I SÉRIE — NÚMERO 106

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Portugal tem, tem de reduzir seriamente o seu montante da dívida, de forma a pôr-se a abrigo de qualquer crise

internacional que possa surgir de modo inesperado.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não estamos ao abrigo de nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sabemos, e presumo que o Bloco também não saiba, que efeitos possa vir

a ter na economia internacional uma eventual guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, não sabemos

que eventuais consequências possa ter na economia internacional se se avançar para uma guerra comercial

entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Há aqui variáveis que não controlamos.

Portanto, o que temos de fazer é, ao mesmo tempo que cumprimos tudo aquilo que nos obrigámos a cumprir,

pôr-nos ao abrigo de eventuais crises que possam surgir e que não possamos controlar.

Se reler esse parágrafo para o qual chamou a nossa atenção, pergunto, em primeiro lugar: o saldo primário

tem impedido que haja aumento dos rendimentos? Não!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O aumento dos rendimentos existiu na reposição dos vencimentos, das pensões,

no descongelamento das carreiras, na introdução das 35 horas de trabalho semanais, na reposição dos feriados.

Tudo aquilo com que nos tínhamos comprometido fizemos, e contra a opinião das instituições europeias.

Da mesma forma, não diminuímos as prestações sociais. As prestações sociais têm todas vindo a aumentar

e, em particular, as prestações sociais relativas às pensões têm tido não só os aumentos anuais como têm

também obtido, por acordo entre a maioria e por proposta do PCP, designadamente nos Orçamentos do Estado,

aumentos extraordinários.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Para os professores é que não há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, temos cumprido, também aí!

Aplausos do PS.

Os serviços públicos não estão como gostaríamos? Claro que não estão como gostaríamos, e por isso temos

de dar continuidade ao investimento nos serviços públicos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vá lá!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas foi por isso que deixámos de diminuir o número de alunos por turma e que

temos hoje mais 7000 professores vinculados no nosso sistema de educação?!

Aplausos do PS.

Foi por isso que deixámos de ter a flexibilização curricular, os manuais gratuitos ou de reforçar a ação social

escolar?! Não! Estamos a melhorar!

Em 90% dos concelhos deste País já conseguimos universalizar, a todas as crianças até 3 anos, o ensino

pré-escolar.

Temos mais 7900 profissionais no Serviço Nacional de Saúde; estamos a lançar cinco novos hospitais, que

há muito tempo estavam adiados; temos mais 130 centros de saúde construídos; temos mais 55 Unidades de

Saúde Familiar abertas desde o início desta Legislatura e já temos quase mais 1000 camas de cuidados

continuados desde o início desta Legislatura.

É essa trajetória, Sr.ª Deputada, que temos de continuar a prosseguir. É isto que, sabiamente, temos

conseguido fazer: simultaneamente, equilibrar estes compromissos, cumprindo-os todos, porque é a melhor

forma de dar sustentabilidade à solução política que fomos capazes de construir, à mudança que temos vindo a