11 DE OUTUBRO DE 2018

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Sobre a Irlanda, o impasse é óbvio. A existência de uma fronteira põe em causa o acordo de paz de Sexta-

Feira Santa e põe em causa um processo político complexo, difícil e que tem agora um dos seus maiores

desafios. Diz-se hoje que a grande questão é a tipologia da fronteira. No entanto, parece-nos que o grande

problema é anterior à tipologia da fronteira, é a existência da própria fronteira em si. E esse, sim, será o cerne

da existência ou não de um acordo relativamente ao Brexit.

Portanto, considerando que existe, neste momento, a possibilidade de um não acordo, pelo menos se

atentarmos às várias declarações públicas de ambos os lados que têm sido feitas por vários atores políticos do

processo, importa perceber que consequências é que o não acordo tem e que preparações é que o não acordo

tem por parte do Governo português relativamente aos cidadãos e às cidadãs. E levantamos esta questão

porque as preocupações suscitadas pela comunidade portuguesa acumulam-se e o sentimento de incerteza é

algo muito complicado de gerir, tanto mais quanto o clima político está a endurecer e os ataques às comunidades

estrangeiras no Reino Unido estão a aumentar, o que nos preocupa.

É esta, na verdade, a interpelação da comunidade portuguesa que não pode ficar sem resposta. Há algum

plano B para a situação de não haver um acordo para o Brexit? Que garantias podemos hoje dar à comunidade

portuguesa de proteção dos seus direitos? Garante o Governo, ou não, que a comunidade portuguesa não fica

para trás nas negociações atualmente em curso?

Relativamente à política de coesão, à questão dos cortes e às alternativas que poderão estar em cima da

mesa, no âmbito da discussão do próximo quadro financeiro plurianual e do próximo orçamento da União

Europeia o corte nas verbas para a política de coesão é a matéria mais controversa. Aquando do debate do

estado da União, o último do Presidente Juncker, este justificava os cortes com a necessidade de inclusão de

novas estratégias para a União Europeia.

O problema é que estas novas estratégias cheiram ao passado de uma Europa com muros e com barreiras,

em que agora ganha prioridade a resposta às migrações com políticas militares ou militarizadas, que desvia

para armamento e material militar o dinheiro que devia servir para responder às necessidades dos cidadãos e

das cidadãs.

Ora, tem algum sentido cortar na coesão para aumentar políticas securitárias, neste momento? Sei que já

tivemos este debate várias vezes e vamos, com certeza, continuar a tê-lo, mas o problema é que ele é mesmo

central e é mesmo importante para aquilo que queremos de um projeto europeu. E é tanto mais importante

quanto estamos numa altura em que o fechamento de fronteiras e a securitização estão alicerçados nos piores

argumentos possíveis: a xenofobia, o racismo e o fomento do medo como arma política.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Por isso, a escolha destas prioridades dita muito das cedências que os decisores

europeus estão dispostos a fazer ao crescimento de forças de ultradireita. E isto é completamente errado do

nosso ponto de vista.

Além disso, há outras opções que poderiam ser seguidas, há outras escolhas. Por exemplo, e sem ir mais

longe, sem ir a alguém que possa ser considerado radical, atente-se nas propostas recentemente feitas pelo

Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani: taxas para especulação financeira, para as transações para

paraísos fiscais ou regras mais apertadas para os gigantes da tecnologia, que acabam a não pagar impostos

em solo europeu.

Portanto, há alternativas. Em vez de se cortar na coesão, que todos e todas concordamos ser importante

para Portugal, há opções pelo lado da receita que, politicamente, implicam um confronto com interesses gigantes

instalados e que nunca foram afrontados pelo poder político. Talvez esteja na hora, neste momento, de fazer

esse afrontamento.

Em terceiro lugar e sobre as migrações, o debate europeu tem deixado muito a desejar e, diga-se, lançado

a confusão. Aquando da discussão das conclusões do último Conselho e do debate sobre as prioridades da

presidência austríaca, tivemos oportunidade de dizer o óbvio: as decisões em matéria de migrações são uma

cedência total às pressões da extrema-direita. Nada justifica que se tente chegar a pontos comuns com posições

que fomentam o ódio. Nada! E chegamos a uma Europa de bloqueios que falha até quando é chamada a salvar

vidas.