I SÉRIE — NÚMERO 106

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registada no ano homólogo do QREN. E se olharmos para aquilo que são os fundos operacionais regionais a

taxa de execução de todos eles está abaixo daquilo que era a execução dos mesmos programas no QREN. Se

olharmos para o POSEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que é

o grande programa de alavanca do investimento público, vemos que ele está com uma taxa de execução de

11%.

Sr. Primeiro-Ministro, isto não o preocupa? O que é que nos pode propor, a nós e ao País, no âmbito do

estado da Nação, para que estes fundos sejam, de facto, aquilo que deveriam ser, isto é, a alavanca de

transformação da economia portuguesa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Torres, quero

apenas referir uma questão metodológica. Como os líderes parlamentares, em particular, saberão, consta das

regras de condução dos trabalhos de hoje que o primeiro pedido de esclarecimento de cada partido pode ter a

duração de 5 minutos e os restantes pedidos de esclarecimento serão de 2 minutos cada. Porém, costuma haver

um entendimento no sentido de que, neste género de debates, os grupos parlamentares poderão usar o dobro,

desde que tenham tempo para isso. Poderemos agir desta forma, ou veem algum inconveniente?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos seguir esta metodologia.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Este Governo não se tem destacado apenas pela reposição de direitos sociais ou pela devolução

de rendimentos às famílias, ainda que nos orgulhemos destas conquistas. Construir e concretizar uma ideia de

País significa muito mais do que isso, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe-o bem.

Uma das problemáticas estruturais com as quais estamos confrontados prende-se com o ordenamento do

nosso território — no fundo, com a gestão da interação entre o homem e o espaço natural.

Num País com as características e a matriz de desenvolvimento como as que Portugal apresenta, esta é

mesmo uma das chaves estratégicas para o futuro, porque foram muitos os erros do passado cujas

consequências ainda hoje sentimos.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. João Torres (PS): — É sabido que os grandes desafios que o País enfrenta exigem uma visão de

conjunto: de norte a sul, do litoral ao interior, sem esquecer as regiões autónomas.

A promoção dos valores naturais e ambientais, as alterações climáticas e as perspetivas demográficas de

médio e longo prazo impõem não apenas uma profunda reflexão mas também uma ação concertada entre

diferentes domínios e áreas governativas. É imprescindível agir agora e o Governo e o PS não se têm furtado

às suas responsabilidades, designadamente com a revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento

do Território (PNPOT) e a reforma da floresta, um recurso que temos de potenciar para assegurar um território

mais coeso e resiliente.

Sr. Primeiro-Ministro, conceber o País como um todo e dar continuidade ao caminho que temos percorrido,

promovendo oportunidades para todos, independentemente de se residir num território de baixa densidade ou

num centro urbano, não representa apenas uma prioridade política para o Governo, para o PS e para o seu

grupo parlamentar, mas, fundamentalmente, uma responsabilidade do Estado para com cada uma e cada um

dos cidadãos.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se temos hoje mais razões para acreditar nas potencialidades

do nosso território, em particular nas mais-valias que representam os nossos recursos naturais e a nossa

floresta.