Debates Parlamentares - Diário 019, p. 26 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouviram e calaram!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: É estranho andar para a frente andando mesmo para trás. Este foi o paradoxo que marcou o

percurso orçamental da cultura ao longo de anos. O mais baixo Orçamento de sempre em termos relativos —

0,1% —, feito alcançado tristemente pelas mãos de PSD e CDS em 2015, viu o recorde ultrapassado em 2016,

também de forma triste, e foi então um balde de água fria.

Em 2010, tínhamos 0,29% do Orçamento e 0,14% do PIB. Uma década antes, havia 0,16% da despesa total

da administração central e 0,2% do PIB. Em termos de Orçamento, parecia então mais fácil saltar para o futuro

de 1% para a cultura.

Regressando ao presente, o lento caminho de reforço orçamental ao nível da despesa por medidas do

programa cultura feito nesta Legislatura foi sendo realizado ao ritmo de pouco mais de 19,5 milhões de euros

ao ano, em média, só que os problemas que se acumularam na cultura são de tal ordem graves que não se

compaginam com tanta timidez na hora de os resolver.

O Orçamento para 2019 tem um aumento, que não chega ao peso relativo máximo do passado, mas também

não chega!

Sr. Primeiro-Ministro, está mais do que na hora de inscrever o objetivo de 1% para a cultura no Orçamento

do Estado e organizar um plano com medidas concretas para lá chegar e para desenvolver um verdadeiro

serviço público de cultura.

Nos Orçamentos desta Legislatura, o PCP foi o único partido a fazer esta proposta concreta, precisamente

em sede de Orçamento, e no Orçamento do Estado para 2018 fomos os únicos a propor uma outra coisa: 25

milhões de euros para os apoios às artes. Dissemos que era fundamental para começar a reverter o caminho

do desastre. Meses depois, os impensáveis resultados do concurso de apoios sustentados tiveram como

resposta os protestos de milhares de pessoas na rua, de norte a sul do País. Foi, talvez, a gota de água que

arrancou o grito há muito preso na garganta de muita gente.

Sim, continuamos a precisar de reforçar os apoios às artes, no mínimo para 25 milhões, e precisamos de

alterar um modelo de apoios, que era caduco à partida.

Quanto ao património, a situação de degradação e de incúria mantém-se e o único caminho que o Governo

parece apontar é o da prossecução de uma política de alienação e de entrega de imóveis classificados à sede

da exploração privada, desresponsabilizando-se quase totalmente das suas obrigações de salvaguarda.

Assinalamos positivamente o resgate da Fortaleza de Peniche a essa sanha «privatizadora», que avançou

também por iniciativa do PCP, e o plano para a sua recuperação. Muito, muito lutámos nós por isso! Mas não

esquecemos outros monumentos e sítios que precisam da intervenção da administração central.

Há uma falta gritante de pessoal. Aliás, este motivo, a par da falta de condições de trabalho e do desrespeito

pelo direito ao descanso, gozo de férias e pagamento de trabalho suplementar, levou a uma greve, entre os dias

25 e 28 de outubro, que contou com a adesão de 100% dos trabalhadores da bilheteira, receção e vigilância do

Mosteiro dos Jerónimos, da Torre de Belém e do Museu Nacional de Arqueologia.

O Governo prefere gastar dinheiro a comprar máquinas automáticas de venda de bilhetes a reforçar o número

de trabalhadores, caminhando cada vez mais para a desumanização e esvaziamento da capacidade técnica de

museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos.

Também o combate à precariedade e à exploração na área da cultura em geral, a nível público e privado,

precisa de medidas concretas que ultrapassem a mera enunciação de intenções.

Mas outros problemas se colocam. A Cinemateca e o ANIM (Arquivo Nacional das Imagem em Movimento)

carecem de intervenção urgente com o necessário reforço de meios, por forma a garantir a sua natureza

integralmente pública e o cumprimento cabal da sua missão. Precisam de receitas gerais do Orçamento do

Estado e não podem viver apenas de receitas próprias e da cobrança de taxas.

