18 DE OUTUBRO DE 2018

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sociedade com os nossos compatriotas que agora precisam de sentir que são bem-vindos em Portugal. Um

dever de solidariedade que deve tocar particularmente as empresas, que podem disponibilizar oportunidades de

emprego, e as ordens profissionais, para gerirem as equivalências dos títulos académicos e profissionais com

abertura e flexibilidade.

Não podemos olhar as nossas comunidades como uma entidade distante. Elas são parte integrante da

Nação, o País precisa delas, deve-lhes muito e este é o momento de mostrar que estamos unidos na sua defesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados,

do CDS-PP, do PSD, do BE e do PCP.

O Sr. Deputado, depois, informará a Mesa de que forma vai responder às perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, logo à partida, quero dizer-

lhe que há um aspeto na sua intervenção que nos parece, diria, um pouco raro.

Tive ocasião de assistir, ontem, a uma reunião à porta fechada, a pedido do Governo, do Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que nos disse que tudo aquilo que estava a acontecer com a

comunidade portuguesa na Venezuela — as diligências do Governo, os mecanismos que existem, a forma como

está a ser dado apoio —, convinha ser discutido só à porta fechada, porque é matéria reservada, é matéria com

a qual é necessário ter alguma cautela, pelo que não podíamos fazer uma discussão à porta aberta sobre isso.

Porém, no dia seguinte, V. Ex.ª não abriu a porta, escancarou-a! Entrou pelo Plenário da Assembleia da

República adentro e veio contar-nos grande parte daquilo que aconteceu na reunião de ontem à porta fechada.

Isto é, no mínimo, Sr. Deputado, um pouco exótico, devemos reconhecê-lo. Até porque, no limite, V. Ex.ª

pode dizer: «Mas eu não disse nada aqui que não pudesse dizer, só contei a parte light da reunião de ontem à

porta fechada, sobre a qual o Sr. Ministro nos pediu reserva, a nós, Deputados, que lá estávamos. Só contei a

parte light, a parte suave.» De facto, V. Ex.ª pode vir dizer isto. No entanto, é estranho que haja duas discussões,

não é? Num dia, uma, profunda, a sério, com tudo; e, no dia seguinte, uma, mais ligeira, só com aquilo que se

pode discutir à porta aberta e toda a gente pode saber. É estranho…

Em segundo lugar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, nesta matéria, há algumas questões acerca das quais

temos dúvidas e que achamos que devem ser tratadas de forma muito séria. A primeira é a questão do direito

de regresso dos portugueses.

O Governo tem dito — e não quero ser eu, agora, a violar o «à porta fechada» — que tem ajudado em algum

regresso. Ora, pergunto, Sr. Deputado, se o direito de regressar dos portugueses da Venezuela, comparável

com o de muitos dos refugiados que vêm do norte de África, fugidos de uma situação de drama total, se esse

direito de regresso dos portugueses, repito, é ou não é um direito total e inalienável para todos eles. Ou seja, se

um português que esteja numa situação de insolvência económica, de incapacidade de assegurar a sua vida na

Venezuela tem ou não direito de regressar a Portugal e se o Governo pode ou não apoiar esse mesmo regresso.

A segunda questão tem a ver com o seguinte: quanto dinheiro é que está a ser gasto? É, ou não, suficiente?

Os apoios são, ou não, suficientes, família a família? Também isso tem de ser esclarecido.

Uma terceira pergunta, fundamental, é esta: o Governo já resolveu, ou não, a questão das equivalências? É

que, neste momento, sabemos de histórias de médicos, em alguns casos, com décadas de anos de profissão

na Venezuela, que chegam a Portugal e são mandados para a faculdade. Ora, isso não é aceitável. Portanto,

há ainda muito por resolver, Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: o Governo parece

querer aqui uma certa porta fechada porque quer resolver tudo através dos canais do regime. Ora, pergunto, Sr.

Deputado, até que ponto podemos confiar nos canais do regime venezuelano, tendo ele as características que

tem.