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I SÉRIE — NÚMERO 6

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comprá-los a preços muito mais caros. Proibiram transações com títulos de dívida venezuelana, impedindo o

país de obter financiamento externo e proibindo, igualmente, quaisquer transações comerciais utilizando os

petros, a criptomoeda criada pelo país para vencer o bloqueio financeiro de que está a ser vítima.

Os Estados Unidos têm apoiado abertamente grupos e organizações que, nos últimos dois anos,

desenvolveram, na Venezuela, ações terroristas de sabotagem económica e dos circuitos de distribuição e

comercialização de bens essenciais. Estas ações, de resto, têm-se intensificado num momento em que o

Governo venezuelano procura concretizar medidas de combate ao terrorismo, a par de medidas económicas,

nomeadamente de combate ao açambarcamento e à especulação de preços, independentemente de quem os

promova, visando assegurar a melhoria das condições de vida dos venezuelanos e também da comunidade

portuguesa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sublinhamos a importância de os direitos democráticos não poderem ser

confundidos com o apoio ou tolerância a práticas violadoras dos direitos do povo venezuelano e da comunidade

portuguesa no seu conjunto. Perante tudo isto, o PSD e o CDS decidiram instrumentalizar a comunidade

portuguesa para declararem aqui, na Assembleia da República, o seu apoio a Donald Trump e aos Estados

Unidos, à sua ação desestabilizadora, agressiva e terrorista contra a Venezuela e o seu povo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma opção que repudiamos e que continuaremos a combater, tomando

partido pela solidariedade com a Venezuela, o seu povo e a comunidade portuguesa aí residente,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … contra as agressões externas de que são vítimas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as primeiras palavras são de

solidariedade para com o povo venezuelano e para com a comunidade portuguesa na Venezuela.

A Venezuela assiste hoje a uma exceção na democracia, pois não há liberdade para todos, não há pluralidade

sequer na representação. Assiste, na mesma medida, a um regime de exceção no Estado de Direito e alguns

dos exemplos que podemos elencar para o mostrar são as detenções arbitrárias que também chegaram à porta

da comunidade portuguesa. Por isso, nesta análise, é de registar a atuação do Governo português que, junto

dos homólogos venezuelanos, conseguiu a libertação dos portugueses que tinham sido detidos.

Em nome do Bloco de Esquerda, sobre os votos em questão, queria dizer que, neste regime de exceção,

não há responsabilidades só de um lado e há responsabilidades até externas à própria Venezuela. Por isso,

quando o CDS fala em defender a livre concorrência da Venezuela e ignora o embargo que existe quer à venda

ou quer à importação de produtos venezuelanos, demonstra claramente uma visão enviesada da realidade.

Quando, por outro lado, o PCP ignora as responsabilidades óbvias do regime de Maduro na situação do país

está, claramente, a ter uma visão enviesada da realidade.

O que acontece, infelizmente para o povo venezuelano e para a comunidade portuguesa na Venezuela, é

que estas visões enviesadas, na prática, estão a ter reflexos negativos nas suas vidas e é isso que esperamos

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ERNESTO FERRAZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão