Debates Parlamentares - Diário 006, p. 43 (2018-09-28)

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29 DE SETEMBRO DE 2018

que não aconteça no futuro, apelando a todos os envolvidos nesta situação que deixem, pelo menos, o Estado

de Direito funcionar e que a democracia volte a ser novamente uma realidade na Venezuela.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Pereira, faça favor.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Parlamento já se pronunciou

muitas vezes sobre estas matérias da Venezuela e a situação que lá se vive. A situação económica, política e

social da Venezuela é um assunto muito sério e, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

deve unir todos no sentido de ser possível assegurar as melhores soluções para mais de meio milhão de

portugueses que residem naquele país.

Aproveitava, pois, a circunstância destes votos e do seu debate para dar duas notas, que nos parecem muito

relevantes: a primeira tem em conta o conteúdo efetivo dos votos, felicitando o Governo português pela ação

enérgica e determinada com que interveio no sentido de ultrapassar com sucesso a inaceitável detenção de

pelo menos 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes. Ainda assim, sendo uma matéria ultrapassada, parece-

nos que este voto faz todo o sentido, porque estes episódios são, do nosso ponto de vista, totalmente

inaceitáveis.

A segunda nota é no sentido de reforçar o apoio ao Governo português para manter a contundência das suas

intervenções, para manter o diálogo que tem estabelecido com os seus homólogos da Venezuela e para manter,

naturalmente, os canais diplomáticos abertos, no sentido de garantir soluções adequadas para meio milhão de

portugueses que precisam de sentir que Portugal não abandonou essa comunidade.

Portanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o Governo português, nesta matéria, tem

feito, obviamente, um esforço significativo não só na articulação com o Governo da Venezuela, no sentido de

garantir que esta crise não tenha consequências — como já tem tido, mas que não tenha consequências ainda

piores junto da comunidade —, mas também na grande articulação com o Governo Regional da Madeira para,

de alguma maneira,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o seu tempo, peço-lhe que conclua.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

… permitir uma boa integração daqueles que estão a voltar daquele país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar às votações, começando pelo Voto n.º 622/XIII/4.ª (apresentado

pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram detidos cidadãos nacionais

e lusodescendentes na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar o Voto n.º 624/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De solidariedade incondicional com a

comunidade portuguesa na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do Voto n.º 628/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da campanha

de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa.

29 DE SETEMBRO DE 2018 43 que não aconteça no futuro, apelando a todos os envolvidos nesta situação que deixem, pelo menos, o Estado de Direito funcionar e que a democracia volte a ser novamente uma realidade na Venezuela. Aplausos do BE. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Pereira, faça favor. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Parlamento já se pronunciou muitas vezes sobre estas matérias da Venezuela e a situação que lá se vive. A situação económica, política e social da Venezuela é um assunto muito sério e, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deve unir todos no sentido de ser possível assegurar as melhores soluções para mais de meio milhão de portugueses que residem naquele país. Aproveitava, pois, a circunstância destes votos e do seu debate para dar duas notas, que nos parecem muito relevantes: a primeira tem em conta o conteúdo efetivo dos votos, felicitando o Governo português pela ação enérgica e determinada com que interveio no sentido de ultrapassar com sucesso a inaceitável detenção de pelo menos 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes. Ainda assim, sendo uma matéria ultrapassada, parece-nos que este voto faz todo o sentido, porque estes episódios são, do nosso ponto de vista, totalmente inaceitáveis. A segunda nota é no sentido de reforçar o apoio ao Governo português para manter a contundência das suas intervenções, para manter o diálogo que tem estabelecido com os seus homólogos da Venezuela e para manter, naturalmente, os canais diplomáticos abertos, no sentido de garantir soluções adequadas para meio milhão de portugueses que precisam de sentir que Portugal não abandonou essa comunidade. Portanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o Governo português, nesta matéria, tem feito, obviamente, um esforço significativo não só na articulação com o Governo da Venezuela, no sentido de garantir que esta crise não tenha consequências — como já tem tido, mas que não tenha consequências ainda piores junto da comunidade —, mas também na grande articulação com o Governo Regional da Madeira para, de alguma maneira,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o seu tempo, peço-lhe que conclua. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. … permitir uma boa integração daqueles que estão a voltar daquele país. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar às votações, começando pelo Voto n.º 622/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram detidos cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Vamos votar o Voto n.º 624/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De solidariedade incondicional com a comunidade portuguesa na Venezuela. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação do Voto n.º 628/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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