14 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, desçamos um pouco à terra e

olhemos para o estado da Nação, no que diz respeito aos portugueses.

Nesta semana, tomámos conhecimento de que a CP se encontra num estado de pré-rotura, ou seja, a única

infraestrutura que serve ferroviariamente os portugueses e os cidadãos estrangeiros que nos visitam apresenta-

se num estado calamitoso. Foi o próprio Presidente da CP, aqui mesmo, num colóquio promovido pela Comissão

Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre transportes públicos, que veio confessar a total

incapacidade para poder resolver problemas. E a situação é esta: temos linhas suprimidas, atrasos atrás de

atrasos, pessoas despejadas em estações de comboio à espera não se sabe bem de quê — se calhar, de uma

alternativa que nunca chega!…

E, Sr. Primeiro-Ministro, nós também já sabemos, e o senhor já nos disse aqui, que, para poder fazer as

obras no IP3, não pode cumprir os compromissos no que toca às carreiras nem à evolução das mesmas.

O que pergunto, sobre esta matéria dos transportes públicos, concretamente da CP, é o seguinte: onde é

que o Sr. Primeiro-Ministro vai cortar para poder transformar esta empresa naquilo que ela deve ser e para esta

empresa fazer aquilo que deve fazer, que é prestar um serviço de qualidade aos portugueses e aos turistas que

nos visitam?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Boa pergunta!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o

investimento, sendo que a Conta Geral do Estado de 2017 nos dá dados muito interessantes.

Estamos a falar de dados em contabilidade pública e, sobretudo, daquilo que é o investimento da

administração central, ou seja, o investimento que diz respeito ao Governo. E os números, Sr. Primeiro-Ministro,

relativamente ao investimento da administração central, são estes: em 2015, esse investimento foi de 2764

milhões de euros; em 2016, foi de 2515 milhões de euros; e, em 2017, foi de 2306 milhões de euros. Ou seja,

se somarmos a redução verificada nos últimos dois anos, ela já vai em quase 500 milhões de euros, no que diz

respeito ao investimento da administração central.

Há ainda um outro aspeto que me parece muito relevante e que tem a ver com o seguinte: se confrontarmos

aquilo que foi orçamentado pelo Governo em 2017 com aquilo que foi executado, por cada um dos setores

ministeriais, chegamos à conclusão de que a taxa de execução é baixíssima, o que é outro dado muito

preocupante.

Talvez isso explique o desconforto que as pessoas sentem pela falta de resposta dos serviços públicos no

seu dia a dia — e isto é o estado da Nação, aquilo que diz respeito aos portugueses no seu dia a dia — e o

desconforto que se nota também nas bancadas parlamentares que apoiam o vosso Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! Está mau!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou dar alguns exemplos: na justiça, os senhores tinham orçamentado

55,3 milhões de euros em investimento e executaram 23 milhões de euros; nos ensinos básico e secundário,

tinham orçamentado 136,7 milhões de euros e executaram 55,6 milhões de euros; na saúde, tinham

orçamentado 228 milhões de euros e executaram 110 milhões de euros; e, na ciência e no ensino superior, que

tanto «enche a boca» dos senhores, tinham orçamentado 240 milhões de euros e executaram 108 milhões de

euros. Esta é a realidade e isto é o estado da Nação.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu os 2 minutos. Queira terminar.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com os fundos comunitários. Ao fim de um ano de

vigência, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) tinha uma taxa de execução de 1,9%. O Portugal

2020, ao fim de um ano de vigência, em dezembro de 2015, tinha uma taxa de execução de 4,5%. Hoje, a pouco

mais de dois anos do fecho do Portugal 2020, a taxa de execução é de cerca de 24%, ou seja, é inferior à