haver uma grande reestruturação da nossa

dívida pública.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

A verdade é que conseguimos demonstrar que, graças às políticas que adotámos há dois anos e meio,

acordadas com a maioria parlamentar, de apostar na devolução de rendimentos, na criação de condições de

investimento, numa boa gestão orçamental, podemos ter, hoje, um défice mais baixo e uma redução da dívida

pública.

É verdade, se me pergunta se concordo com o Tratado Orçamental, que não concordo com o Tratado

Orçamental.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Presidente do Eurogrupo é que concorda.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não concordava, não concordo e desejo que, um dia, ele seja mudado. Mas, até

ser mudado, temos de cumprir o Tratado Orçamental.

A verdade é que aquilo que temos conseguido, designadamente em matéria de saldos primários, é importante

não só por causa do Tratado Orçamental mas, sobretudo, porque um País com o nível de endividamento que