Debates Parlamentares - Diário 009, p. 44 (2018-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

Atente-se ao exemplo recente do caso do navio Aquarius. É uma saga que mostra a desumanização total da

política da União Europeia. Um navio que salvou, nos últimos dois anos e meio, cerca de 30 000 pessoas,

registou e denunciou crimes cometidos contra os direitos humanos de migrantes, de refugiados e que, neste

momento, não tem solução. E por pressões do Governo italiano, abertamente xenófobo e racista, nenhum

Governo se atreve a oferecer uma solução. E isso não é aceitável.

A questão que aqui deixamos é se, de facto, existe a coragem, também do Governo português, de dar a

bandeira portuguesa ao navio Aquarius, ir mais além e dizer «não» à chantagem de partidos como os do

Governo italiano.

Outro exemplo, também nesta matéria, tem a ver com a situação da detenção de Domenico Lucano, um

autarca italiano acusado de auxílio ilegal a migrantes, quando falamos de um autarca que, desde 1998, tem um

projeto que dá oportunidades a centenas de pessoas para terem uma vida melhor e auxilia, também, a sua

própria cidade. Vão os restantes países da União Europeia ter alguma palavra a dizer sobre este caso? Vão ou

não tê-la? E o Governo português vai, ou não, ter uma palavra também sobre esta situação?

Em último lugar, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão, que é muito recente, ainda hoje foi debatida no

Parlamento Europeu, que nos preocupa e que tem a ver com a discussão, nesse Parlamento, da proposta de

integração do Tratado Orçamental no direito comunitário.

Estamos perante a concretização da obsessão europeia dos nossos tempos: a austeridade. O que se

pretende impor com a Diretiva que faz esta proposta de integração é a sobreposição de corpos não eleitos aos

Governos eleitos, que não se limitem apenas a assinalar desvios orçamentais ou a prevê-los, mesmo que sem

razão aparente, mas que passem a poder ir mais longe. Serão corpos não eleitos que passarão a ter o poder

de impor políticas concretas, o que levará, na prática, à implementação de programas alternativos aos

programas que foram sufragados nas eleições.

Portanto, acima de tudo, estamos perante um problema democrático de fundo. Com esta diretiva, dá-se mais

uma machadada, enorme, na democracia dos Estados-Membros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A pergunta que deixamos é a seguinte: qual a posição do Governo sobre esta

matéria? Vai, ou não, ser complacente com esta Diretiva? E em nome de quê? Em nome da obsessão que já

teve resultados desastrosos para o nosso País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a fazer este debate um mês depois do debate do estado da União no

Parlamento Europeu, cerca de duas semanas depois da reunião informal dos chefes de Estado em Salzburgo e

a poucos dias do próximo Conselho Europeu.

Julgo que podemos tentar identificar alguns temas comuns a essas três iniciativas, nomeadamente gostaria

de destacar, do debate do estado da União, três matérias do discurso do Presidente da Comissão: primeiro, os

aspetos relevantes que contam nesse discurso; segundo, os aspetos que, flagrantemente, não constam desse

discurso e deviam constar; e, terceiro, os aspetos caricatos que constam, e não deviam constar, do discurso do

Presidente da Comissão Europeia sobre o estado da União.

Vamos começar pelos aspetos relevantes. Em primeiro lugar, a aliança África-EU, o chamado Plano Marshall

para África.

Sr. Primeiro-Ministro, basta termos presente que, até 2050, a população africana duplicará, superando os 2,5

mil milhões de habitantes, para percebemos que muitas das questões sobre os movimentos migratórios de que

estamos a falar vão, inevitavelmente, aumentar. Por isso, temos de reconhecer que a nossa oportunidade de

intervenção em África dá-se agora e, acima de tudo, temos de perceber que, se há continente em que Portugal

tem uma particular experiência, esse continente é exatamente o africano. Mais ainda: Portugal terá muito mais

I SÉRIE — NÚMERO 9 44 Atente-se ao exemplo recente do caso do navio Aquarius. É uma saga que mostra a desumanização total da política da União Europeia. Um navio que salvou, nos últimos dois anos e meio, cerca de 30 000 pessoas, registou e denunciou crimes cometidos contra os direitos humanos de migrantes, de refugiados e que, neste momento, não tem solução. E por pressões do Governo italiano, abertamente xenófobo e racista, nenhum Governo se atreve a oferecer uma solução. E isso não é aceitável. A questão que aqui deixamos é se, de facto, existe a coragem, também do Governo português, de dar a bandeira portuguesa ao navio Aquarius, ir mais além e dizer «não» à chantagem de partidos como os do Governo italiano. Outro exemplo, também nesta matéria, tem a ver com a situação da detenção de Domenico Lucano, um autarca italiano acusado de auxílio ilegal a migrantes, quando falamos de um autarca que, desde 1998, tem um projeto que dá oportunidades a centenas de pessoas para terem uma vida melhor e auxilia, também, a sua própria cidade. Vão os restantes países da União Europeia ter alguma palavra a dizer sobre este caso? Vão ou não tê-la? E o Governo português vai, ou não, ter uma palavra também sobre esta situação? Em último lugar, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão, que é muito recente, ainda hoje foi debatida no Parlamento Europeu, que nos preocupa e que tem a ver com a discussão, nesse Parlamento, da proposta de integração do Tratado Orçamental no direito comunitário. Estamos perante a concretização da obsessão europeia dos nossos tempos: a austeridade. O que se pretende impor com a Diretiva que faz esta proposta de integração é a sobreposição de corpos não eleitos aos Governos eleitos, que não se limitem apenas a assinalar desvios orçamentais ou a prevê-los, mesmo que sem razão aparente, mas que passem a poder ir mais longe. Serão corpos não eleitos que passarão a ter o poder de impor políticas concretas, o que levará, na prática, à implementação de programas alternativos aos programas que foram sufragados nas eleições. Portanto, acima de tudo, estamos perante um problema democrático de fundo. Com esta diretiva, dá-se mais uma machadada, enorme, na democracia dos Estados-Membros. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A pergunta que deixamos é a seguinte: qual a posição do Governo sobre esta matéria? Vai, ou não, ser complacente com esta Diretiva? E em nome de quê? Em nome da obsessão que já teve resultados desastrosos para o nosso País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a fazer este debate um mês depois do debate do estado da União no Parlamento Europeu, cerca de duas semanas depois da reunião informal dos chefes de Estado em Salzburgo e a poucos dias do próximo Conselho Europeu. Julgo que podemos tentar identificar alguns temas comuns a essas três iniciativas, nomeadamente gostaria de destacar, do debate do estado da União, três matérias do discurso do Presidente da Comissão: primeiro, os aspetos relevantes que contam nesse discurso; segundo, os aspetos que, flagrantemente, não constam desse discurso e deviam constar; e, terceiro, os aspetos caricatos que constam, e não deviam constar, do discurso do Presidente da Comissão Europeia sobre o estado da União. Vamos começar pelos aspetos relevantes. Em primeiro lugar, a aliança África-EU, o chamado Plano Marshall para África. Sr. Primeiro-Ministro, basta termos presente que, até 2050, a população africana duplicará, superando os 2,5 mil milhões de habitantes, para percebemos que muitas das questões sobre os movimentos migratórios de que estamos a falar vão, inevitavelmente, aumentar. Por isso, temos de reconhecer que a nossa oportunidade de intervenção em África dá-se agora e, acima de tudo, temos de perceber que, se há continente em que Portugal tem uma particular experiência, esse continente é exatamente o africano. Mais ainda: Portugal terá muito mais

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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