I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Aplausos do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouviram e calaram! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É estranho andar para a frente andando mesmo para trás. Este foi o paradoxo que marcou o percurso orçamental da cultura ao longo de anos. O mais baixo Orçamento de sempre em termos relativos — 0,1% —, feito alcançado tristemente pelas mãos de PSD e CDS em 2015, viu o recorde ultrapassado em 2016, também de forma triste, e foi então um balde de água fria. Em 2010, tínhamos 0,29% do Orçamento e 0,14% do PIB. Uma década antes, havia 0,16% da despesa total da administração central e 0,2% do PIB. Em termos de Orçamento, parecia então mais fácil saltar para o futuro de 1% para a cultura. Regressando ao presente, o lento caminho de reforço orçamental ao nível da despesa por medidas do programa cultura feito nesta Legislatura foi sendo realizado ao ritmo de pouco mais de 19,5 milhões de euros ao ano, em média, só que os problemas que se acumularam na cultura são de tal ordem graves que não se compaginam com tanta timidez na hora de os resolver. O Orçamento para 2019 tem um aumento, que não chega ao peso relativo máximo do passado, mas também não chega! Sr. Primeiro-Ministro, está mais do que na hora de inscrever o objetivo de 1% para a cultura no Orçamento do Estado e organizar um plano com medidas concretas para lá chegar e para desenvolver um verdadeiro serviço público de cultura. Nos Orçamentos desta Legislatura, o PCP foi o único partido a fazer esta proposta concreta, precisamente em sede de Orçamento, e no Orçamento do Estado para 2018 fomos os únicos a propor uma outra coisa: 25 milhões de euros para os apoios às artes. Dissemos que era fundamental para começar a reverter o caminho do desastre. Meses depois, os impensáveis resultados do concurso de apoios sustentados tiveram como resposta os protestos de milhares de pessoas na rua, de norte a sul do País. Foi, talvez, a gota de água que arrancou o grito há muito preso na garganta de muita gente. Sim, continuamos a precisar de reforçar os apoios às artes, no mínimo para 25 milhões, e precisamos de alterar um modelo de apoios, que era caduco à partida. Quanto ao património, a situação de degradação e de incúria mantém-se e o único caminho que o Governo parece apontar é o da prossecução de uma política de alienação e de entrega de imóveis classificados à sede da exploração privada, desresponsabilizando-se quase totalmente das suas obrigações de salvaguarda. Assinalamos positivamente o resgate da Fortaleza de Peniche a essa sanha «privatizadora», que avançou também por iniciativa do PCP, e o plano para a sua recuperação. Muito, muito lutámos nós por isso! Mas não esquecemos outros monumentos e sítios que precisam da intervenção da administração central. Há uma falta gritante de pessoal. Aliás, este motivo, a par da falta de condições de trabalho e do desrespeito pelo direito ao descanso, gozo de férias e pagamento de trabalho suplementar, levou a uma greve, entre os dias 25 e 28 de outubro, que contou com a adesão de 100% dos trabalhadores da bilheteira, receção e vigilância do Mosteiro dos Jerónimos, da Torre de Belém e do Museu Nacional de Arqueologia. O Governo prefere gastar dinheiro a comprar máquinas automáticas de venda de bilhetes a reforçar o número de trabalhadores, caminhando cada vez mais para a desumanização e esvaziamento da capacidade técnica de museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos. Também o combate à precariedade e à exploração na área da cultura em geral, a nível público e privado, precisa de medidas concretas que ultrapassem a mera enunciação de intenções. Mas outros problemas se colocam. A Cinemateca e o ANIM (Arquivo Nacional das Imagem em Movimento) carecem de intervenção urgente com o necessário reforço de meios, por forma a garantir a sua natureza integralmente pública e o cumprimento cabal da sua missão. Precisam de receitas gerais do Orçamento do Estado e não podem viver apenas de receitas próprias e da cobrança de taxas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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