I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … diretores demitem-se por falta de condições e segurança; na Alfredo

da Costa fecham três salas de partos; no Hospital do Funchal faltam camas para internamento; em Gaia, adiam-

se cirurgias por falta de material; em Viana do Castelo há empregadas de limpeza que fazem de auxiliares.

São 10 exemplos, Sr. Primeiro-Ministro, no norte, no centro e no sul, no interior, no litoral e nas ilhas. Todo o

País está a empolar ou são os senhores que estão, pura e simplesmente, a esquecer-se do País inteiro, Sr.

Primeiro-Ministro?!

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores, o PS e os partidos à vossa esquerda, que tantas vezes falam no Serviço Nacional de Saúde,

arriscam-se, se o senhor não puser um travão às «cativações Centeno» — e a responsabilidade é sua —, a

serem os carrascos do Serviço Nacional de Saúde e a ficarem para a história com esse epíteto.

Protestos do PS.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: não são só as «cativações Centeno», são também os «impostos Costa».

O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que virou a página da austeridade, agora já diz que ela acabou.

Sr. Primeiro-Ministro, acha que os portugueses, que, todos os dias, em cada 10 € de gasolina ou gasóleo pagam

6 € para os cofres do seu Governo e da sua maioria, acreditam mesmo nisso?! O senhor acha que, quem sofre

a austeridade da bomba de gasolina, acredita mesmo nesse virar de página ou no fim dessa austeridade?!

Sr. Primeiro-Ministro, o que se passou e o que se passa com o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos

e energéticos) é grave, porque afeta os portugueses e prejudica a economia, e também é grave, porque põe em

causa a sua palavra. E isto é fundamental para que um governo possa gerar confiança.

O CDS ajudou-o a cumprir a sua palavra e propôs o fim da sua sobretaxa sobre os combustíveis. Este

Parlamento aprovou, mas a maioria que o apoia parece que está a brincar com os portugueses e que — lá está!

— não quer governar, não quer responsabilizar-se, quer governar-se, pensa primeiro em si e, depois, no País.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este é o espelho de um Governo que não governa, governa a sua

maioria e os seus interesses.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, os senhores, nos últimos três anos, com o ISP, arrecadaram mais de 1000

milhões de euros em impostos. Foi mais do que o que devolveram aos portugueses em IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares).

É essa a medida da vossa austeridade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora, está arrumado! Se havia dúvidas, está arrumado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda ontem, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumia

que só este ano são 474 milhões de euros a mais,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os lucros da Galp? Não tem nada a dizer sobre isso?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … com base no tal princípio de que, primeiro, era neutral e agora é

uma espécie de «taxa verde».

O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que isso é uma «taxa vermelha» para os portugueses, para as empresas

que se esforçam e para um País que podia e devia crescer mais do que crescem países e Estados…