11 DE OUTUBRO DE 2018

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razões reforçadas para acolher calorosamente aqueles venezuelanos, luso-descendentes ou portugueses

residentes na Venezuela que queiram regressar a Portugal.

Como sabe, no que diz respeito à Região Autónoma da Madeira, consta do Orçamento do Estado uma verba

de 4,2 milhões de euros para apoio social complementar. Até julho, tinham sido utilizados, creio, 2,2 milhões de

euros e, tanto quanto sabemos, cerca de 200 000 destinavam-se a pessoas vindas da Venezuela. A restante

quantia tinha sido destinada a madeirenses ou a outras pessoas residentes na Madeira mas não provenientes

da Venezuela.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Aos madeirenses.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Aos madeirenses.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não. A madeirenses residentes na Madeira.

Há madeirenses residentes na Madeira, há madeirenses residentes no continente, há madeirenses

residentes na Venezuela, há madeirenses residentes noutro sítio, não deixam de ser madeirenses.

Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar duas novas medidas importantes: uma tem a ver com o apoio de

emergência a doentes graves do foro oncológico e renal, em colaboração com a Associação dos Médicos Luso-

Venezuelanos, que tem assegurado o reencaminhamento e o tratamento para hospitais portugueses; outra tem

a ver com a criação de uma plataforma de oferta de empregos, que funciona no portal do Instituto de Emprego

e Formação Profissional e que, hoje, tinha a oferta de 6000 empresas, correspondente a 18 000 postos de

trabalho. Repito, 18 000 postos de trabalho, de oferta de emprego, para quem pretenda regressar a Portugal, o

que, portanto, significa que a capacidade de acolhimento é positiva e corresponde a uma necessidade efetiva.

É por isto que não temos de transferir para o quadro do Conselho Europeu o acolhimento dos venezuelanos

ou dos portugueses que queiram regressar a Portugal, porque é com satisfação que os poderemos acolher, e

necessitamos, aliás, desse acordo.

Respondendo à Sr.ª Deputada Isabel Pires, primeiro, na questão da Irlanda, o que se tem procurado é uma

solução que, tendo em conta a descontinuidade territorial da Irlanda relativamente à essência do mercado único,

possa permitir criar uma fronteira desmaterializada e, por outro lado, com controlo descentralizado das regras

próprias do mercado único.

Há propostas concretas que tem sido trabalhadas no Conselho e que Michel Barnier está mandatado para

negociar. Creio que são condições muito positivas que, se o Reino Unido tiver abertura para as poder aceitar,

nos permitirão um acordo.

Relativamente aos cortes no Orçamento, se me pergunta se deve ser cortado na política de coesão para

reforçar a cooperação na área militar ou na área de segurança, digo: não! Até diria mesmo mais: não deve haver

nenhum corte da política de coesão, seja para reforçar a política agrícola, seja para reforçar a política de defesa,

seja a política de segurança, seja a política de ciência. A política de coesão é uma marca identitária da União

Europeia e em caso algum deve haver qualquer tipo de redução.

No que diz respeito ao Aquarius, tal como a outros navios, temos tido a atitude solidária que nos parece

adequada, aceitando e promovendo a vinda para Portugal de pessoas desembarcadas desses barcos, mas não

julgamos que seja inteligente colocarmo-nos na posição de nos substituirmos à Itália nos seus deveres perante

a comunidade internacional, oferecendo ao Sr. Salvini a oportunidade de cantar vitória de que com ele no

Governo os outros países europeus passam a assumir as responsabilidades que são da Itália.

Nós assumimos as nossas responsabilidades, mas nenhum país pode estar isento de assumir as suas,

designadamente a Itália.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares colocou uma questão que ainda não abordei, que tem a ver com a

mudança da hora.

Já tive oportunidade de dizer que, em primeiro lugar nos parece completamente absurda a prioridade dada

a esta matéria e, em segundo lugar, qua a decisão deve ser tomada de acordo com os critérios científicos. A

autoridade portuguesa responsável por essa matéria, que é o Observatório Astronómico de Lisboa, já se

pronunciou no sentido de que devemos manter o atual regime horário e é por isso que nos iremos bater, para