Debates Parlamentares - Diário 019, p. 33 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

por este Programa se o valor da renda, já com a redução prevista, for até 754 €. Ora, quando o valor da renda

de um T2 em Lisboa se situa entre 1000 € e 1500 €, rapidamente se conclui que encontrar uma casa com

condições de habitabilidade e área adequada em função da dimensão do agregado familiar, para ser abrangida

por este Programa, é como «encontrar uma agulha num palheiro». Da experiência de outras cidades europeias

que avançaram com medidas idênticas, o que se conclui é que a acessibilidade é só para quem aufere

rendimentos acima da média.

Assiste-se a uma elitização dos centros urbanos e dos centros históricos, na medida em que as famílias com

rendimentos mais baixos estão a ser expulsas para dar lugar a famílias com rendimentos muito elevados, e as

propostas do Governo não põem termo a este flagelo.

O PCP continuará a travar a batalha por uma política de habitação que sirva os interesses do povo, onde o

Estado assuma um papel determinante na promoção pública de habitação que concretize o desígnio

constitucional do direito à habitação. Na discussão deste Orçamento, em sede de especialidade,

apresentaremos propostas neste sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento do

Estado, nomeadamente na área da segurança social, tem a marca do que se tem feito bem nesta Legislatura e

que contrasta, justamente, com a anterior.

Assim, em vez de cortar rendimentos, recuperámo-los; em vez de, em cada ano, tirarmos 600 milhões às

pensões, atualizámo-las; em vez de promover o encolhimento da economia, que provoca desemprego e põe em

causa a sustentabilidade da segurança social, valorizámos o trabalho e procurámos corrigir desigualdades.

A direita não tem discurso sobre este Orçamento, porque oscila entre duas teses contraditórias: ora diz que

falta tudo e que este é um Orçamento de austeridade, ora diz o seu contrário, que este Orçamento tem demais.

São duas versões naturalmente incompatíveis, mas, neste debate, tudo na direita tem sido confusão e

dissimulação.

Vamos, contudo, ao que interessa.

Os pensionistas ganham com este Orçamento, porque sabem que, na negociação que fizemos em 2015,

lhes garantimos um aumento automático da pensão em cada ano. Em 2019, os quase 3 milhões de pensionistas

terão um aumento nas suas pensões e, para a esmagadora maioria, esse aumento será acima da inflação, por

termos acordado já em 2015 que seria assim. Com o aumento extraordinário, que, este ano, acontece em

janeiro, mais de 1,5 milhões de pensionistas recuperarão finalmente o poder de compra que lhes foi retirado

pelo PSD e pelo CDS nos anos da austeridade e do anterior Governo. Para as pensões mínimas, que não tinham

ainda incorporado no seu valor o impacto dos aumentos extraordinários anteriores, este acerto será feito este

ano. Esta é uma marca da esquerda neste Orçamento, mas é, sobretudo, uma marca de justiça para quem

trabalhou uma vida inteira.

A atualização do indexante dos apoios sociais, também inscrita no Orçamento, significa que o valor do

conjunto das prestações sociais será atualizado. Falamos do complemento solidário para idosos, justamente a

prestação que a direita cortou e cujo valor será novamente atualizado; falamos do rendimento social de inserção,

que a direita diaboliza, mas que é o que resta — e é tão pouco! — a quem não tem nada, a quem vive na

pobreza, nomeadamente, aos cidadãos e às cidadãs sem-abrigo; falamos do corte de 10% no subsídio de

desemprego que, em má hora, o PSD e o CDS fizeram e que anulámos no ano passado.

No campo da proteção dos desempregados, que é um dos que mais nos preocupa, porque há tanta gente

que fica de fora dessa proteção, mantém-se neste Orçamento uma medida que vem de trás: o apoio

extraordinário aos desempregados de longa duração e que estão há seis meses sem subsídio, relativamente ao

qual conseguimos acordar, Bloco de Esquerda e Governo, um novo pequeno passo que pode fazer a diferença.

