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I SÉRIE — NÚMERO 6

40

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam seis, dos Srs. Deputados do PS Nuno

Sá e Sérgio Sousa Pinto, do Sr. Deputado do BE Pedro Soares, dos Srs. Deputados do CDS-PP Nuno

Magalhães e Telmo Correia e do Sr. Deputado do PCP João Dias, perfazendo 214 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelos votos relativos à comunidade portuguesa na Venezuela.

Foi pedido e foram atribuídos 2 minutos a cada grupo parlamentar para a discussão conjunta dos Votos n.os

622/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram

detidos cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela, 624/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De

solidariedade incondicional com a comunidade portuguesa na Venezuela, e 628/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP)

— De condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos

interesses da comunidade portuguesa.

Vamos, pois, partir para esse debate que antecede a votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS pediu 2 minutos para intervir sobre esta matéria

não por que o voto não seja claro mas, essencialmente, para podermos esclarecer o Parlamento acerca da

nossa intenção com este voto.

Este é quase um voto mais centrado na questão dos direitos humanos e na detenção destes portugueses

em concreto do que numa análise — que aqui já foi feita inúmeras vezes e sobre a qual, obviamente, a nossa

posição é conhecida — relativa quer ao regime, quer à comunidade portuguesa em geral.

Em relação ao regime, não há muito a dizer e não será preciso acrescentar muito. Estamos a falar, óbvia e

evidentemente, de uma das ditaduras mais ferozes e mais sanguinárias num país onde, infelizmente, residirão

cerca de 400 000 portugueses e lusodescendentes.

Protestos do PCP.

Um regime que impede os adversários de concorrerem, que faz detenções arbitrárias, que tem presos

políticos, que usa milícias, etc., etc., etc. Não é por aí!

Agora, o que aconteceu foi um ataque àqueles — e muitos são portugueses — que detêm o setor do pequeno

comércio e da distribuição naquele país. Um ataque dirigido e típico, de resto, em alguma medida, destes

regimes.

Ao usar a expressão ataque posso socorrer-me, obviamente e com naturalidade, das palavras usadas,

inclusivamente, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Dr. Santos Silva, quando lhe chamou, e

cito, «ofensiva das autoridades venezuelanas contra o setor da pequena e média distribuição».

Nessa ofensiva foram detidos inúmeros comerciantes, vários deles portugueses. Detidos arbitrariamente, Sr.

Presidente!

Protestos do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, eles foram detidos porque não aceitam um preço que lhes é impossível — porque

estariam a fazer um preço àqueles bens ao qual eles próprios não têm acesso — e, em segundo lugar, porque

são obrigados a ter bens à venda que eles próprios não conseguem obter.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a terminar.

Por isso, o que queremos com este voto é, em primeiro lugar, condenar estas detenções.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ERNESTO FERRAZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão