Debates Parlamentares - Diário 019, p. 29 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

austeritário, às terças, quintas e sábados. E hoje, como é terça, já aqui tivemos acusações de austeridade, por

parte do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, entendam-se! Entendam-se mas digam-nos, sobretudo, o que fariam de diferente e

expliquem-no com clareza ao povo português, mas também expliquem com clareza, nas vossas opções, que

impostos aumentariam para justificar opções alternativas ou que opções que estão no nosso Orçamento

cortariam para fazer outras que não beneficiariam tanto os portugueses.

Digam-nos que opções orçamentais tomariam e quais aquelas de que discordariam, num dos países mais

desiguais da Europa, opções que valorizamos como centralidade da justiça social neste Orçamento: atualização

do indexante dos apoios sociais; atualização automática e extraordinária das pensões, aquelas que os senhores

queriam cortar em 600 milhões de euros no decurso desta Legislatura;…

Aplausos do PS.

… aumento do abono de família e prolongamento do 4.º escalão; prestação social para a inclusão; apoio aos

desempregados de longa duração; aumento do acesso ao RSI (rendimento social de inserção) a mais famílias

com crianças no agregado; reforço de complemento solidário para idosos. Quais as medidas de que

discordariam? Quais as medidas que proporiam em alternativa? Digam-nos! Digam-nos, porque é através destas

e de outras prioridades que o Partido Socialista inscreveu no Orçamento do Estado, com o apoio dos seus

aliados parlamentares, que concretizamos a nossa visão para o País e nos afastamos da direita, das ideias que

quiseram impor aos portugueses, culpando-os, empobrecendo-os, lançando uns contra os outros, repito,

lançando uns contra os outros.

Equilíbrio, liberdade, justiça social, dignidade, são quatro marcas para o quarto Orçamento, que é o manifesto

a um País futuro onde todos podemos viver melhor sem que, para isso, tantos outros tenham de ficar lá para

trás, a viver pior. Isto não é eleitoralismo, isto é boa governação. O sucesso não é nosso, é de todos os

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro tem um pedido de esclarecimento

da parte da Sr.ª Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras e Srs. Ministros,

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro: Devo, antes de mais, esclarecê-lo que

o Grupo Parlamentar do PSD não está confuso e não deve explicações. Quem deve explicações, e tem agora

oportunidade de dá-las, é o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que aqui veio defender este Orçamento e nele

vai votar favoravelmente. Por isso, deve falar claramente não só no Parlamento como junto dos portugueses.

Sobre o Orçamento para 2019, ouvimos falar em rigor. «Este é um Orçamento de rigor», tem sido dito e

repetido. Ainda hoje, aqui, neste Parlamento, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia afirmou: «é um Orçamento

de contas certas, assente em projeções realistas».

Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em democracia e em Estado de

direito, quando se fala em rigor orçamental, fala-se em transparência. Ora, o Orçamento que hoje, aqui, estamos

a discutir tem uma característica: tem duas faces. Uma face apresentada no dia 15 de outubro, neste

Parlamento, e outra face apresentada no dia 16 de outubro, em Bruxelas. E estas duas faces do Orçamento

para 2019 distam em 590 milhões de euros, Sr. Deputado.

O Governo argumenta com questões técnicas, mas a pergunta que neste Parlamento tem de ser esclarecida,

falando claramente, a questão que tem de ser assumida perante os portugueses é de simples equação: onde é

que o Governo vai cortar os 590 milhões de euros? Vai cortar ou adiar investimentos na saúde? Vai adiar

hospitais prometidos há mais de 3 anos? Vai continuar a incumprir promessas que fez ou compromissos que

estabeleceu com os grupos parlamentares que o apoiam? Vai fazer cortes na educação ou vai aumentar

impostos, vai aumentar a receita em 590 milhões de euros?

A resposta a estas questões tem de ser dada a este Parlamento, sob pena de o Parlamento se demitir do

papel que lhe compete, que compete à Assembleia da República em matéria de alterações orçamentais.

