I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós achamos que não. E digo-lhe, Sr. Deputado: podemos discutir aqui

só aquilo que é para discutir em público, podemos até dizer que o CDS, quando se trata de ajudar os

portugueses, está disponível para esquecer a questão ideológica, para pensar primeiro no apoio aos

portugueses e, depois, no debate ideológico acerca de um regime que consideramos inqualificável, mas, Sr.

Deputado, nessa matéria, somos e seremos sempre muito exigentes.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez, faço um apelo para que os tempos atribuídos

regimentalmente sejam respeitados.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD, para um pedido de esclarecimento,

visto que o Sr. Deputado Paulo Pisco optou por responder a conjuntos de duas perguntas.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pisco, a

questão da Venezuela é essencial para este País. Estamos a falar de Portugal, estamos a falar do universo de

centenas de milhares de pessoas que são portugueses e vivem no estrangeiro, têm uma ligação ainda forte ao

nosso País, portanto, estamos a falar de Portugal.

Este é um tema de grande importância porque, no momento em que se discutem as crises migratórias, temos

uma crise migratória clara na Venezuela e nessa crise migratória, como é evidente, estão muitos portugueses

que saem para países vizinhos, que vêm para a Europa, para Portugal, para a Região Autónoma da Madeira,

para o Reino Unido, para Espanha e para França.

Nesta matéria tem de haver unidade nacional e, portanto, desde o início que o PSD tem agido relativamente

a esta matéria da Venezuela de forma a potenciar a preocupação do País e a serenar as nossas comunidades.

É que aqueles que lá estão têm de sentir que aqui, nós todos, estamos com eles e não os esquecemos. Nisto,

não há agendas partidárias, há uma única agenda que é a agenda de Portugal.

Aplausos do PSD.

Quero aqui dizer o seguinte: o que não podemos é fazer declarações políticas em que há alguma demagogia.

Há um ano, avisámos sobre esta situação. A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é por que é que, em

fevereiro passado, chumbaram ou ajudaram a chumbar o nosso projeto de resolução que previa um conjunto de

medidas, algumas das quais elencou e estão agora a ser lançadas? Por que é que o chumbaram, em fevereiro?!

Por que é que não trataram atempadamente da questão do atendimento consular, em que há mais de um

ano de espera para os pedidos de nacionalidade? Acordaram para isso há cerca de dois meses! Há cerca de

dois meses! Os dois postos consulares na Venezuela estão sem titular do posto, sem diplomata e, neste

momento, o Consulado de Portugal em Valência ainda não tem cônsul.

Portanto, o Sr. Deputado deveria ter um bocadinho mais de cuidado nas suas declarações.

Quanto ao apoio social, como é evidente, não queria transmitir um número porque a reunião de ontem com

o Sr. Ministro foi à porta fechada, razão pela qual ela ganhou tanta importância, mas já que o Sr. Deputado

elencou um conjunto de matérias que foram abordadas nessa reunião de ontem, que foi à porta fechada, repito,

e hoje o assunto é tratado à porta aberta e lembrou aqui o apoio social, refiro que ontem o Sr. Secretário de

Estado das Comunidades Portuguesas anunciou que o ASIC-CP (Apoio Social a Idosos Carenciados das

Comunidades Portuguesas) e o ASEC-CP (Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades

Portuguesa), que são programas de apoio a idosos carenciados e a emigrantes carenciados, tinham, este ano,

na Venezuela, 62 processos. Isto num momento excecional. Em 2015, eram 82!

Sr. Deputado, vejam lá se vêm para aqui com algum cuidado, dizem claramente à comunidade portuguesa o

que pretendem fazer e explicam por que não trataram desta questão atempadamente.

Sr.ª Presidente, finalizo dizendo o seguinte: na semana passada, no Conselho da Europa, por proposta dos

Deputados do PSD, foi entregue uma declaração escrita sobre a questão da Venezuela que toda a Delegação

subscreveu, incluindo o Sr. Deputado Paulo Pisco e o Sr. Deputado Telmo Correia, que também interveio. Isto