I SÉRIE — NÚMERO 106

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A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sempre dissemos, no PSD, que cabia ao Governo encontrar uma solução

para o problema que ele próprio criou.

Apesar de um sentido de oportunidade irrefletido, a 4 de junho, por parte do Sr. Ministro, ficámos satisfeitos

que se tenha sentado à mesa das negociações esta semana. A pergunta que temos para colocar ao Sr. Primeiro-

Ministro é no sentido de saber se confirma que o valor de 600 milhões de euros, que aqui referiu e avançou no

debate quinzenal, não estava correto…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nunca esteve!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … e se está a aguardar um valor próximo daquele que foi indicado desde

o princípio pelos sindicatos, na ordem dos 280 milhões de euros.

Sr. Primeiro-Ministro, este último ano foi mau para os portugueses, e referi a educação como poderia referir

a ciência ou a cultura.

No final desta Sessão Legislativa, qualquer balanço sério que se faça não pode deixar de registar as críticas

dos principais atores que se insurgem contra a ação deste Governo, num traço comum: são criadas expetativas

e fazem-se promessas que, apesar do repetido fim da austeridade, não se cumprem.

No caso da ciência, foi lançado o Manifesto Ciência Portugal 2018, com uma forte crítica ao Governo, e o

entusiasmo foi tanto que o Sr. Presidente da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e o Sr. Ministro

subscreveram o Manifesto contra o Governo.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Cientistas reconhecidos, sem conotação partidária, vieram a público dizer

que se vive uma situação grave e desgastante, que os laboratórios e a ciência em Portugal estão a morrer, etc.,

etc.

Também nas artes o Governo criou um problema que se arrasta e está longe de ser solucionado. Em 2016,

foram criadas altas expectativas que, ao longo destes dois anos, foram verdadeiramente frustradas. A produção

independente que, durante anos, nomeadamente de crise, alimentou o tecido cultural do território português de

forma diversificada é absolutamente desprezada. O regresso a uma arte de regime sustentada em investimentos

diretos do Estado, em circuitos fechados de autoavaliação, é hoje um receio efetivo das entidades artísticas que

ouvimos aqui, há dois dias, no Parlamento. Vale a pena repetir o que disseram algumas destas vozes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Passo a citar: «sentimo-nos enganados na nossa boa-fé», «houve diálogo, estivemos lá, mas não fomos

ouvidos», «queremos respostas, não queremos que estas passem para daqui a quatro anos». E outra: «falha

inequívoca, que depois o Sr. Primeiro-Ministro pretendeu abafar numa atitude incompreensível de responder

com mais dinheiro para calar vozes».

Terminando, a última pergunta, óbvia, para o Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: face ao falhanço da política

cultural, que resposta tem V. Ex.ª para dar aos artistas e às estruturas criativas? Que medidas extraordinárias

irá tomar, tendo presente o carácter extraordinário dos estragos produzidos pelo seu Governo neste setor, num

tempo de crescimento económico?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou-nos hoje sobre um Orçamento

de continuidade.