I SÉRIE — NÚMERO 12

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A imprensa nacional e internacional dá constantemente conta desta situação, que continua a degradar-se.

Cerca de dois milhões e meio de venezuelanos terão já abandonado o país, fugindo por todas as fronteiras

disponíveis. Muitos vêm para Portugal, particularmente para a Região Autónoma da Madeira e para o distrito de

Aveiro, mas também para o Porto e para Lisboa.

Os portugueses e lusodescendentes na Venezuela, que rondarão os 400 000, são particularmente

empreendedores, detendo perto de 80% da atividade na distribuição alimentar, nos supermercados, nas

padarias, o que, naturalmente, a deixa muito exposta numa situação de penúria de alimentos e de irracionalidade

económica.

E, não obstante as dificuldades e perigos, muitos portugueses resistem a deixar a Venezuela, não apenas

porque querem proteger os seus bens, mas também porque a amam tanto como ao seu próprio País.

Portanto, uma situação tão difícil e complexa como esta, e com tantos obstáculos, exige do Governo medidas

igualmente de exceção, com um acompanhamento permanente e uma atitude determinada, humanista e

solidária. Daí que seja da maior importância que os partidos também saibam estar unidos e que os Governos

da República e da Madeira mantenham a sua cooperação exemplar, para assim melhor defenderem os

interesses dos nossos compatriotas.

Mas considero ser de elementar justiça reconhecer o extraordinário trabalho de proximidade que o Governo

tem feito para responder às necessidades e aos anseios da nossa comunidade, verdadeira marca da importância

que os portugueses no estrangeiro têm para este Governo. São já seis as deslocações à Venezuela de vários

membros do Governo, cinco das quais do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Governo tem sabido defender e apoiar os portugueses na Venezuela e tem sabido acolhê-los em Portugal,

e este é o princípio geral da sua atuação; tem tido a necessária inteligência diplomática para manter canais de

diálogo abertos com as autoridades venezuelanas e tem sabido ser firme quando é necessário, como aconteceu

a propósito dos 12 portugueses e lusodescendentes arbitrariamente detidos por uma alegada infração das leis

económicas; tem sabido posicionar-se com bom senso, quando se trata de tomar posições na União Europeia,

defendendo as sanções já impostas, mas sem fechar todas as portas para o futuro.

Para quem tenha dúvidas sobre a qualidade e profundidade da intervenção do Governo, basta recordar os

cerca de 15 milhões de euros em apoios que já beneficiaram, de diversas formas, milhares de portugueses e

lusodescendentes na Venezuela, a começar pela decisão de não atualizar, e, depois, não cobrando, os

emolumentos consulares, onde o Estado já perdeu em receita cerca de 10 milhões de euros, mas que são

absolutamente fundamentais para facilitar a vida a quem precisa de um passaporte ou de um cartão do cidadão,

tal como a decisão de reforçar os recursos humanos dos consulados, de agilizar a entrega de documentos e de

enviar de funcionários do Instituto de Registos e Notariado para acelerar a atribuição dos processos de

nacionalidade, que, até agosto passado, iam já nos 8000.

Merece particular referência o importantíssimo acordo conseguido com o Governo venezuelano para instalar

uma rede de cuidados médicos em cinco cidades, em parceria com a associação de médicos luso-venezuelanos,

que utilizam medicamentos enviados de Portugal, fundamentais para salvar vidas.

Os apoios sociais para idosos e carenciados foram intensificados para atender às situações de grande

precariedade e foram tomadas medidas para atribuição de pensões.

As verbas para o movimento associativo foram reforçadas e o ensino de Português foi incrementado, e

merecem uma saudação muito especial todos aqueles que, no movimento associativo e entre os conselheiros

do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas), têm juntado os esforços para, em conjunto, ser possível

fazer mais pela nossa comunidade.

Igualmente relevantes foram as duas medidas de apoio ao regresso, anunciadas pelo Secretário de Estado

das Comunidades Portuguesas na sua quinta visita à Venezuela, uma com uma inovadora plataforma com perto

de 20 000 oportunidades de emprego, e uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiar projetos de

investimento até um montante de 75 000 €.

Por outro lado, o Governo tem feito todas as diligências para que os portugueses e os lusodescendentes que

queiram regressar o possam fazer sem dificuldades de integração, com medidas nas áreas da saúde, da

educação, da habitação, do emprego e da formação profissional, entre outras, o que tem sido evidente na

colaboração virtuosa com o Governo Regional da Madeira.

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está a fazer o seu trabalho, e está a fazê-lo muito bem, assim como o

Parlamento tem feito a parte que também lhe compete. Mas existe um dever de solidariedade de toda a