Falo da alteração às regras para benefício do subsídio subsequente ao subsídio de desemprego, ou seja, falo

de uma prestação que faz a ponte entre o desemprego e a pensão antecipada para quem tem mais de 52 anos,

31 DE OUTUBRO DE 2018 33 por este Programa se o valor da renda, já com a redução prevista, for até 754 €. Ora, quando o valor da renda de um T2 em Lisboa se situa entre 1000 € e 1500 €, rapidamente se conclui que encontrar uma casa com condições de habitabilidade e área adequada em função da dimensão do agregado familiar, para ser abrangida por este Programa, é como «encontrar uma agulha num palheiro». Da experiência de outras cidades europeias que avançaram com medidas idênticas, o que se conclui é que a acessibilidade é só para quem aufere rendimentos acima da média. Assiste-se a uma elitização dos centros urbanos e dos centros históricos, na medida em que as famílias com rendimentos mais baixos estão a ser expulsas para dar lugar a famílias com rendimentos muito elevados, e as propostas do Governo não põem termo a este flagelo. O PCP continuará a travar a batalha por uma política de habitação que sirva os interesses do povo, onde o Estado assuma um papel determinante na promoção pública de habitação que concretize o desígnio constitucional do direito à habitação. Na discussão deste Orçamento, em sede de especialidade, apresentaremos propostas neste sentido. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento do Estado, nomeadamente na área da segurança social, tem a marca do que se tem feito bem nesta Legislatura e que contrasta, justamente, com a anterior. Assim, em vez de cortar rendimentos, recuperámo-los; em vez de, em cada ano, tirarmos 600 milhões às pensões, atualizámo-las; em vez de promover o encolhimento da economia, que provoca desemprego e põe em causa a sustentabilidade da segurança social, valorizámos o trabalho e procurámos corrigir desigualdades. A direita não tem discurso sobre este Orçamento, porque oscila entre duas teses contraditórias: ora diz que falta tudo e que este é um Orçamento de austeridade, ora diz o seu contrário, que este Orçamento tem demais. São duas versões naturalmente incompatíveis, mas, neste debate, tudo na direita tem sido confusão e dissimulação. Vamos, contudo, ao que interessa. Os pensionistas ganham com este Orçamento, porque sabem que, na negociação que fizemos em 2015, lhes garantimos um aumento automático da pensão em cada ano. Em 2019, os quase 3 milhões de pensionistas terão um aumento nas suas pensões e, para a esmagadora maioria, esse aumento será acima da inflação, por termos acordado já em 2015 que seria assim. Com o aumento extraordinário, que, este ano, acontece em janeiro, mais de 1,5 milhões de pensionistas recuperarão finalmente o poder de compra que lhes foi retirado pelo PSD e pelo CDS nos anos da austeridade e do anterior Governo. Para as pensões mínimas, que não tinham ainda incorporado no seu valor o impacto dos aumentos extraordinários anteriores, este acerto será feito este ano. Esta é uma marca da esquerda neste Orçamento, mas é, sobretudo, uma marca de justiça para quem trabalhou uma vida inteira. A atualização do indexante dos apoios sociais, também inscrita no Orçamento, significa que o valor do conjunto das prestações sociais será atualizado. Falamos do complemento solidário para idosos, justamente a prestação que a direita cortou e cujo valor será novamente atualizado; falamos do rendimento social de inserção, que a direita diaboliza, mas que é o que resta — e é tão pouco! — a quem não tem nada, a quem vive na pobreza, nomeadamente, aos cidadãos e às cidadãs sem-abrigo; falamos do corte de 10% no subsídio de desemprego que, em má hora, o PSD e o CDS fizeram e que anulámos no ano passado. No campo da proteção dos desempregados, que é um dos que mais nos preocupa, porque há tanta gente que fica de fora dessa proteção, mantém-se neste Orçamento uma medida que vem de trás: o apoio extraordinário aos desempregados de longa duração e que estão há seis meses sem subsídio, relativamente ao qual conseguimos acordar, Bloco de Esquerda e Governo, um novo pequeno passo que pode fazer a diferença. Falo da alteração às regras para benefício do subsídio subsequente ao subsídio de desemprego, ou seja, falo de uma prestação que faz a ponte entre o desemprego e a pensão antecipada para quem tem mais de 52 anos,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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