I SÉRIE — NÚMERO 15

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colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações, as

fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na

prossecução daqueles objetivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.

Pois bem, este Governo prometeu uma alteração legislativa aos milhares de jovens que, diariamente, se

envolvem, se dedicam ao associativismo e disse que essa alteração chegaria em poucos meses. Mas não

chegou em poucos meses. O tempo arrastou-se e um processo que deveria ter sido mais rápido e mais célere

tornou-se num embaraço político para o Governo. Perante isso, vários partidos apresentaram, precisamente

aqui, na Assembleia da República, há mais de ano e meio, um conjunto de propostas enquanto o Governo

embrulhava o assunto e se envergonhava perante as associações juvenis e estudantis.

O PSD não fez uma proposta de faz-de-conta, como outros grupos parlamentares. Aqui, no Parlamento, foi

constituído um grupo de trabalho que esteve parado durante mais de um ano com o pretexto de que estava à

espera da proposta de lei do Governo. E, finalmente, essa proposta chegou.

Discutimos hoje um diploma que reconhece a mais-valia e os méritos da iniciativa do PSD, uma vez que foi

beber a muitas das propostas que o nosso partido apresentou.

Estamos de acordo pelo menos no diagnóstico e com grande parte das soluções. Contudo, para este

trabalho, bem que o Governo poderia ter sido mais célere. Até porque é consensual hoje que o setor do

associativismo juvenil precisa de rejuvenescimento, como o Sr. Secretário de Estado há pouco referia, precisa

de envolver mais jovens e, fundamentalmente, precisa de renovar algumas das suas lideranças. Porém, as

alterações legislativas não acabam aí, nem o debate se pode circunscrever a isso.

Esta proposta de lei tem méritos que, na nossa opinião, devem, de facto, ser reconhecidos. Não

acompanhamos, no entanto, a proposta do Governo na sua totalidade e, acima de tudo, na estratégia que

seguiu, no caos que criou no setor da juventude, promovendo a divisão, a discórdia e a insatisfação

generalizadas. É este o legado do Governo no setor da juventude, um setor dividido e em confronto entre si e

com o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, cumprimentar os

membros do Governo presentes neste debate importante, que não é apenas sobre meras alterações formais à

lei do associativismo jovem, mas que vai ter uma implicação direta na vida de tantos e tantos jovens que, em

Portugal, dedicam grande parte do seu tempo, fora das aulas, fora do seu trabalho, ao associativismo e dão à

sociedade civil um contributo muito importante.

Este debate não é novo, tem já alguns anos. Na verdade, começa antes de esta Legislatura se ter iniciado.

Essa é a primeira crítica que também fazemos, ou seja, que esta revisão já poderia ter sido feita. A sua

discussão, pelo menos, poderia ter sido lançada já na Legislatura anterior.

O Bloco de Esquerda teve também um papel na discussão dessa matéria na Legislatura anterior, mas, na

verdade, o assunto ficou para esta Legislatura. O Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa há

cerca de ano e meio, com um conjunto de propostas de alteração à lei do associativismo jovem, propostas essas

que, em conjunto com iniciativas de outros grupos parlamentares, acabaram por baixar à respetiva Comissão

para discussão num grupo de trabalho criado para o efeito.

Paralelamente, o Governo lançou uma discussão importante com todo o movimento associativo nacional,

com a FNAJ (Federação Nacional das Associações Juvenis), com o CNJ (Conselho Nacional da Juventude),

com várias federações distritais, com pequenos e grandes grupos de jovens e, na verdade, a crítica que temos

a fazer a esse processo é a de que também pecou por ser tardio.

Mas não é isso que nos impede de estarmos agora num debate aberto e pleno de propostas para garantir

que a proposta de lei que hoje chega ao Parlamento possa sair da Casa da democracia com a garantia de que

respondemos a todas as necessidades que os jovens e as associações juvenis colocam ao Parlamento e ao

Governo.