I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

São, de facto, muitas as questões ainda em aberto, mas estamos certos de que Portugal continuará a

trabalhar afincadamente na construção de uma Europa cada vez mais unida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, relativamente às

questões colocadas pela Sr.ª Deputada Rubina Berardo sobre a preparação do Brexit, procurámos preparar o

Brexit quer do lado da oportunidade, com a criação do Portugal In, quer do lado da contingência, avaliando os

riscos da conclusão do Brexit.

Desse ponto de vista, tem havido uma coordenação permanente entre o Ministério da Administração Interna

e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente aos cidadãos britânicos residentes em Portugal, e

também com o Ministério da Economia, para apoiar as regiões e os setores que têm estado mais expostos.

Por outro lado, tem havido uma atuação conjunta junto da nossa comunidade no Reino Unido, tendo em vista

assegurar a proteção dos seus direitos. Nos termos daquilo que já está negociado, como sabe, há uma plena

garantia desses direitos não só para quem aí já reside mas também para quem aí venha a residir até ao final de

2020.

No que diz respeito às empresas, já foram transmitidas às empresas 70 avisos, praticamente um por cada

setor, com a indicação precisa de tudo o que está em causa relativamente a cada um dos setores, num cenário

de Brexit de não negociação de acordo.

Em terceiro lugar, temos vindo a trabalhar com as empresas e as associações empresariais, setor a setor,

mobilizando em particular a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), tendo em

vista encontrar a melhor forma de se prepararem para um cenário — que não desejamos! — de poder haver um

não-acordo.

Na próxima semana, eu próprio e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, teremos uma reunião com os

parceiros sociais, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, onde iremos abordar

detalhadamente este tema.

Do ponto de vista da preparação administrativa, não temos uma fronteira direta como o Reino Unido, como

têm os países que citou, como a Holanda ou como a França, mas temos vindo a fazer a preparação

administrativa, quer na Autoridade Tributária e Aduaneira, quer na segurança social, quer no que diz respeito à

aviação, para assegurar uma situação de contingência no caso de não vir a haver acordo.

Finalmente, continuaremos a fazer uma campanha muito ativa do ponto de vista do turismo para defesa da

marca Portugal como destino turístico, visto que o Reino Unido continua a ser o nosso principal mercado

emissor, não obstante este ano termos sofrido já bastante por via da desvalorização da libra e do impacto que

isso teve na economia dos britânicos.

Relativamente à questão da Venezuela, em primeiro lugar, a nossa prioridade tem sido apoiar na Venezuela

a comunidade aí residente. Por isso, toda esta semana, esteve lá, pela quinta vez, o Secretário de Estado das

Comunidades Portuguesas, para poder fazer esse acompanhamento direto e encontrar-se com a comunidade

portuguesa nos diversos estados onde ela está.

Houve um reforço dos nossos serviços consulares e temos procurado dar esse apoio local. Esse apoio tem-

se desenvolvido também ao nível político, com o contacto direto que tem sido mantido pelo Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros com o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, procurando manter-se sempre a

ponte de negociação aberta, a qual tem dado frutos, como se viu recentemente, com a libertação dos cerca de

30 portugueses que tinham sido presos nas 24 horas subsequentes à reunião que o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros manteve com o seu homólogo, em Nova Iorque, no quadro da Assembleia Geral das Nações

Unidas.

Por outro lado, temos vindo também a trabalhar, necessariamente, no quadro do apoio ao regresso.

O apoio ao regresso corresponde, aliás, a uma necessidade positiva existente na sociedade portuguesa —

à qual me referi no meu discurso —, que é a da carência de recursos humanos que o País tem. Temos, por isso,