I SÉRIE — NÚMERO 106

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto, mais ou menos ao jeito de «vamos lá pôr um pezinho no

travão, porque isto também não pode ir assim tão longe!».

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E oiço o PS, mais ou menos na mesma lógica, utilizar esta

expressão: «temos de ir com prudência».

Ó Sr. Primeiro-Ministro, vamos falar claro: Os Verdes têm perfeita consciência de que os recursos não são

infinitos. Nós não somos irresponsáveis, nós não queremos contas públicas desorientadas!

Vozes do PSD: — Não!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, atenção, não temos nenhuma obsessão com o défice e temos

a plena consciência, como todos os portugueses, de que, face aos recursos que temos, há opções que podem

ser tomadas.

Agora, vamos ver opções erradas que o Governo já tomou, nas quais Os Verdes não se reveem, e

consideramos que poderíamos ter ido mais longe se o Governo não tivesse posto esse pezinho no travão. Por

exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, quando o Governo determina que o nível do défice fica abaixo do próprio

compromisso assumido inicialmente pelo Governo, fazendo com que, por exemplo, no ano de 2017, 1400

milhões de euros fossem desperdiçados, ao nível de investimento que poderia ter sido feito no País, ou que, no

ano de 2018, possa haver cerca de 800 milhões de euros que deixem de ser investidos e, portanto,

desperdiçados, para que o défice fique um bocado abaixo daquilo a que o Governo se tinha comprometido, isto

é uma opção errada. Porquê? Porque o País precisa desse investimento.

Não é preciso ser mais papista do que o Papa, é preciso resolver os problemas que o País tem, os tais

problemas estruturais de que o Sr. Primeiro-Ministro falou, relativamente aos quais, se não começarmos a tomar

medidas céleres e urgentes, nunca mais deixarão de ser estruturais.

Outra medida errada que o Governo se propõe tomar é a de aumentar o orçamento para a defesa em 4000

milhões de euros até 2024…

Protestos do Primeiro-Ministro António Costa.

… — bom, o Sr. Primeiro-Ministro o dirá —, aumentar substancialmente o orçamento da defesa, em 2% do

PIB, quando há outros setores que precisam verdadeiramente de investimento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que não tem dinheiro para pagar

a contagem de todo o tempo de serviço aos professores, e este número é uma absoluta ninharia quando

comparado com o aumento do orçamento da defesa, Sr. Primeiro-Ministro, há aqui qualquer coisa que tem de

ser esclarecida e há, evidentemente, opções que têm de ser tomadas.

Também na cultura se passa o mesmo: 25 milhões de euros não é assim uma quantia que sacrifique imenso

o orçamento do Governo, e é fundamental para a criação artística. Mas o Governo, às vezes, parece que bate

o pé perante determinados agentes e determinados setores, nem sei exatamente em que sentido, Sr. Primeiro-

Ministro. Quer mostrar algum braço de ferro? Não, Sr. Primeiro-Ministro, esta relação com determinados agentes

da sociedade é determinante para que as resoluções sejam, de facto, positivas.

Quanto ao estado da Nação, há algumas valorizações positivas que temos de realçar, designadamente na

área da reposição de direitos e de rendimentos, que já foi alcançada. É preciso continuar esse caminho, trilhar

esse caminho, mas não há dúvida, Sr. Primeiro-Ministro, de que há setores, designadamente nas áreas da

saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial,

onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial.