Debates Parlamentares - Diário 009, p. 48 (2018-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

É isto que Os Verdes consideram importante saber. O Sr. Primeiro-Ministro abordou esta questão na sua

intervenção inicial, mas pareceu-nos que não ficou muito claro. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos que

dissesse alguma coisa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falemos do

Quadro Financeiro Plurianual e das regiões ultraperiféricas, das expectativas que foram criadas e de alguns

factos que nos preocupam relativamente a essas mesmas expectativas e ao desfecho no futuro.

O primeiro facto tem a ver com a posição preliminar que Portugal enviou para a Comissão Europeia, em que,

em apenas quatro linhas e meia, cabem todas as reivindicações das regiões ultraperiféricas, ou seja, não está

lá nada. A preocupação de Portugal com as suas regiões ultraperiféricas é manifestada em quatro linhas e meia.

Ou seja, nós partimos coxos, partimos de uma posição de fragilidade e esta é uma atitude lesiva para as regiões

ultraperiféricas.

O segundo facto tem a ver com a evidência que recentemente foi apresentada em Bruxelas: a revisão do

instrumento financeiro Mecanismo Interligar a Europa. Neste documento, por incrível que pareça, o Governo

português inscreveu a extensão do corredor Atlântico unicamente para a via navegável do Douro. Ou seja, as

regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, não estão lá. Houve um esquecimento. É um

esquecimento propositado, Sr. Primeiro-Ministro? Ou é um esquecimento que resulta daquilo que tem sido o

desleixo do Governo português relativamente às regiões ultraperiféricas? Porquê esse esquecimento? Por que

é que as regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, com tantas infraestruturas que necessitam de

apoio, de cofinanciamento, não estão neste documento?

Finalmente, algo que é fundamental para as regiões ultraperiféricas: o POSEI (Programa de Opções

Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das Regiões Ultraperiféricas). Como sabe, o POSEI

é fundamental e insere-se numa atitude mais vasta que consta do artigo 349.º do Tratado sobre o

Funcionamento da União Europeia. De que modo é que o Governo português vai conseguir aprofundar, vai

conseguir tirar partido do 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que todos estamos de

acordo que se trata de um artigo que não está a ser devidamente utilizado?

Recordo que o Governo anterior conseguiu aumentar as verbas do POSEI. Portugal estava numa situação

muito frágil, mas as verbas do POSEI foram aumentadas.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, o que pretendemos saber — e essa é a pergunta que importa

fazer ao Governo português — é qual vai ser a atitude, a estratégia, a reivindicação para criar outros POSEI, ao

abrigo do artigo 349.º. O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, falou na crise dos laticínios. Ora, aí está: utilize o artigo

349.º para os Açores, a favor das regiões ultraperiféricas, na complementaridade comercial entre as duas

regiões.

Ou seja, é pouco, é muito poucochinho, se o Sr. Primeiro-Ministro unicamente assegurar as verbas do POSEI

atual. Mas seja criativo, Sr. Primeiro-Ministro, e encontre outras formas de apoio e de ajuda à agricultura, mesmo

no intercâmbio comercial entre as duas regiões.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Ventura (PSD): — É isto o que hoje está em causa. Estão em causa as expectativas que

foram criadas e aquilo que vai ser o desfecho do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe que terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Ventura (PSD): — E é isto o que hoje está em jogo. Está em jogo a vossa habilidade negocial.

Ora, é esta habilidade negocial que, até agora, perante os factos, tem sido um desaire.

I SÉRIE — NÚMERO 9 48 É isto que Os Verdes consideram importante saber. O Sr. Primeiro-Ministro abordou esta questão na sua intervenção inicial, mas pareceu-nos que não ficou muito claro. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos que dissesse alguma coisa sobre esta matéria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falemos do Quadro Financeiro Plurianual e das regiões ultraperiféricas, das expectativas que foram criadas e de alguns factos que nos preocupam relativamente a essas mesmas expectativas e ao desfecho no futuro. O primeiro facto tem a ver com a posição preliminar que Portugal enviou para a Comissão Europeia, em que, em apenas quatro linhas e meia, cabem todas as reivindicações das regiões ultraperiféricas, ou seja, não está lá nada. A preocupação de Portugal com as suas regiões ultraperiféricas é manifestada em quatro linhas e meia. Ou seja, nós partimos coxos, partimos de uma posição de fragilidade e esta é uma atitude lesiva para as regiões ultraperiféricas. O segundo facto tem a ver com a evidência que recentemente foi apresentada em Bruxelas: a revisão do instrumento financeiro Mecanismo Interligar a Europa. Neste documento, por incrível que pareça, o Governo português inscreveu a extensão do corredor Atlântico unicamente para a via navegável do Douro. Ou seja, as regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, não estão lá. Houve um esquecimento. É um esquecimento propositado, Sr. Primeiro-Ministro? Ou é um esquecimento que resulta daquilo que tem sido o desleixo do Governo português relativamente às regiões ultraperiféricas? Porquê esse esquecimento? Por que é que as regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, com tantas infraestruturas que necessitam de apoio, de cofinanciamento, não estão neste documento? Finalmente, algo que é fundamental para as regiões ultraperiféricas: o POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das Regiões Ultraperiféricas). Como sabe, o POSEI é fundamental e insere-se numa atitude mais vasta que consta do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De que modo é que o Governo português vai conseguir aprofundar, vai conseguir tirar partido do 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que todos estamos de acordo que se trata de um artigo que não está a ser devidamente utilizado? Recordo que o Governo anterior conseguiu aumentar as verbas do POSEI. Portugal estava numa situação muito frágil, mas as verbas do POSEI foram aumentadas. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, o que pretendemos saber — e essa é a pergunta que importa fazer ao Governo português — é qual vai ser a atitude, a estratégia, a reivindicação para criar outros POSEI, ao abrigo do artigo 349.º. O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, falou na crise dos laticínios. Ora, aí está: utilize o artigo 349.º para os Açores, a favor das regiões ultraperiféricas, na complementaridade comercial entre as duas regiões. Ou seja, é pouco, é muito poucochinho, se o Sr. Primeiro-Ministro unicamente assegurar as verbas do POSEI atual. Mas seja criativo, Sr. Primeiro-Ministro, e encontre outras formas de apoio e de ajuda à agricultura, mesmo no intercâmbio comercial entre as duas regiões. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Ventura (PSD): — É isto o que hoje está em causa. Estão em causa as expectativas que foram criadas e aquilo que vai ser o desfecho do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe que terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Ventura (PSD): — E é isto o que hoje está em jogo. Está em jogo a vossa habilidade negocial. Ora, é esta habilidade negocial que, até agora, perante os factos, tem sido um desaire.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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