I SÉRIE — NÚMERO 12
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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Aquilo que o Governo sempre tem dito, desde o início, é que, além de todo o
apoio que tem vindo a ser dado, designadamente ao Governo Regional da Madeira, aquilo que seja ainda
necessário atribuir, obviamente, poderá, deverá e será atribuído.
Portanto, era isto que aqui queria dizer e não há nenhuma demagogia. O que rejeito completamente é que,
numa questão tão séria como esta da Venezuela, venha aqui o PSD falar, agora, em demagogia. Não há
demagogia nenhuma. Há o reconhecimento…
O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Não estiveram atentos! O que é que o Sr. Deputado quer?!
Estiveram à espera de quê?
O Sr. Paulo Pisco (PS): — É que é aquilo que o Governo já está a fazer e, desde o início, sempre fez. Há o
reconhecimento de um papel verdadeiramente fundamental em todas as dimensões, quer no apoio aos
portugueses que estão na Venezuela, quer no apoio aos portugueses que regressam, quer até nos fóruns
internacionais. Isto é absolutamente inequívoco.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado
Paulo Pisco.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pisco, quero,
em primeiro lugar, expressar a nossa solidariedade, como já fizemos publicamente, com a comunidade
portuguesa na Venezuela.
Em nossa opinião, o Estado português pode e deve apoiar os portugueses e a comunidade portuguesa que
pretenda regressar ao nosso País e esses apoios devem ter, para lá da vertente monetária, também uma
vertente linguística, e isso deve acontecer na Região Autónoma da Madeira mas também na região do centro
do País, particularmente no distrito de Aveiro, para onde estão a regressar os cidadãos e as cidadãs portuguesas
que estão a sair da Venezuela.
Em nome daquilo que foi pedido à Comissão de Negócios Estrangeiros, não me vou alongar nem dizer mais
uma palavra quer sobre o conteúdo da audição de ontem, que foi pedido pelo Governo para ser à porta fechada,
quer sobre o debate político geral, que está objetivamente condicionado por isso, mas vou fazer-lhe uma
pergunta: por que é que, no dia seguinte ao Governo ter pedido ao Parlamento português para reunir com a
Comissão de Negócios Estrangeiros à porta fechada, para falar livremente connosco e nos dar informações que,
respeitando esse pedido, não poderemos utilizar publicamente, o Grupo Parlamentar do PS faz uma declaração
política com este conteúdo?
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há alguma consciência pesada, está a correr atrás de algum
protagonismo ou há, aqui, alguma novidade na matéria que não conseguimos descortinar na intervenção que
fez?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, também
para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, as primeiras palavras do Grupo
Parlamentar do PCP são, obviamente, — aliás, como já fizemos várias vezes — de solidariedade com a
comunidade portuguesa que reside na Venezuela e também com os portugueses que ali residiam e que foram
obrigados, ou sentiram-se nessa condição, a sair do País e a regressar a Portugal.