14 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro falou de questões e linhas fundamentais para o próximo Orçamento do Estado. Nós

aqui também queremos participar na elaboração desse Orçamento do Estado e estamos empenhados em que

ele dê, de facto, a reposta necessária de que o País precisa.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, nós

acreditamos no pluralismo e sabemos que a diversidade partidária gera riqueza política e riqueza de soluções

políticas. Por isso, defendemos, desde a primeira hora, esta solução política e, como reconheci no meu discurso

e tenho reconhecido sempre, aquilo que é evidente é que estes resultados que temos, todos eles, se devem à

solução política que fomos construindo, desde há dois anos e meio, com Os Verdes, o PCP e o Bloco de

Esquerda. Pela nossa parte, estamos satisfeitos, ainda bem que também está satisfeita, é um bom sinal, de

tranquilidade e gerador de confiança para todos os portugueses.

Mais: tive oportunidade de dizer que este caminho deve ser percorrido sem recuos e sem ficar a marcar

passo. Devemos continuar a andar com confiança. O andar com confiança significa, como tenho dito muitas

vezes, nunca darmos um passo maior do que a perna, porque temos de assegurar que tudo aquilo que

conquistámos não volta a ser perdido, temos de assegurar sustentabilidade futura para tudo aquilo que

conquistámos. E mais ainda: temos de ter margem para avançar, porque, obviamente, começámos a

descongelar as carreiras mas elas vão continuar a ser descongeladas no futuro; começámos a repor os

vencimentos, mas é evidente que eles hão de aumentar no futuro; já contratámos mais 7900 profissionais para

a saúde mas temos de contratar mais; aumentámos 700 milhões de euros por ano o investimento em saúde,

mas temos de continuar a aumentar o investimento em saúde, e assim sucessivamente. Temos de continuar a

investir na educação, na ciência, na cultura — tive oportunidade de dizer que para o ano teremos o maior

orçamento de sempre na área da cultura —, mas para que tudo isto seja concretizável temos de conseguir os

recursos necessários e, simultaneamente, finanças públicas equilibradas.

A Sr.ª Deputada disse, e muito bem, que ninguém deseja um défice grande e eu digo sempre que a esquerda

e a direita não se distinguem por terem mais ou menos défice. Termos menos défice é simplesmente uma

questão de boa governação. Aliás, tenho dado o exemplo de muitas das câmaras geridas pela CDU, que são

das mais exemplares na solidez das suas finanças e da sua situação orçamental. Não deixaram de ser da CDU,

não deixaram de ser de esquerda, não deixaram de ter as políticas que entendem que devem ter e, mesmo

assim, têm situações orçamentais sólidas.

Ora bem, é isso que desejamos: é fazer tudo o que acordámos fazer e podermos ter finanças públicas sólidas.

Até agora, jamais alguém me apresentou um exemplo de uma medida que tivéssemos acordado e que

tivéssemos deixado de cumprir para garantir a redução do défice.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Reformas antecipadas para longas carreiras contributivas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A redução do défice foi conseguida, cumprindo todos os compromissos que

temos assumido.

A grande redução do défice do ano passado deveu-se a quê? Deveu-se, por um lado, a uma fortíssima

redução da taxa de juro, superior àquela que tínhamos previsto quando fizemos o Orçamento, por outro, a ter

havido um aumento do emprego bastante superior àquele que tínhamos previsto e, sobretudo, a termos tido um

aumento muito significativo na área do orçamento da segurança social.

Tivemos, no ano passado, uma diminuição de 460 milhões de euros nos subsídios de desemprego e um

aumento de 1600 milhões de euros nas contribuições para a segurança social.

Ora, uma coisa é o défice previsto no início do ano, que é uma previsão, outra coisa é o resultado final. Há

anos, em que o último mês é muito angustiante, porque, às vezes, há o risco de o défice ultrapassar o previsto.

Desta vez, ficou aquém do previsto. Mas não se esqueça de que, no ano passado, tivemos uma enorme

incerteza, que, aliás, veio, infelizmente, a confirmar-se, e que era a de saber se o Eurostat vinha ou não imputar

no défice do ano passado o investimento feito na capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Infelizmente, veio