14 DE JULHO DE 2018

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No Bloco de Esquerda nunca vimos as bancadas do PS, do Bloco e do PCP apenas como uma maioria

orçamental. A maioria política, para o ser, não deve resumir-se apenas ao momento da aprovação do

Orçamento. A maioria política exige coordenação, exige negociação, exige preparação, exige esforço de

compromisso entre Orçamentos. E a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Governo tem procurado outros

compromissos, bem longe dos seus parceiros de acordo, junto do PSD de Rui Rio, junto dos patrões, sob a

forma de concertação social.

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

Não temos nenhum problema relativamente a isso, são escolhas, cada um faz as suas e as do PS têm a

vantagem de ser muito claras e de estar à vista de todos.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, olhe também bem para esta Assembleia da República! A maioria parlamentar que

o Sr. Primeiro-Ministro precisa para a continuidade esteve sempre aqui, nestas bancadas. Portanto, bem-vindo,

Sr. Primeiro-Ministro, bem-vindo de volta à continuidade! No final da Legislatura, é pelas escolhas que fizemos

e pelas escolhas que faremos até ao final da Legislatura que seremos avaliados.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe trazer algumas escolhas que ainda estão por definir do lado

do Governo.

A nova lei de bases da saúde ainda está em discussão. António Arnaut e João Semedo, que criaram a

proposta que o Bloco de Esquerda apresentou, deram o exemplo: uniram-se, PS e Bloco, para encontrar

soluções à esquerda que protegem o SNS (Sistema Nacional de Saúde) da predação privada, que o protegem

da degradação. O Governo até foi à apresentação dessa proposta, mas ignorou a sua existência e preferiu

entregar a Maria de Belém, que tem um forte currículo na saúde privada, a tarefa de fazer outra proposta, mais

permeável ao negócio, menos comprometida com o SNS universal. Mas ainda vamos a tempo, Sr. Primeiro-

Ministro, ainda vamos a tempo de negociar à esquerda, se essa for a vontade do PS na saúde. O Bloco não

faltará a essa maioria, quando o momento chegar!

Outro exemplo: o artigo 19.º do Orçamento do Estado, que previa a contagem integral do tempo de serviço

dos professores para efeitos de negociação da reposição de carreiras, ainda continua a valer.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E a IP3?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Governo fez mal em ignorá-lo, criou confusão, prejudicou a confiança,

atrasou o processo que a maioria tinha resolvido na altura do Orçamento do Estado. Mas ainda vamos a tempo

de negociar uma solução melhor à esquerda que respeite o Orçamento e que respeite os direitos dos

professores. O Bloco de Esquerda não faltará a essa maioria, quando o momento chegar!

Outro exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: as propostas de alteração à lei do trabalho ainda não foram votadas na

Assembleia da República. O Governo já podia ter garantido o acordo com o Bloco de Esquerda e ter uma lei

forte e uma lei inequívoca contra a precariedade, mas preferiu fechar medidas com os patrões, que desvirtuam

aquilo que de bom havia no acordo com o Bloco e introduzem medidas e novos fatores de precarização. E, Sr.

Primeiro-Ministro, fê-lo sem notícia, fê-lo sem avisar o Bloco de Esquerda, depois de ter feito um acordo.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a mesma maioria

parlamentar, feita à esquerda, que lhe dava a aprovação do acordo laboral, essa maioria parlamentar ainda aqui

está, ainda está nestas bancadas.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o que não pode contar é com o voto do Bloco de Esquerda para

medidas que degradam o nosso próprio acordo e que introduzem novos fatores de precarização na lei laboral.