I SÉRIE — NÚMERO 9

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Nas próximas eleições europeias, está em jogo eleger um parlamento europeu democrático que valorize e

defenda os valores e os princípios fundadores da União Europeia. Está em jogo eleger e construir um bloco forte

de centro-esquerda e de esquerda, tanto mais importante quanto, a partir destas eleições europeias, se vão

constituir as instituições da União Europeia, decisivas para o próximo ciclo político.

Assistimos na União Europeia à fragilização dos sistemas democráticos em alguns dos seus Estados-

Membros e à desvalorização dos valores da União Europeia, como o valor da solidariedade, bem visível e ainda

mais chocante no fecho das fronteiras internas.

Assistimos ao crescimento e à normalização dos populismos, em que o resultado de eleições recentes são

disso testemunho — os partidos populistas, muitas vezes, sem programa político ou, melhor, em que os seus

programas políticos assentam no combate aos sistemas e/ou no combate à União Europeia. Sei que esta

afirmação é simplista, mas o tempo não permite mais. Os partidos populistas têm sabido galvanizar

descontentamentos.

As migrações e a União Europeia têm estado no centro do furacão e aí se manterão se a União Europeia

não conseguir sair do ciclo vicioso em matéria de política de migrações e de refugiados. Ciclo vicioso pela

dificuldade de decisão política, mas, sobretudo, pela incapacidade de concretizar as decisões políticas, incluindo

decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. E já percebemos, confrontando os bons e os maus

resultados, que não é cedendo a essas pressões populistas, fazendo nossa a agenda populista ou

desvalorizando a União Europeia nas agendas políticas nacionais, que mudaremos o rumo.

Mas a União Europeia voltou a página das crises financeiras. Ainda tem muito que fazer no completamento

da união económica e monetária, como lembrou o Sr. Primeiro-Ministro, no quadro do Semestre Europeu e do

Pacto de Estabilidade e Crescimento, tornando-os mais inclusivos, mais racionais e mais flexíveis, de forma a

permitirem um maior equilíbrio entre políticas orçamentais sustentáveis, investimento e combate às

desigualdades — já agora, flexibilidade não arbitrária, mas claramente definida na linha do que já se iniciou em

2015.

A União Europeia tem tido um papel fundamental na luta contra as alterações climáticas e em manter este

tema na agenda mundial; exportou e exporta normas e direitos no quadro dos acordos comerciais; combate os

desequilíbrios fiscais com as empresas que operam na Europa, mas que procuram não pagar impostos na

Europa, como é o caso das empresas digitais; preconiza o multilateralismo, um valor civilizacional, uma forma

mais democrática e mais igual de lidar com os assuntos internacionais, contrariando as tendências isolacionistas

que se têm vindo a impor, com consequências desastrosas, quer do ponto de vista comercial, quer do ponto de

vista político.

Unidos somos mais fortes, quer internamente, quer na capacidade de lidar com os desafios externos. Aliás,

assim pensam os cidadãos europeus — apoiamo-nos nos resultados do último Eurobarómetro para esta

afirmação.

Sr. Primeiro-Ministro, Caras e Caros Colegas: Portugal tem hoje responsabilidades imensas e o Sr. Primeiro-

Ministro sabe que tem responsabilidades maiores por ser hoje, na União Europeia, no processo de construção

europeia uma referência, e está à vista que tem assumido essas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem

agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Há quatro temas que nos parecem

essenciais e que gostaríamos de os colocar aqui.

Obviamente, o primeiro tem a ver com o Brexit, no momento em que falta um mês para a cimeira

extraordinária de líderes europeus, anunciada em setembro. Hoje mesmo, Michel Barnier, o negociador para o

Brexit do lado europeu, vem afirmar que está otimista para um acordo próximo relativo à primeira fase de

negociações.

Contudo, algumas preocupações que existiam há três, quatro, oito meses mantêm-se: a questão da Irlanda

e os direitos dos cidadãos e das cidadãs europeus e britânicos.