14 DE JULHO DE 2018

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Na educação, a preocupação não é menor: faltam profissionais e investimentos. Assim, exige-se ao Governo

que contrate os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de precariedade e faça o

investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares, que garanta, como diz a Lei do

Orçamento do Estado, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e outros

trabalhadores com carreiras específicas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também nos transportes há preocupações sérias que têm de ser

encaradas com o aumento do investimento, a adequada manutenção dos equipamentos, a modernização das

empresas públicas de transporte e a valorização dos seus trabalhadores.

Na saúde, na educação e nos transportes, como na proteção social, na ciência e na cultura, na justiça, no

apoio aos setores produtivos e à produção nacional, o investimento público é um aspeto central para ultrapassar

os graves problemas com que o País continua confrontado e que continuam a ser ampliados pelas

consequências da submissão às imposições da União Europeia.

O Governo cumpre zelosamente as imposições da União Europeia contrárias ao interesse nacional à espera

que isso seja compensado com soluções que nunca chegarão de uma União Europeia mais preocupada em

acentuar a sua dinâmica neoliberal, militarista e federalista.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso fazer

escolhas!

É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País, e isso exige romper com os

constrangimentos que inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao euro e o do serviço de

uma dívida insustentável que vai sugar 35 000 milhões de euros em juros até 2022.

É preciso fazer escolhas que exigem canalizar as margens de crescimento económico para áreas como o

investimento, a defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos e não para garantir tudo e

depressa à União Europeia, ao BCE, aos mercados e ao capital monopolista.

É preciso fazer escolhas que exigem travar a drenagem dos 2000 milhões de euros ao ano para as PPP ou

os mais de 1200 milhões gastos em swaps.

É preciso fazer escolhas que exigem pôr cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo

recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal. Só em 2017 a EDP deveria ter pago cerca de 400 milhões

de euros em impostos, mas pagou apenas 10 milhões.

Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A solução para os graves problemas do País não se encontra mantendo

a mesma política e o mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso.

O País precisa de respostas claras, respostas que, no período mais imediato, ganhem expressão nos planos

da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no

setor privado e na Administração Pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 € a 1 de janeiro de

2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoios sociais, prosseguindo o aumento extraordinário

das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos

pequenos e médios empresários, designadamente a eliminação do pagamento especial por conta; da política

fiscal, tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimentos do trabalho; do

apoio efetivo à cultura; da reposição do IVA na eletricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao

mundo rural; e para fazer face às consequências dos incêndios.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas.

Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao euro e das imposições e

constrangimentos da União Europeia e defenda a renegociação da dívida.

Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais

agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas

e médias empresas.