31 DE OUTUBRO DE 2018 29 austeritário, às terças, quintas e sábados. E hoje, como é terça, já aqui tivemos acusações de austeridade, por parte do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, entendam-se! Entendam-se mas digam-nos, sobretudo, o que fariam de diferente e expliquem-no com clareza ao povo português, mas também expliquem com clareza, nas vossas opções, que impostos aumentariam para justificar opções alternativas ou que opções que estão no nosso Orçamento cortariam para fazer outras que não beneficiariam tanto os portugueses. Digam-nos que opções orçamentais tomariam e quais aquelas de que discordariam, num dos países mais desiguais da Europa, opções que valorizamos como centralidade da justiça social neste Orçamento: atualização do indexante dos apoios sociais; atualização automática e extraordinária das pensões, aquelas que os senhores queriam cortar em 600 milhões de euros no decurso desta Legislatura;… Aplausos do PS. … aumento do abono de família e prolongamento do 4.º escalão; prestação social para a inclusão; apoio aos desempregados de longa duração; aumento do acesso ao RSI (rendimento social de inserção) a mais famílias com crianças no agregado; reforço de complemento solidário para idosos. Quais as medidas de que discordariam? Quais as medidas que proporiam em alternativa? Digam-nos! Digam-nos, porque é através destas e de outras prioridades que o Partido Socialista inscreveu no Orçamento do Estado, com o apoio dos seus aliados parlamentares, que concretizamos a nossa visão para o País e nos afastamos da direita, das ideias que quiseram impor aos portugueses, culpando-os, empobrecendo-os, lançando uns contra os outros, repito, lançando uns contra os outros. Equilíbrio, liberdade, justiça social, dignidade, são quatro marcas para o quarto Orçamento, que é o manifesto a um País futuro onde todos podemos viver melhor sem que, para isso, tantos outros tenham de ficar lá para trás, a viver pior. Isto não é eleitoralismo, isto é boa governação. O sucesso não é nosso, é de todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro tem um pedido de esclarecimento da parte da Sr.ª Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, a quem dou a palavra. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras e Srs. Ministros, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro: Devo, antes de mais, esclarecê-lo que o Grupo Parlamentar do PSD não está confuso e não deve explicações. Quem deve explicações, e tem agora oportunidade de dá-las, é o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que aqui veio defender este Orçamento e nele vai votar favoravelmente. Por isso, deve falar claramente não só no Parlamento como junto dos portugueses. Sobre o Orçamento para 2019, ouvimos falar em rigor. «Este é um Orçamento de rigor», tem sido dito e repetido. Ainda hoje, aqui, neste Parlamento, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia afirmou: «é um Orçamento de contas certas, assente em projeções realistas». Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em democracia e em Estado de direito, quando se fala em rigor orçamental, fala-se em transparência. Ora, o Orçamento que hoje, aqui, estamos a discutir tem uma característica: tem duas faces. Uma face apresentada no dia 15 de outubro, neste Parlamento, e outra face apresentada no dia 16 de outubro, em Bruxelas. E estas duas faces do Orçamento para 2019 distam em 590 milhões de euros, Sr. Deputado. O Governo argumenta com questões técnicas, mas a pergunta que neste Parlamento tem de ser esclarecida, falando claramente, a questão que tem de ser assumida perante os portugueses é de simples equação: onde é que o Governo vai cortar os 590 milhões de euros? Vai cortar ou adiar investimentos na saúde? Vai adiar hospitais prometidos há mais de 3 anos? Vai continuar a incumprir promessas que fez ou compromissos que estabeleceu com os grupos parlamentares que o apoiam? Vai fazer cortes na educação ou vai aumentar impostos, vai aumentar a receita em 590 milhões de euros? A resposta a estas questões tem de ser dada a este Parlamento, sob pena de o Parlamento se demitir do papel que lhe compete, que compete à Assembleia da República em matéria de alterações orçamentais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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