11 DE OUTUBRO DE 2018

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Como a realidade demonstra, o aprofundamento da União Económica e Monetária, do euro, representará,

inevitavelmente, o acentuar da divergência económica e social no seio da zona euro.

A denominada «reforma do euro», com a implementação da união bancária, significará: a usurpação dos

Estados do controlo deste setor estratégico e a concentração monopolista do setor financeiro; a criação de uma

espécie de FMI europeu, através da transfiguração do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que será um

instrumento para o reforço de um mecanismo de domínio e chantagem económica, com as suas práticas e

condicionalidade política; ou ainda a criação de instrumentos de estabilização, que acentuarão os mecanismos

de ingerência da União Europeia nas decisões soberanas dos Estados.

Esta denominada «reforma do euro», se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições

já hoje existentes, associados ao euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do

País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão em torno do

estado da União tem forçosamente de passar por uma análise do caminho seguido até aqui, uma análise e um

balanço das prioridades e das políticas que a Europa tem vindo a desenvolver.

E, do ponto de vista de Os Verdes, a questão central nesta discussão é saber quem são os verdadeiros

destinatários das políticas europeias. É que, apesar de não ter sido esse o caminho prosseguido até aqui, a

grande preocupação dos decisores europeus terá de passar pela procura de caminhos para melhorar a vida dos

povos europeus, procurar, através das suas políticas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ou seja,

os povos europeus têm de passar a constituir o centro das preocupações da Europa.

Mas o que nós vemos é que a Europa continua a fazer um grande esforço para continuar a alimentar os

mercados e a engordar o setor financeiro, ignorando completamente os povos europeus e os cidadãos. E com

uma agravante: é que este esforço, como é notório, tem vindo a exigir um sacrifício sem precedentes aos povos

europeus.

Portanto, na perspetiva de Os Verdes, a Europa tem de começar a olhar para as pessoas, tem de assumir o

crescimento e o emprego como prioridades absolutas, tem de incluir a solidariedade e a coesão social no seu

vocabulário e nas suas prioridades, e tem de estancar esta onda de transferência de soberania dos Estados-

Membros para a União Europeia, porque a democracia tem de continuar a ser uma premissa indispensável na

construção da União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho vai estar, mais uma vez, a questão das migrações. A União

Europeia diz — e já diz há muito tempo, quanto a nós até há tempo de mais, mas vai dizendo — que está a

intensificar esforços para criar uma política de migração que seja eficaz e segura e, já agora, acrescento,

também solidária.

Ora, o Conselho Europeu desempenha aqui um papel importante, porque é o órgão que define as prioridades

estratégicas da União Europeia. De facto, a Europa continua a viver uma grande crise humanitária, uma crise

muito preocupante, que envolveu até situações de violência e inclusive de imposição de políticas discriminatórias

no acolhimento de refugiados, situações essas que violam todos os princípios e todos os valores que devem

presidir à construção de uma Europa que se quer solidária e respeitadora dos direitos humanos.

E se é verdade que a questão das migrações tem sido objeto de várias cimeiras europeias e tem estado na

agenda de muitos e sucessivos Conselhos Europeus, também é verdade que as respostas apresentadas pela

Europa não têm dado quaisquer resultados práticos.

Ora, neste quadro, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema das migrações,

impõe-se como prioridade absoluta, mas uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode, de forma

alguma, passar pelo encerramento das fronteiras ou por limitações à livre circulação de pessoas.

Neste contexto, importa saber que posição vai o Governo português assumir na procura de uma solução

europeia comum e permanente, que, sobretudo, respeite os valores da paz e da solidariedade entre os povos,

em matéria de migrações.