29 DE SETEMBRO DE 2018

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conseguem usufruir tanto dos benefícios desta atividade possam vir a usufruir e, por outro, evitando os efeitos

negativos da concentração nas regiões de elevada presença de turistas.

Outra preocupação tem a ver com o facto de o setor do turismo ser aquele que pratica os salários mais baixos

de toda a economia portuguesa, excetuando o setor dos têxteis. A questão que se coloca, Srs. Deputados, é a

seguinte: por que é que um setor com tamanho sucesso não tem reflexo disso no salário e na qualidade dos

postos de trabalho destes trabalhadores? Esta é uma das questões a que é necessário dar resposta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto aos projetos em apreço, o ecoturismo pode constituir uma oferta

turística sustentável, no respeito pelas particularidades arquitetónicas, culturais e sociais que é preciso

preservar, pois são elas que tornam as nossas cidades, vilas e aldeias tão interessantes do ponto de vista

turístico, sob pena de mais tarde virem a perder aquilo que é o seu interesse e a sua atratividade.

Quanto ao astroturismo, é uma vertente turística em clara expansão, de onde se destaca o lago do Alqueva,

o primeiro a ser distinguido no mundo e a ostentar o selo de qualidade concedido pela FundaçãoStarlight, com

o apoio da Unesco.

Nesse sentido, permitam-me que deixe um reparo, face à ausência nos dois projetos do papel desempenhado

pelas entidades regionais de turismo. O papel desempenhado por todas elas, mas em particular pela Entidade

Regional de Turismo do Alentejo, tem tido um importante para a promoção das atividades culturais e do

património, sendo esta já detentora de cinco classificações atribuídas pela Unesco ao património e às práticas

culturais no Alentejo, de onde se destaca até o projeto de promoção Património da Humanidade do Alentejo:

uma história vivida e partilhada.

O PCP acompanhará estes projetos, não deixando de alertar para a necessidade de os aprofundar, pelos

vistos, como é o caso, na discussão na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente as

intervenções de todos os grupos parlamentares, designadamente na parte em que se pronunciaram sobre o

projeto de lei que Os Verdes hoje aqui apresentam, para promoção e desenvolvimento do ecoturismo, e quero

dizer que considerei bastante pertinentes as chamadas de atenção que os diversos grupos parlamentares

fizeram para a proposta que aqui apresentámos.

Estamos, evidentemente — e gostaria de o deixar expresso neste debate — disponíveis para, em sede de

especialidade, recolhermos um conjunto de contributos das mais diversas entidades, mas também para, no

trabalho conjunto de todos os grupos parlamentares, podermos melhorar este projeto de lei que Os Verdes aqui

apresentam. Isto sem perder de vista o objetivo que aqui apresentamos e que é, justamente, o da generalização

do desenvolvimento do ecoturismo em Portugal.

Relativamente à matéria do turismo da natureza, existe, de facto, um plano nacional. Ainda assim, na nossa

perspetiva, o ecoturismo é um conceito mais abrangente, quer por, em termos práticos, o turismo da natureza

estar mais ligado às áreas protegidas, seja qual for a sua classificação, mas também porque queremos dar uma

dimensão regional do pensamento, do planeamento, da programação do ecoturismo, com o envolvimento dos

agentes locais e dos agentes regionais. Consideramos isso por demais importante.

A matéria da certificação é também, na nossa perspetiva, muito relevante. Falo na criação de sistemas de

certificação específicos para o ecoturismo, pelo que também o propomos no nosso projeto de lei, assim como o

seu contributo para combater a sazonalidade do turismo, aferir da capacidade de carga de cada área geográfica,

a melhoria do sistema de transportes públicos nas diferentes regiões e nas diferentes localidades. Enfim, há

aqui um conjunto de matérias em relação às quais este conceito de ecoturismo pode valorizar a sustentabilidade

do nosso território e, também, dinamizar a nossa economia local, sempre em prol de bons padrões ambientais.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim da nossa agenda de hoje.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.