I SÉRIE — NÚMERO 4

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Ainda nos recordamos todos aqui quando o então líder do PSD dizia que era a irresponsabilidade da

atualização do salário mínimo nacional que iria destruir a produtividade e a competitividade das nossas

empresas.

Aquilo que verificamos agora é que esta estratégia de valorização dos rendimentos foi absolutamente crucial

para gerar confiança, a confiança gerar investimento e o investimento gerar crescimento e emprego.

Os números da segurança social não enganam: temos um crescimento da receita da segurança social de

6,2%, não porque tenhamos aumentado as taxas, mas porque aumentou o emprego e o rendimento. E se 68%

deste aumento é explicado pelo aumento do emprego, 31% é explicado exclusivamente pelo aumento das

remunerações.

E não é só o salário mínimo que já subiu 15% e vai voltar a subir; o salário médio subiu, em Portugal, nestes

anos, 4,2%, tendo diminuído, até, o leque salarial entre os vencimentos mais baixos e os intermédios — não os

mais altos, mas com os intermédios isso já se verificou.

Essa recuperação tem vindo a ser acentuada com o reforço da contratação coletiva. Em 2017, a contratação

coletiva logrou aumentos, em média, de 2,7% nos salários e, no primeiro semestre deste ano, foi de 2,8% o

aumento dos salários na contratação coletiva. Para isso foi fundamental termos dado força à contratação coletiva

e desbloqueado administrativamente as portarias de extensão.

Esse é um trabalho que temos de prosseguir também na Administração Pública, onde, como sabe, sem

aumentos do vencimento base, mas só pelo mero efeito do conjunto de medidas já adotadas em anteriores

Orçamentos, em particular o descongelamento de todas as carreiras, haverá um aumento do salário médio na

Administração Pública de 2,9%, no próximo ano. Como sabe, estamos ainda a trabalhar e a dialogar sobre a

forma de prosseguir esta estratégia de revalorização também na Administração Pública. Temos de o fazer de

forma equilibrada para responder, simultaneamente, à necessidade de prosseguir o reforço dos quadros na

Administração Pública.

Mais: temos de prosseguir a contratação no Serviço Nacional de Saúde, temos de prosseguir as contratações

em matéria de educação e temos, sobretudo, de fazer um grande concurso nacional para a contratação de 1000

quadros, de técnicos superiores, de forma a que o conjunto de serviços de planeamento, prospetiva e gabinetes

de estudos dos diferentes ministérios possam ser reforçados, porque é absolutamente fundamental podermos

reconstruir essa máquina de um Estado que possa ter um pensamento estratégico. Isso implica que esse efeito

de volume, necessariamente, se vai projetar no conjunto da despesa na Administração Pública. As notícias que

tenho são as de que as últimas reuniões de trabalho de apreciação conjunta da proposta de Orçamento têm

corrido num espírito promissor e, portanto, sem querer ser irritante, não deixo de ser otimista e por isso entendo

que conseguiremos chegar a um bom acordo para um ótimo Orçamento do Estado para 2019.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema dos salários e o problema

da contratação de trabalhadores são problemas distintos que têm de ter soluções distintas e não podem ser

colocados em alternativa.

De qualquer forma, a necessidade de aumento geral dos salários é um problema que se coloca, no setor

público, como no setor privado, como um elemento fundamental para corresponder ao objetivo de ter uma

riqueza distribuída de forma mais justa em Portugal e os dados confirmam essa necessidade. Mas é também

importante pelo significado que assume no quadro mais geral da necessidade de rutura com a política de direita

e de uma verdadeira política alternativa. Essa necessidade coloca-se também noutras dimensões, o Governo

não assume a necessária rutura com a política de direita e, por isso, há problemas que se acumulam e que

continuam a se acumular na vida dos trabalhadores e do povo.

A luta do setor do táxi aí está a confirmá-lo, com a dimensão que assume de luta de um setor nacional

ameaçado por multinacionais a quem o Governo, o PS, o PSD e o CDS escancararam as portas.

A tática das multinacionais é a do costume: primeiro arrasam a concorrência com operações de charme sobre

os clientes, depois impõem os preços e as condições de serviço que querem, decidindo livremente onde pagam

os impostos, para pagarem sempre menos.