Debates Parlamentares - Diário 019, p. 38 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a Mesa regista 11 inscrições para

pedidos de esclarecimento, aos quais o Sr. Ministro responderá conjuntamente, desde logo, aos primeiros três

e, depois, a dois grupos de quatro.

Vamos iniciar com o pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros

do Governo, Sr. Ministro Pedro Marques, tal como temos vindo a afirmar, a proposta de Orçamento do Estado

para 2019 tem inscrito um importante conjunto de avanços, fruto da luta dos trabalhadores e da intervenção

decisiva do PCP, que não apagam uma questão central: o Orçamento é limitado pelas opções que caracterizam

o Governo, que limitam a resposta plena aos problemas do País.

O Governo sabe que o PCP continua a sublinhar a questão do investimento público precisamente por ser

uma vertente essencial onde essa limitação também se verifica. E aqui colocam-se três questões: na dimensão

do investimento orçamentado, na execução do que é orçamentado e na transparência do que é orçamentado.

É que o crescimento anunciado para o investimento público face aos últimos anos tem de ser considerado

não numa lógica de curto prazo, mas numa visão mais ampla. Estamos muito longe dos níveis de 2009, de 2010

ou de 2011, mesmo a preços correntes, e a preços constantes estamos praticamente a metade dos valores de

há uma década no investimento público. E isto traduz-se na vida concreta das pessoas, traduz-se nos comboios

que fazem falta, muito para além dos 22 regionais, e que é preciso reparar, modernizar e adquirir, nos barcos

que é preciso pôr a funcionar — hoje, no Barreiro, a manhã foi novamente insuportável para os utentes e para

os trabalhadores —, na rede viária e ferroviária que é urgente manter e reabilitar, mas também nas escolas,

centros de saúde, esquadras, investimentos de proximidade.

Costuma dizer-se que «o barato sai caro» e, já agora, é disso exemplo o erro trágico, que ainda vamos a

tempo de evitar, do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo. Mas coloca-se a questão das obras, que já deviam

estar prontas, e estão em atraso, evidenciando a insuficiente execução do investimento que foi orçamentado.

Há um peso brutal das PPP na despesa, mas falta avançar com obras fundamentais no terreno. É preciso

que o Governo cumpra o que é aprovado, como o PCP, sistematicamente, tem vindo a sublinhar.

Sr. Ministro, queremos aqui reafirmar que a transparência na definição dos investimentos públicos, essenciais

ao desenvolvimento do País, é uma exigência democrática. É impraticável estar a debater o investimento numa

proposta de Orçamento do Estado que não permite analisar em concreto os projetos que estão previstos. É

indispensável uma informação clara e detalhada dos investimentos que dão origem a estes números, por setor

e entidade responsável, com a programação, calendarização, fontes de financiamento, caso contrário, esta

discussão é abstrata e não traduz a vida real.

Este Orçamento contempla várias medidas importantes, uma das quais é uma proposta e reivindicação do

PCP de há muitos anos, que é o alargamento dos passes sociais e a redução dos custos dos transportes para

as populações. Sempre afirmámos que esta é uma questão central, até para a promoção do transporte público.

Mas, para isso acontecer, tem de haver transporte público, tem de haver material circulante em toda a rede —

agora, e não só no regional daqui a uns anos —, tem de haver, na manutenção e operação dos transportes,

mais trabalhadores com direitos e salários justos. E, também por isso, saudamos a luta dos trabalhadores da IP

(Infraestruturas de Portugal) e de todo o setor.

A questão que colocamos, Sr. Ministro, é sobre a fatura que se está a pagar e vai pagar pela opção do

Governo PS em não romper, em matérias essenciais, com essa política de direita que tão mal fez ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Moreira Testa, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o dia de hoje revela um comportamento

inacreditável e incompreensível das bancadas da direita, nomeadamente do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 19 38 O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a Mesa regista 11 inscrições para pedidos de esclarecimento, aos quais o Sr. Ministro responderá conjuntamente, desde logo, aos primeiros três e, depois, a dois grupos de quatro. Vamos iniciar com o pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Ministro Pedro Marques, tal como temos vindo a afirmar, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 tem inscrito um importante conjunto de avanços, fruto da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP, que não apagam uma questão central: o Orçamento é limitado pelas opções que caracterizam o Governo, que limitam a resposta plena aos problemas do País. O Governo sabe que o PCP continua a sublinhar a questão do investimento público precisamente por ser uma vertente essencial onde essa limitação também se verifica. E aqui colocam-se três questões: na dimensão do investimento orçamentado, na execução do que é orçamentado e na transparência do que é orçamentado. É que o crescimento anunciado para o investimento público face aos últimos anos tem de ser considerado não numa lógica de curto prazo, mas numa visão mais ampla. Estamos muito longe dos níveis de 2009, de 2010 ou de 2011, mesmo a preços correntes, e a preços constantes estamos praticamente a metade dos valores de há uma década no investimento público. E isto traduz-se na vida concreta das pessoas, traduz-se nos comboios que fazem falta, muito para além dos 22 regionais, e que é preciso reparar, modernizar e adquirir, nos barcos que é preciso pôr a funcionar — hoje, no Barreiro, a manhã foi novamente insuportável para os utentes e para os trabalhadores —, na rede viária e ferroviária que é urgente manter e reabilitar, mas também nas escolas, centros de saúde, esquadras, investimentos de proximidade. Costuma dizer-se que «o barato sai caro» e, já agora, é disso exemplo o erro trágico, que ainda vamos a tempo de evitar, do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo. Mas coloca-se a questão das obras, que já deviam estar prontas, e estão em atraso, evidenciando a insuficiente execução do investimento que foi orçamentado. Há um peso brutal das PPP na despesa, mas falta avançar com obras fundamentais no terreno. É preciso que o Governo cumpra o que é aprovado, como o PCP, sistematicamente, tem vindo a sublinhar. Sr. Ministro, queremos aqui reafirmar que a transparência na definição dos investimentos públicos, essenciais ao desenvolvimento do País, é uma exigência democrática. É impraticável estar a debater o investimento numa proposta de Orçamento do Estado que não permite analisar em concreto os projetos que estão previstos. É indispensável uma informação clara e detalhada dos investimentos que dão origem a estes números, por setor e entidade responsável, com a programação, calendarização, fontes de financiamento, caso contrário, esta discussão é abstrata e não traduz a vida real. Este Orçamento contempla várias medidas importantes, uma das quais é uma proposta e reivindicação do PCP de há muitos anos, que é o alargamento dos passes sociais e a redução dos custos dos transportes para as populações. Sempre afirmámos que esta é uma questão central, até para a promoção do transporte público. Mas, para isso acontecer, tem de haver transporte público, tem de haver material circulante em toda a rede — agora, e não só no regional daqui a uns anos —, tem de haver, na manutenção e operação dos transportes, mais trabalhadores com direitos e salários justos. E, também por isso, saudamos a luta dos trabalhadores da IP (Infraestruturas de Portugal) e de todo o setor. A questão que colocamos, Sr. Ministro, é sobre a fatura que se está a pagar e vai pagar pela opção do Governo PS em não romper, em matérias essenciais, com essa política de direita que tão mal fez ao País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Moreira Testa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o dia de hoje revela um comportamento inacreditável e incompreensível das bancadas da direita, nomeadamente do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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