27 DE SETEMBRO DE 2018

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Sr. Primeiro-Ministro, nós ouvimos a resposta que deu há pouco a esta questão e queremos dizer-lhe o

seguinte: o problema da lei é que é a lei que consuma este ataque que está a ser feito a um setor nacional, em

favorecimento das multinacionais e é preciso que se ponham as trancas na porta antes da casa arrombada. É

preciso travar a entrada em vigor de uma lei que vai destruir o setor do táxi e, por isso, consideramos que o

Governo deveria reverter a posição que tomou e defender o setor nacional do táxi perante as multinacionais.

Também nos serviços públicos vão surgindo o descontentamento e os protestos perante os problemas e a

falta de investimento. Aceitando as imposições feitas pela União Europeia e colocando como prioridade as metas

do défice, o Governo opta pelo estrangulamento do investimento público e os problemas acumulam-se.

É necessária uma resposta decidida de reforço dos trabalhadores dos serviços públicos, de vinculação dos

trabalhadores com contratos precários, no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos

Vínculos Precários na Administração Pública), e de concretização da progressão da carreira dos trabalhadores

com carreiras especiais.

Nos transportes, é necessário investimento no material e nos equipamentos, para resolver os problemas dos

atrasos e a supressão das ligações.

Na saúde, é necessária resposta aos problemas dos custos que os portugueses continuam a suportar, dos

tempos de espera e das dificuldades no acesso dos utentes aos serviços públicos por falta de equipamentos,

de infraestruturas adequadas e de profissionais. São necessárias, Sr. Primeiro-Ministro, respostas concretas

aos problemas do internato médico, do desgaste dos profissionais e da sua contratação nas zonas carenciadas,

onde continuam a faltar profissionais perante as necessidades dos utentes.

Na segurança social, é necessário contratar trabalhadores para resolver os atrasos nas respostas aos

pedidos de reforma.

O início do ano letivo, é verdade, não foi sujeito ao caos que se verificou noutros anos, mas os problemas

foram muitos e alguns deles mantêm-se no dia de hoje.

No ensino básico e secundário é necessário contratar auxiliares, técnicos especializados e investir nas

infraestruturas das escolas.

A gratuitidade dos manuais escolares, uma medida aprovada por proposta do PCP em 2016, entretanto já

alargada ao segundo ciclo, deve continuar esse percurso de alargamento até abranger toda a escolaridade

obrigatória e tem de deixar de estar enredada num processo burocrático e de esbarrar em opções erradas quanto

às condições de reutilização dos manuais.

No ensino superior, é necessária a resposta aos graves problemas do acesso ao alojamento, de falta de

residências, de escassez de respostas de ação social escolar e outros problemas estruturais que impedem

muitos jovens de aceder a este grau de ensino por razões económicas.

A pergunta que se impõe, Sr. Ministro, é a de saber que resposta vai dar o Governo a todos estes problemas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Que opções vai o Governo tomar quanto ao investimento público que é necessário assegurar a qualidade

dos serviços públicos e a resposta às necessidades dos utentes?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado João Oliveira, faço justiça ao PCP: nunca o PCP teria permitido

que este Governo não tivesse rompido com a política de direita.

E se este Governo existe, existe porque rompemos, em conjunto, com a política de direita e permitimos uma

política que apostou no crescimento, na criação de emprego e na redução das desigualdades.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Olhe que não, olhe que não!