4 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas não percebem que nos rejeitemos uns aos outros só

porque somos «uns» e porque somos «outros».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar à declaração política do Grupo

Parlamentar do PCP.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou as

suas jornadas parlamentares no distrito de Santarém no momento em que a afirmação de uma política

alternativa, patriótica e de esquerda se assume como a questão central e decisiva para dar resposta aos graves

e persistentes problemas nacionais, assegurar o desenvolvimento do País e elevar as condições de vida e de

trabalho dos portugueses.

Com a luta dos trabalhadores e do povo e a decisiva iniciativa do PCP, foi possível travar a violenta ofensiva

antissocial e o acentuado empobrecimento que estava em curso em 2015, derrubar o Governo que a

protagonizava e, num quadro alterado de relações de forças, recuperar direitos e rendimentos e melhorar as

condições de vida do povo.

Foi um passo que sabíamos necessário para criar condições para, com o desenvolvimento da luta, abrir

outros horizontes à solução dos problemas do País, soluções que, no entanto, têm sido limitadas pelas opções

do Governo PS de manter, em domínios essenciais da governação, as orientações da política que conduziu ao

declínio e à grave situação de dependência em que o País se encontra.

Uma política alternativa para o desenvolvimento do País não pode subestimar o significado e as

consequências de um retrocesso dos setores produtivos nacionais. Um país que não produz não tem futuro!

A drenagem de meios e recursos a que o País tem estado submetido por via do insuportável fardo da dívida

pública, aliada às imposições do euro e do tratado orçamental, não está desligada da redução drástica do

investimento público, com as graves implicações na falta de resposta nos serviços públicos, nos equipamentos,

nas infraestruturas e no sacrifício do aparelho produtivo nacional.

O Governo continua a insistir na ideia de que é possível dar solução aos problemas do País e assegurar o

seu desenvolvimento mantendo a submissão às imposições da União Europeia e do euro e às amarras de uma

dívida insustentável. Mas a verdade é que as pequenas variações positivas da nossa economia não iludem a

prolongada trajetória da estagnação desde a entrada do euro e o facto de o investimento público se encontrar

ao nível de há 21 anos.

Portugal precisa é de uma política e de um Governo que decididamente promova o investimento produtivo e

a produção nacional, tendo como objetivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às

micro, pequenas e médias empresas, a reindustrialização do País, o reforço da inovação e da investigação e a

participação do Estado em setores estratégicos.

A recuperação do controlo público dos setores estratégicos da economia é uma condição para que o País se

possa desenvolver e assegurar a sua soberania. Portugal precisa de um setor empresarial do Estado forte e

dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, fator imprescindível para responder aos problemas

do País, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas, promover uma política de emprego e de

elevação das condições de vida.

A EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.), que o Grupo Parlamentar do PCP

visitou nestas jornadas, desempenha um papel estratégico no setor ferroviário como último polo a partir do qual

é possível reconstruir a capacidade produtiva nacional de material circulante ferroviário. Sendo a manutenção

um dos principais problemas do caminho de ferro nacional, o PCP irá reapresentar o seu projeto de resolução

pela integração da EMEF na CP, propondo a reunificação da manutenção na ferrovia, o saneamento financeiro

da CP (Comboios de Portugal), o desenvolvimento das medidas urgentes e necessárias à contratação de

trabalhadores, a erradicação da precariedade e a redução da aquisição externa de serviços.