11 DE OUTUBRO DE 2018

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força na Europa, será sempre mais na Europa, enquanto for um ator principal em África, nomeadamente nas

regiões de que estamos a falar.

Portanto, no CDS, esperamos que o Governo se assuma como esse interlocutor privilegiado no reforço das

relações entre os dois continentes. Pergunto, por isso mesmo, se o Governo está, ou não, empenhado e se no

próximo Conselho Europeu se vai mostrar empenhado nesse papel, que é um papel seu pela história, eu diria,

mas, acima de tudo, muito relevante para o nosso futuro coletivo.

O segundo aspeto muito relevante do discurso do Presidente da Comissão Europeia, e que também vai ao

próprio Conselho Europeu, é a necessidade de aprofundarmos a união económica e monetária, nomeadamente

concretizando a união bancária. Este ano passam 10 anos sobre o início da crise económica e financeira do

sub-prime. Os Estados Unidos já mudaram a sua arquitetura relativamente ao mercado financeiro e o Japão e

a China estão a preparar-se. Ora, apesar de já termos feito o diagnóstico, apesar de já termos identificado e

mapeado o caminho que temos de fazer para criar mecanismos que nos permitam fazer face a uma futura crise,

nomeadamente um mecanismo de garantia de depósitos e a supervisão financeira, a verdade é que, apesar de

tudo isso, não conseguimos, enquanto europeus, construir esses mesmos mecanismos.

Não abona muito a favor da União Europeia comprometer-se, como se comprometeu no ano passado, depois

do relatório do futuro da UEM (União Económica e Monetária), em adotar medidas concretas e, estado da União

atrás de estado da União, Conselho atrás de Conselho, vermos estas medidas permanentemente adiadas.

Por isso, faço-lhe uma pergunta muito concreta: o que podemos esperar deste Conselho, daqui até

dezembro, relativamente à construção destes instrumentos, que são vitais para as pequenas e médias empresas

poderem ter financiamentos, especialmente em economias mais periféricas como a economia portuguesa?

Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre o próximo Conselho Europeu, pergunto-lhe o que é que o Governo

português vai defender no capítulo das migrações, relativamente à vaga migratória que estamos neste momento

a receber da Venezuela.

Portugal não é o único país que está a acolher e a receber essa mesma vaga, há um conjunto de outros

países que o está também a fazer, mas é importante percebemos o que é que o Primeiro-Ministro vai defender

no Conselho relativamente à questão de muitos portugueses emigrantes, bem como de segundas e terceiras

gerações, que estão na Venezuela e querem a regressar a Portugal.

Segunda nota: o aspeto que mais flagrantemente esteve ausente do discurso do estado da União é o aspeto

do próximo Quadro Financeiro Plurianual, dos próximos fundos comunitários.

Continuamos sem perceber— é um mistério para nós! — como é que na política de coesão, comparando

com Portugal, que tem um PIB per capita de cerca de 77% da média europeia, países como o Luxemburgo, que

tem um PIB per capita de 258% da média europeia, ou muitos outros, também com PIB superiores ao nosso —

como a Áustria, a Finlândia, a Bélgica, a Suécia, a própria Espanha, todos eles com PIB superiores —, têm a

manutenção ou, nalguns casos, mesmo o aumento das verbas da coesão. É uma coisa que não aceitamos,

como também não aceitamos relativamente à PAC (política agrícola comum), que é um ponto muito crítico nós,

um corte no segundo pilar de cerca de 15%.

Ora, a verdade é que estive a rever um conjunto de notas sobre o que o Governo tem feito sobre esta matéria

e lembro-me de um discurso, aqui, no Parlamento, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sentado mesmo

ao seu lado, em que ele dizia que havia cinco alíneas muito importantes para Portugal, sendo que uma que era:

«reforçar os recursos disponíveis para as políticas de coesão e para o segundo pilar da PAC». A verdade é que

não estamos a conseguir fazer isso, nem no caso da coesão, nem no caso da PAC, e, por isso mesmo, quatro

meses depois do início de todo este processo, gostaríamos de perceber o que é que o Governo português vai

dizer sobre esta matéria.

O terceiro e último aspeto é um aspeto caricato que estava no discurso do estado da União e que não devia

estar nesse mesmo discurso. Causa muita estranheza, sobretudo depois de estar ausente uma matéria tão

relevante como o próximo quadro comunitário, que a Comissão se lembre que o que a Europa tem de fazer, a

coisa mais relevante para o futuro da União Europeia é — veja-se! — acertarmos a hora ou, pelo menos, não

mudarmos a hora num ou noutro país.

Esta matéria, para nós, Sr. Primeiro-Ministro, até é bastante caricata. Se há matéria em que Estados devem

poder decidir, no seu poder soberano, é definirem a hora que querem. Vou fazer-lhe uma pergunta muito focada:

sabemos que há uma diretiva neste momento em marcha — já foi, aliás, enviada para Parlamento — e

gostaríamos de saber se o Governo português vai ou não vai aderir a esta ideia.