18 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Deputado vem aqui falar dos apoios. Importa dizer — da tribuna, o Sr. Deputado não o disse, mas era

importante que o dissesse — que o apoio que é prestado, não só à comunidade portuguesa na Venezuela, mas

também a outras comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, é uma obrigação constitucional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Portanto, de facto, compete ao Estado a obrigação de apoiar as comunidades

portuguesas espalhadas pelo mundo, independentemente de estarem numa situação de fragilidade, numa grave

situação económica ou social ou até em situações de guerra, ou seja, há, de facto, uma obrigatoriedade do

Estado e era importante que o Sr. Deputado, na sua intervenção, enquadrasse esse apoio a esse nível.

Mas, Sr. Deputado, é importante também — e é isso que o PCP gostaria, aqui, de mencionar — que o apoio

à comunidade portuguesa que, já o dissemos, deve ser prestado, não seja confundido com manobras de

ingerência ou, ainda, de agressão ao povo venezuelano, tendo isso até consequências mais gravosas para a

comunidade portuguesa que ali reside.

Portanto, Sr. Deputado, a questão central que gostaria de aqui colocar é, efetivamente, esta: como é que o

Grupo Parlamentar do PS e o Governo do PS vão reforçar em meios humanos, materiais e financeiros a rede

dos serviços externos, designadamente a rede consular, para que os apoios que o Sr. Deputado ali elencou —

e, diga-se de passagem, foi-nos pedida reserva para algumas das informações que aqui foram mencionadas —

possam chegar àqueles que deles precisam? Isto é, acompanha o PCP na necessidade de reforço da rede

consular em meios humanos, materiais e financeiros, que entendemos que deve ser feito, para que,

efetivamente, esses apoios possam chegar àqueles que deles precisam?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de facto, estou um pouco surpreendido com

este tipo de reação àquilo que tem sido a atuação do Governo, uma ação exemplar na defesa das nossas

comunidades na Venezuela.

É que aquilo que hoje, aqui, abordamos e de que estamos a falar tem sido mais ou menos o que, em diversas

ocasiões, tem sido posto em votos que aqui são discutidos, grande parte das vezes até com intervenções, com

pedidos de palavra, à sexta-feira, e até estava na projeto de resolução sobre a Venezuela que chegou a ser

apresentada por parte do CDS. Na realidade, todos estes termos que aqui estamos a utilizar fazem parte da

linguagem que é usada nesses contextos que acabei agora de referir.

Sobre aquilo que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse relativamente ao ensino, sim, o ensino tem sido

reforçado, e esse é um dos elementos fundamentais da ação do Estado português e do Governo na Venezuela,

por uma razão muito simples: no que diz respeito aos lusodescendentes, portanto, aqueles que eventualmente

poderão não dominar bem a língua portuguesa, sabemos que o facto de poderem participar em cursos de

português pode ajudá-los a uma melhor integração, se eles entenderem, depois, regressar ao nosso País.

Neste sentido, inclusive, recentemente, no ensino oficial da Venezuela abriram seis turmas, seis cursos, no

ensino opcional, o que é de facto muito importante, isto além de todas as remessas de livros, do reforço da

coordenação do ensino e do reforço da formação de professores para poderem ministrar o ensino do português

na Venezuela, precisamente com esta intenção de ajudar todos aqueles que queiram regressar.

Portanto, essa é uma das dimensões verdadeiramente importantes da ação do Governo e que, na realidade,

acabei por nem sequer referir, ali, na minha intervenção, em termos genéricos.

Relativamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Carla Cruz, quero também aqui afirmar que estamos

de acordo relativamente ao facto de ser uma obrigação do Estado português proteger e defender os seus

cidadãos.

A verdade é que nem sempre isso acontece mas, neste caso, está a acontecer. Está a acontecer com

declarações e com o reconhecimento da própria comunidade na Venezuela, seja de empresários, seja com as

recentes declarações até do Presidente do Centro Português de Caracas, que é uma verdadeira grande

instituição que existe na Venezuela, a que estão associados a algumas centenas ou milhares de portugueses.