Debates Parlamentares - Diário 107, p. 20 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa

por cumprimentar os subscritores da petição que nos encontramos a discutir.

O recurso a explicações e centros de estudos é uma realidade e muitos são os alunos que acabam por ter

de o fazer, sobretudo num contexto em que ainda faltam muitas respostas na escola pública e em que existe

um sistema de avaliação baseado em exames nacionais em diversos graus de ensino, que acaba por, de alguma

forma, menorizar a avaliação contínua.

A verdade é que, nos últimos anos e, sobretudo, durante o anterior Governo PSD/CDS, o aumento dos custos

com a educação, o aumento do número de alunos por turma, a degradação das condições pedagógicas e de

acompanhamento dos alunos e a pioria das condições de vida das famílias, revelaram a perversidade desta

situação, que resultou, efetivamente, no agravamento das desigualdades.

Neste contexto, o recurso a metodologias de apoio ao estudo fora do espaço da escola tornou-se cada vez

mais um recurso para o qual a maior parte dos estudantes foi empurrado.

Relembramos, neste contexto, o estudo de Andreia Gouveia, especialista em Administração e Políticas

Educativas da Universidade de Aveiro, que concluiu que, por exemplo, «os exames nacionais empurram a

organização das escolas para uma lógica mercantilista» e têm como grande beneficiário o crescente mercado

dos centros de explicações.

A investigadora afirma que «é inegável que existem fundadas razões para ver no instrumento ‘exame’ uma

causa para o agravamento das desigualdades sociais no acesso ao reconhecimento escolar».

As contradições que ainda não foram totalmente resolvidas por este Governo — e, algumas, estão ainda

muito longe disso — opõem-se à lógica da escola pública inclusiva, pois promovem um sistema que ignora as

condições económicas, sociais e culturais dos estudantes e das suas famílias, não assegurando as condições

pedagógicas correspondentes às exigências que são colocadas.

Por isso, não acompanhamos as soluções propostas pelo CDS, partido que, aliás, fez parte de um Governo

que fez, autenticamente, tiro ao alvo à escola pública, esvaziando-a das respostas pedagógicas que deveriam

ser asseguradas.

Assim, o que entendemos é que a busca de soluções para estes problemas deveria passar, sobretudo, pelo

reforço das respostas públicas, com a valorização da escola pública, a existência do devido apoio pedagógico,

a consideração das necessidades específicas de aprendizagem e estudo por parte dos estudantes, o aumento

dos recursos das escolas, o fim dos exames nacionais e a valorização efetiva da avaliação contínua.

Esta é a posição do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar os mais de 6000 cidadãos e cidadãs que se dirigiram à Assembleia da República para debater

este tema.

Começo por analisar o contexto em que esta petição ocorre e o cenário em que a escola pública foi

transformada num negócio, particularmente pelas escolhas do anterior Governo.

Quando a escola, que é um direito que existe para servir direitos fundamentais de acesso ao ensino e ao

conhecimento e que, diz a nossa Constituição, deve ser feita e promovida sem criar discriminações, é

transformada num negócio, nós vemos como resultado que pululam, a par da escola pública, os tais negócios.

Aqui, o negócio das explicações, de facto, serve para socorrer as famílias que, olhando para o sistema de ensino

centrado em exames nacionais e sabendo que tal custa tanto às crianças, são atiradas depois para as

necessidades de suprir quer as dificuldades que existem atualmente no ensino, quer os objetivos de tal visão

feita com base em exames. Por esta razão recorrem, depois, a meios auxiliares promovidos por apoio financeiro

I SÉRIE — NÚMERO 107 20 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa por cumprimentar os subscritores da petição que nos encontramos a discutir. O recurso a explicações e centros de estudos é uma realidade e muitos são os alunos que acabam por ter de o fazer, sobretudo num contexto em que ainda faltam muitas respostas na escola pública e em que existe um sistema de avaliação baseado em exames nacionais em diversos graus de ensino, que acaba por, de alguma forma, menorizar a avaliação contínua. A verdade é que, nos últimos anos e, sobretudo, durante o anterior Governo PSD/CDS, o aumento dos custos com a educação, o aumento do número de alunos por turma, a degradação das condições pedagógicas e de acompanhamento dos alunos e a pioria das condições de vida das famílias, revelaram a perversidade desta situação, que resultou, efetivamente, no agravamento das desigualdades. Neste contexto, o recurso a metodologias de apoio ao estudo fora do espaço da escola tornou-se cada vez mais um recurso para o qual a maior parte dos estudantes foi empurrado. Relembramos, neste contexto, o estudo de Andreia Gouveia, especialista em Administração e Políticas Educativas da Universidade de Aveiro, que concluiu que, por exemplo, «os exames nacionais empurram a organização das escolas para uma lógica mercantilista» e têm como grande beneficiário o crescente mercado dos centros de explicações. A investigadora afirma que «é inegável que existem fundadas razões para ver no instrumento ‘exame’ uma causa para o agravamento das desigualdades sociais no acesso ao reconhecimento escolar». As contradições que ainda não foram totalmente resolvidas por este Governo — e, algumas, estão ainda muito longe disso — opõem-se à lógica da escola pública inclusiva, pois promovem um sistema que ignora as condições económicas, sociais e culturais dos estudantes e das suas famílias, não assegurando as condições pedagógicas correspondentes às exigências que são colocadas. Por isso, não acompanhamos as soluções propostas pelo CDS, partido que, aliás, fez parte de um Governo que fez, autenticamente, tiro ao alvo à escola pública, esvaziando-a das respostas pedagógicas que deveriam ser asseguradas. Assim, o que entendemos é que a busca de soluções para estes problemas deveria passar, sobretudo, pelo reforço das respostas públicas, com a valorização da escola pública, a existência do devido apoio pedagógico, a consideração das necessidades específicas de aprendizagem e estudo por parte dos estudantes, o aumento dos recursos das escolas, o fim dos exames nacionais e a valorização efetiva da avaliação contínua. Esta é a posição do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar os mais de 6000 cidadãos e cidadãs que se dirigiram à Assembleia da República para debater este tema. Começo por analisar o contexto em que esta petição ocorre e o cenário em que a escola pública foi transformada num negócio, particularmente pelas escolhas do anterior Governo. Quando a escola, que é um direito que existe para servir direitos fundamentais de acesso ao ensino e ao conhecimento e que, diz a nossa Constituição, deve ser feita e promovida sem criar discriminações, é transformada num negócio, nós vemos como resultado que pululam, a par da escola pública, os tais negócios. Aqui, o negócio das explicações, de facto, serve para socorrer as famílias que, olhando para o sistema de ensino centrado em exames nacionais e sabendo que tal custa tanto às crianças, são atiradas depois para as necessidades de suprir quer as dificuldades que existem atualmente no ensino, quer os objetivos de tal visão feita com base em exames. Por esta razão recorrem, depois, a meios auxiliares promovidos por apoio financeiro

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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