Debates Parlamentares - Diário 107, p. 17 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda cumprimenta a Comunidade Vida e Paz enquanto promotora desta petição e, obviamente,

os 2060 peticionários e peticionárias que também se juntaram a esta causa.

Saudamos a apresentação desta iniciativa, porque consideramos que é importante debater a Estratégia

Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, bem como aproveitar todas as

oportunidades públicas para falar deste tema.

Para o Bloco de Esquerda, este tema faz parte, desde sempre, das suas preocupações e das propostas

políticas que tem apresentado ao longo dos últimos anos.

Aliás, uma das primeiras propostas que o Bloco de Esquerda apresentou sobre esta matéria, na atual

Legislatura, foi exatamente a da necessidade de avaliação da Estratégia que terminou em 2015. Propusemos,

então, na altura, a avaliação dessa Estratégia que tinha terminado e a elaboração de uma nova, sendo que,

entretanto, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está já em curso

e também foi alvo, nesta Assembleia da República, de um debate bastante alargado à sociedade.

Lembramos que propusemos, e foi também aprovada, a possibilidade de, em outras matérias, que não

necessariamente ligadas à Estratégia em si, as pessoas sem-abrigo e, portanto, sem morada, poderem receber

e ter acesso ao RSI (rendimento social de inserção), com o objetivo de terminar com uma situação de clara

injustiça que existia.

Em sede de Orçamento do Estado foram também incluídas medidas propostas por nós que são importantes

e que têm a ver com a Estratégia Nacional de que estamos aqui a falar. Por um lado, a obrigatoriedade de os

vários ministérios informarem periodicamente o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre

as verbas alocadas às medidas direcionadas para esta Estratégia. Isto tem um papel importante na

monitorização periódica da aplicação da Estratégia, que, necessariamente, é multidisciplinar, mas também tem

a vantagem de poderem existir medidas com verbas reais alocadas em várias matérias e não apenas nas ligadas

à segurança social.

Por outro lado, incluímos também a alocação de verbas para permitir a participação das próprias pessoas

em situação de sem-abrigo tanto no momento da avaliação como no momento da elaboração da Estratégia.

Esta matéria é muito importante, porque, de facto, como já foi referido, estas estratégias, estas políticas e estas

medidas têm de ser trabalhadas e têm de ser pensadas em conjunto com as pessoas que estão nesta situação

e, por isso, é importante que elas tenham a possibilidade material de se poderem deslocar e de poderem

participar neste processo.

Portanto, o Bloco de Esquerda continua empenhado nesta matéria, em várias vertentes.

A pretensão da petição, como já foi dito, na verdade, já está em curso, no entanto, o debate continua a ser

muito pertinente e muito importante, para que possamos, de facto, ter uma estratégia pública que não relegue

para terceiros ou para privados as soluções que são necessárias e que seja uma estratégia integrada, em vários

aspetos, do trabalho, à saúde, à educação, à habitação, porque, sem esta articulação entre as várias propostas,

será impossível termos uma verdadeira estratégia nacional que possa, efetivamente, chegar a todos e a todas.

Portanto, saudamos a petição e a oportunidade de podermos voltar a abordar esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do

dia, que consiste na discussão da petição n.º 338/XIII (2.ª) — Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados

nos centros e salas de estudo e explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação (João

Miguel Rodrigues Cavaco e outros) conjuntamente com, na generalidade, os projetos de lei n.os 919/XIII (3.ª) —

Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar

prestados pelos centros de estudo (CDS-PP) e 921/XIII (3.ª) — Altera o Código do IRS, de modo a permitir que

lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações

possam ser deduzidas enquanto despesas de educação (CDS-PP).

Para apresentar as iniciativas e pronunciar-se sobre a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

19 DE JULHO DE 2018 17 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda cumprimenta a Comunidade Vida e Paz enquanto promotora desta petição e, obviamente, os 2060 peticionários e peticionárias que também se juntaram a esta causa. Saudamos a apresentação desta iniciativa, porque consideramos que é importante debater a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, bem como aproveitar todas as oportunidades públicas para falar deste tema. Para o Bloco de Esquerda, este tema faz parte, desde sempre, das suas preocupações e das propostas políticas que tem apresentado ao longo dos últimos anos. Aliás, uma das primeiras propostas que o Bloco de Esquerda apresentou sobre esta matéria, na atual Legislatura, foi exatamente a da necessidade de avaliação da Estratégia que terminou em 2015. Propusemos, então, na altura, a avaliação dessa Estratégia que tinha terminado e a elaboração de uma nova, sendo que, entretanto, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está já em curso e também foi alvo, nesta Assembleia da República, de um debate bastante alargado à sociedade. Lembramos que propusemos, e foi também aprovada, a possibilidade de, em outras matérias, que não necessariamente ligadas à Estratégia em si, as pessoas sem-abrigo e, portanto, sem morada, poderem receber e ter acesso ao RSI (rendimento social de inserção), com o objetivo de terminar com uma situação de clara injustiça que existia. Em sede de Orçamento do Estado foram também incluídas medidas propostas por nós que são importantes e que têm a ver com a Estratégia Nacional de que estamos aqui a falar. Por um lado, a obrigatoriedade de os vários ministérios informarem periodicamente o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as verbas alocadas às medidas direcionadas para esta Estratégia. Isto tem um papel importante na monitorização periódica da aplicação da Estratégia, que, necessariamente, é multidisciplinar, mas também tem a vantagem de poderem existir medidas com verbas reais alocadas em várias matérias e não apenas nas ligadas à segurança social. Por outro lado, incluímos também a alocação de verbas para permitir a participação das próprias pessoas em situação de sem-abrigo tanto no momento da avaliação como no momento da elaboração da Estratégia. Esta matéria é muito importante, porque, de facto, como já foi referido, estas estratégias, estas políticas e estas medidas têm de ser trabalhadas e têm de ser pensadas em conjunto com as pessoas que estão nesta situação e, por isso, é importante que elas tenham a possibilidade material de se poderem deslocar e de poderem participar neste processo. Portanto, o Bloco de Esquerda continua empenhado nesta matéria, em várias vertentes. A pretensão da petição, como já foi dito, na verdade, já está em curso, no entanto, o debate continua a ser muito pertinente e muito importante, para que possamos, de facto, ter uma estratégia pública que não relegue para terceiros ou para privados as soluções que são necessárias e que seja uma estratégia integrada, em vários aspetos, do trabalho, à saúde, à educação, à habitação, porque, sem esta articulação entre as várias propostas, será impossível termos uma verdadeira estratégia nacional que possa, efetivamente, chegar a todos e a todas. Portanto, saudamos a petição e a oportunidade de podermos voltar a abordar esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consiste na discussão da petição n.º 338/XIII (2.ª) — Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos centros e salas de estudo e explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação (João Miguel Rodrigues Cavaco e outros) conjuntamente com, na generalidade, os projetos de lei n.os 919/XIII (3.ª) — Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo (CDS-PP) e 921/XIII (3.ª) — Altera o Código do IRS, de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educação (CDS-PP). Para apresentar as iniciativas e pronunciar-se sobre a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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