I SÉRIE — NÚMERO 106

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É que cortar de forma cega ou aumentar impostos de uma forma brutal, como foi feito nos quatro anos

anteriores, é fácil, mas, como vimos, não deu resultado. Aquilo que é difícil, mas que dá sustentabilidade à

gestão das finanças públicas, é o crescimento robusto da nossa economia e, em particular, do emprego.

O Sr. Deputado sabe bem que a razão pela qual temos conseguido ter bons resultados na execução

orçamental vem essencialmente do emprego, quer pela diminuição da despesa com os subsídios de

desemprego, quer pelo aumento muito significativo das receitas para a segurança social. Estes novos 300 000

postos de trabalho representaram um aumento muito significativo da receita para a segurança social e é isso

que explica também o aumento da carga fiscal.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Não é por termos aumentado os impostos, mas porque hoje há uma maior base contributiva. Há mais pessoas

empregadas e, havendo mais pessoas empregadas, há mais pessoas a pagarem contribuição para a segurança

social, e isso não é mau para o País! É um bom sinal para o País! Ou o senhor deseja que, para termos menor

carga fiscal, tenhamos maior desemprego? É isso que o senhor prefere? Se é isso que prefere, então, assuma

que prefere que haja mais desempregados e menor carga fiscal.

Nós entendemos que aquilo que é mesmo prioritário é combater o desemprego e que quanto mais

empregados houver melhor, porque é assim que garantimos sustentabilidade à nossa consolidação orçamental.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, em relação à carga fiscal dos combustíveis,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diga!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a carga fiscal dos combustíveis era, no início desta Legislatura, no gasóleo,

de 59% e hoje é de 57%; não havia gasóleo profissional, agora há; na gasolina, a carga fiscal era de 70% e

agora é de 64%. Então, temos vindo a baixar a carga fiscal e o Sr. Deputado ainda faz campanha contra esta

situação?! Haja um limite!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Por fim, gostei dos seus 10 exemplos em 10 meses. Não digo, o Sr. Ministro da Saúde não diz, ninguém

pode dizer que não há problemas no Serviço Nacional de Saúde. Estranho seria que não houvesse, primeiro,

porque a pressão sobre o Serviço aumentou e, depois, porque o índice de envelhecimento do País aumentou

22%, de 2011 para 2017. Ao mesmo tempo, em grande parte deste período, houve um corte de 1 ponto

percentual do PIB, durante a vossa governação, na despesa com saúde.

Portanto, o enorme desinvestimento acumulado e a quebra de pessoal acumulada exigem agora um esforço

de recuperação que, obviamente, leva tempo a produzir todos os efeitos desejados.

Mas, em vez de 10 exemplos para 10 meses, fixemo-nos nos resultados práticos: hoje temos mais ou menos

consultas? Só nos hospitais temos mais 302 000 consultas! Temos mais ou menos intervenções cirúrgicas?

Hoje, temos mais 19 000 intervenções cirúrgicas do que tínhamos anteriormente! Hoje, temos mais ou menos

portugueses com médico de família? Reduzimos de 14% para 7% o número de portugueses que não têm médico

de família! Esta é a realidade concreta, Sr. Deputado!

Hoje, o Serviço Nacional de Saúde está a produzir mais, porque tem mais recursos, está mais bem

organizado e é isso que permite podermos ter melhores resultados.

Aplausos do PS.