I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar com a moral da história, Sr. Presidente. Sem moral não há

história que termine, Sr. Presidente!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Moral da história: cada cabeça sua sentença! A coisa vai correr mal — ai, vai, vai! — e quem pagará a fatura

seremos nós todos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já anda há tanto tempo a dizer isso!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Telmo Correia, é verdade que não há história

sem moral, mas, se pudesse pôr a moral dentro do tempo da história, também ajudava um bocadinho.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, em nome do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apesar de algumas medidas terem sido

tomadas, o estado dos serviços públicos continua a ser uma preocupação para os portugueses.

Há problemas reais no SNS: faltam profissionais e equipamentos, há profissionais exaustos e equipamentos

e edifícios obsoletos e sem manutenção,…

Vozes do PSD: — Não?!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — … encerram-se camas nos hospitais, agravam-se listas de espera e os utentes

são empurrados para hospitais privados, porque o SNS não tem capacidade para responder às suas

necessidades.

Estes são problemas reais, que estão a ser aproveitados para uma operação contra o SNS, desencadeada

pelos grupos privados da saúde, com o apoio do PSD e do CDS e o seu discurso de ataque e achincalhamento

do SNS para alimentar essa estratégia dos grupos privados.

Que opções vai o Governo fazer? Vai pôr um travão aos grupos privados da saúde? Vai pôr fim ao seu

financiamento pelo Orçamento do Estado? Vai tomar as medidas de investimento nos profissionais de saúde,

nos equipamentos e nas infraestruturas? Ou vai continuar a adiar todas essas medidas, dizendo, como ontem

disse o Ministro Santos Silva, que o compromisso maior do Governo é com as regras da zona euro e da União

Europeia?!

Na educação, a preocupação não é menor: faltam auxiliares nas escolas, há problemas com os concursos e

a colocação dos professores, há escolas a precisar de investimentos, há técnicos especializados em situação

de precariedade e incerteza e há a desestabilização criada com o impasse na concretização da progressão nas

carreiras.

Pergunta-se também: que opções vai o Governo fazer? Vai contratar os profissionais em falta e fazer o

investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares? Vai garantir a vinculação dos

trabalhadores em situação de precariedade? Vai garantir as regras adequadas de colocação de professores e

respeitar, como diz a lei, a contagem integral do tempo de serviço prestado, negociando o modo e o prazo para

o pagamento das valorizações remuneratórias?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, nos transportes, o exemplo recente da CP diz tudo sobre a opção de cortar no

investimento para cumprir metas do défice: comboios sem manutenção, ligações intercidades feitas com