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18 DE OUTUBRO DE 2018

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Antes de mais, cumprimentamos os subscritores das petições em discussão no Plenário da Assembleia da

República. Procurando responder a algumas preocupações expressas, o PCP trouxe a debate um projeto de lei

que estabelece medidas para pôr em prática um plano de emergência para a criação e modernização da rede

de centros de recolha oficial de animais, onde estão plasmadas soluções para a resolução das inquietações que

os Srs. Peticionários identificam.

A criação dos centros de recolha oficial de animais, infelizmente, ainda não é uma realidade em todo o

território. Isto deve-se aos sucessivos atrasos na regulamentação e à disponibilização de verbas manifestamente

insuficientes pelo Governo para dar concretização à lei.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Da parte do Governo, não houve a vontade nem a determinação de tomar

as medidas e de criar as condições efetivas que permitissem, no prazo de dois anos, criar a rede de centros de

recolha oficial de animais, como determina a lei.

O abandono de animais de companhia e a ausência de esterilização geram populações errantes mais

numerosas…

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — … e tal aumento gera ainda a sobrelotação dos centros de recolha oficial

de animais. Consequentemente, o aumento de animais errantes nas ruas vai criar insegurança entre as pessoas

e um problema de saúde pública, tal como algumas associações alertam.

É preciso assegurar as condições que permitam concretizar a Lei n.º 27/2016, aprovada por unanimidade na

Assembleia da República.

Com este projeto de lei, o PCP propõe medidas que permitem a criação e o reforço da rede de centros de

recolha oficial de animais errantes, a adoção de medidas excecionais de captura, controlo, transporte, recolha,

esterilização e vacinação de animais, com vista à salvaguarda da saúde pública, assim como o reforço dos

meios financeiros e de recursos humanos que possibilitem essa recolha, esterilização e vacinação de animais

errantes e de companhia.

Em relação às restantes iniciativas legislativas aqui em discussão, temos de dizer que o PCP considera

condenáveis as situações de maus-tratos ou abandono de animais, as quais devem ser sancionadas.

Os maus-tratos e o abandono de animais não são problemas que se resolvam com a intervenção das polícias

ou dos tribunais, muito menos quando se atua depois de os maus-tratos acontecerem, em vez de os evitar.

O que permite uma evolução no plano social, cultural e ambiental, no que a esta matéria diz respeito, são as

medidas preventivas de sensibilização e discussão que evitem situações de maus-tratos e abandono de animais.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Como o PCP tem vindo a sublinhar e como se tem vindo a observar, a

criação legal do tipo de crime não resolveu nem resolverá o problema. Insistir na opção de criminalização e de

aplicação de penas é reincidir no erro e assenta numa conceção retrógrada de que é com a criação de tipos de

crime ou o agravamento das penas de prisão que se resolvem os problemas sociais.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — É a opção errada e o PCP não acompanha essa opção.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão