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11 DE OUTUBRO DE 2018

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Sr. Primeiro-Ministro, a responsabilidade em dar resposta à população portuguesa para o impacto do Brexit

é do seu Governo, é responder às empresas portuguesas com medidas de contingência. Atualmente, a única

coisa que as empresas portuguesas têm é um info-folheto da Comissão Europeia com sete medidas. Essa é a

única coisa que existe por parte da Comissão Europeia e está na hora de o Governo responder com os planos

de contingência para as nossas comunidades que residem no Reino Unido.

É verdade que pode saltar-se etapas com o estabelecimento da Estrutura de Missão Portugal In, que,

evidentemente, é algo bem-vindo e uma boa iniciativa para tentar atrair investimento para Portugal decorrente

do Brexit. Saudamos essa iniciativa, mas não passa disso: saltar etapas. De nada vale se não estão a preparar

o essencial, se o essencial não for corretamente planeado a tempo.

O Conselho Europeu da próxima semana será, como disse Donald Tusk, «o momento da verdade» para as

negociações do Brexit.

Quando é que é também o momento da verdade para o Governo português colocar em marcha os planos de

contingência para as empresas e para as comunidades portuguesas no Reino Unido?

Relativamente ao segundo tema que também queríamos sublinhar, a questão das migrações, direi o

seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro saiu do último Conselho Europeu a dar uma entrevista ao Expresso, em que

dizia que tinha sido das mais horríveis reuniões em que participou.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi no penúltimo!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Não, o último foi uma reunião informal, refiro-me ao Conselho Europeu.

A realidade geográfica de Portugal, bem como o maior consenso político em torno da recetividade do País

ao acolhimento, que, infelizmente, é um bem já tão raro na Europa, tem ditado que o debate migratório não seja

tão emotivo como noutros Estados-Membros.

O que gostaria de saber é se irá abordar o agudizar da crise socioeconómica na Venezuela junto dos seus

pares europeus. E porquê, no ponto referente à matéria migratória? Porque nos últimos três anos a Venezuela

perdeu já 1,6 milhões de habitantes, que fogem à pobreza, à inflação, à insegurança. Estes fluxos migratórios,

que continuam a intensificar-se, têm repercussões na América Latina, mas não só, também o têm em Portugal,

devido à nossa comunidade expressiva residente na Venezuela. Essa comunidade, a que depois regressa para

Portugal e para outros países, é, na prática, composta por refugiados de um sistema político e económico que

não assegura a sua segurança pessoal e económico, bem pelo contrário, como constatamos pelas notícias

relativas à comunidade luso-descendente, bem como sobre a oposição venezuelana.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, chegou a altura de a União Europeia também agir com celeridade e eficácia

para apoiar as comunidades portuguesa, italiana e espanhola que residem na Venezuela e que procuram saída

para a Europa.

Sr. Primeiro-Ministro, está disposto a colocar este tema na agenda e discuti-lo com os seus homólogos?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.

Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Margarida

Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: O PSD está distraído relativamente ao que o Governo tem feito em relação ao Brexit, mas vou

centrar-me, sobretudo, no estado da União Europeia.

Debatemos o estado da União Europeia hoje, precisamente na sessão legislativa durante a qual se realizam

as eleições europeias. É também por isso que este debate terá de se fazer com os olhos postos no futuro e é

importante que o Sr. Primeiro-Ministro nos tenha trazido aqui já a primeira prioridade da próxima presidência

portuguesa do Conselho da União Europeia.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão